“A modificação na concepção do Estado trazida pela PEC 32 tende a ampliar brutalmente a participação do setor privado, que obviamente visa lucro e cobra caro pelos serviços prestados à população.”
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem o Fórum das Seis – está mobilizando fortemente pela aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados e pensionistas estatutários do estado.
Conforme divulgado em matéria anterior, a URH do Centro Paula Souza emitiu comunicado em 28/5/2021, no qual dá instruções para o retorno das atividades presenciais nas ETECs e, também, informa que as ausências dos servidores que não se enquadram nos afastamentos permitidos (grupos de risco, que atuem em municípios onde há decretos proibindo a atividade presencial etc.) “deverão ser lançadas como faltas nos apontamentos de frequência”.
O desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP), proferiu decisão final sobre a liminar concedida em favor do Sinteps, na Ação Civil Pública que questiona os efeitos dos Memorandos Circulares nº 006/2020 CETEC-ASCA, nº 077/2020 CETEC e nº 008/2020 CETEC-ASCA, que determinaram as regras de fechamento de cursos para 2021. Em sua presente decisão, o desembargador determina que a liminar estará em vigência até que o mérito da ação seja julgado, o que não ocorreu até este momento (3/6/2021).
O Centro Paula Souza divulgou duas portarias nesta quarta-feira, 2/6/2021, informando o cronograma da evolução funcional de 2021, destinada aos administrativos, auxiliares de docente e professores. Trata-se das Portarias Ceeteps/URH-GDS 5.546/2021 (progressão) e 5.547/2021 (promoção).
