A Superintendência do Centro Paula Souza finalmente apresentou uma proposta da nova carreira. Isso ocorreu durante reunião online com direções de unidades na quarta-feira, 6/12/2023. Trata-se ainda de slides e a proposta completa, na forma de projeto de lei, deve ser divulgada à comunidade nos próximos dias, segundo afirmou a superintendente, professora Laura Laganá.
O Sinteps organizou o material exposto num arquivo único (clique para conferir) e apresenta a seguir uma análise inicial. Análises e críticas mais aprofundadas só serão possíveis quando o texto completo for divulgado. “Os avanços concentram-se nas tabelas salariais, especialmente para os técnico-administrativos, segmento que sempre foi o mais penalizado da instituição, e no fato de termos uma proposta, que deve tramitar no governo e depois na Alesp, o que nos permitirá pressionar concretamente”, resume Renato de Menezes Quintino, vice-presidente do Sinteps.
A seguir, confira alguns tópicos da proposta e a análise do Sindicato:
Jornada docente
Os três primeiros slides da proposta mostram os resultados da pesquisa feita com os docentes indeterminados quanto à instituição da jornada. A preferência pela jornada foi majoritária (40,44% dos 5.957 pesquisados), ante 34,6% que julgam melhor o regime de hora aula (2.061) e 24,96% que não têm posição definida (1.487).
“O resultado apertado é fruto da falta de informações precisas, mas o instinto da maioria levou à jornada, pois é a garantia de preservação do emprego, independente do fechamento de cursos e turmas, coisa tão frequente no Centro”, opina Silvia Elena de Lima, presidente do Sindicato. No entanto, ela destaca que, diferente do reivindicado pelo Sinteps, as regras para a jornada estão ruins, especialmente pela exigência de cumprimento integral das atividades na unidade. Os docentes terão 24 meses, após a publicação da lei complementar da nova carreira, para manifestar o desejo de manter-se como horista ou alterar para jornada mensal. Neste período, independente da opção feita, todos continuarão sendo remunerados pelo regime de hora aula.
“O Centro ignora toda a discussão já feita e tenta nos impor regras como as da rede estadual, como é o caso da proporção 26h aula/14h atividades nas ETECs, e no fato de querer nos obrigar ao cumprimento nas escolas. Mesmo na rede, o cumprimento das horas atividade na escola está sendo questionado e está em vias de extinção. Isso vai na contramão dos benefícios que a jornada pode trazer. Vamos lutar para alterar isso”, critica Silvia.
A possibilidade de jornada de 40 horas com dedicação exclusiva será estendida para docentes de ETECs, mas a gratificação prevista (15%) é baixa, no entender do Sinteps.
Tabelas salariais dos administrativos
As tabelas propostas para o pessoal técnico-administrativo, sem dúvida o mais prejudicado na instituição, são vantajosas. Com isso, o segmento deixa de ser vinculado à Lei 1.080, que rege os administrativos do conjunto do funcionalismo, o que é importante.
Mas, diferente do que reivindica o Sinteps, não está prevista nas disposições transitórias a evolução especial, ou seja, que o servidor possa ser enquadrado de acordo com a titulação atual. Em 2014, quando da aprovação da carreira, somente os técnico-administrativos não tiveram esse direito.
Tabelas salariais dos docentes
Na proposta, há uma tabela única para os docentes de ETECs e FATECs, mas o ingresso seria diferente: no caso da jornada de 40 horas, I-A para ETECs (R$ 7.300,00) e III-A para FATECs (R$ 9.239,06).
“É algo muito parecido com a carreira da rede estadual. Ou seja, em vez de valorizar a categoria como uma rede especializada que somos, em educação profissional e tecnológica, nos iguala com a rede”, frisa Silvia.
Nas disposições transitórias, não está previsto enquadramento direto na titulação atual, o que é um grande prejuízo. “Se o docente já tem mestrado, por exemplo, ele não deveria esperar nenhum interstício e já teria que ser enquadrado diretamente no nível correspondente. Isso é elementar quando se institui uma nova carreira”, pontua a presidente do Sinteps.
Tabelas salariais para pessoal em confiança
A proposta traz valores para o pessoal em confiança, como mostra o quadro.
Evolução funcional
Para todos os empregos públicos permanentes, estão previstas 6 referências e 18 graus, mas os critérios para a realização de progressão e promoção serão fixados posteriormente, pelo Conselho Deliberativo do Centro.
Como dito acima, as disposições transitórias não garantem o enquadramento direto na titulação atual da pessoa.
Docentes em EAD
Aqui temos um avanço. A proposta os inclui nas mesmas regras dos demais docentes. Ou seja, as aulas em EAD passam a ser computadas dentro do limite da jornada.
Auxiliares docentes
A proposta do Centro retira esse pessoal da carreira docente e o integra na carreira administrativa. “Isso é ruim e certamente vai gerar ações judiciais, pois os auxiliares docentes também desempenham atividades pedagógicas”, destaca Renato.
Próximos passos
Durante a apresentação da proposta em 6/12, a direção do Centro afirmou que a íntegra da proposta será apresentada na próxima semana. Depois disso, o passo seguinte será o envio para as secretarias de governo, até chegar nas mãos do governador, a quem cabe enviar para a Assembleia Legislativa (Alesp) para aprovação.
Avaliar e preparar a luta
Tão logo o Centro divulgue a íntegra da proposta, o Sinteps fará a análise e a crítica.
“De um modo geral, o Sinteps não gostou da proposta. Em 2014, também não gostamos da proposta que saiu do Centro, mas fomos à luta e tivemos conquistas na tramitação na Alesp. Desta vez será a mesma coisa. Teremos que batalhar para incorporarmos os avanços que desejarmos”, resume Silvia.
“O caminho para melhorias, como a promoção direta pela titulação para todos, entre outras, será o da mobilização da categoria. Assim como em 2014, as melhorias virão conforme o envolvimento e a participação da categoria nas lutas organizadas pelo Sindicato. O engajamento dos trabalhadores será fundamental para sensibilizar e convencer os deputados a votarem a favor das emendas que certamente iremos propor. E essa luta terá que ser travada nos municípios e na Alesp”, completa Renato.
