Reunião entre Sinteps e Superintendência traz alguns pontos positivos: Centro implantará horário de estudante e anuncia concurso para começo de 2020. Comissões acordadas devem ter início em breve

A Diretoria Executiva do Sinteps reuniu-se com a Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, no dia 6/9. A reunião aconteceu após seguidas cobranças da Diretoria Executiva do Sindicato sobre a necessidade de retomar a discussão a respeito das reivindicações da data-base 2019.


A superintendente estava acompanhada de sua vice, Emilena Lorenzon Bianco, do chefe de gabinete da Superintendência, Armando Natal Maurício, do Coordenador Técnico da URH, Vicente Mellone,e alguns assessores. Uma boa notícia trazida à reunião é a autorização para realização de concurso público para 1.000 docentes e 300 cargos administrativos. Apesar de insuficiente para todas as necessidades das unidades, dentro do panorama atual de cortes na educação, é um começo.


A Superintendência informou que está implantando o 'Horário Estudante', que é uma das reivindicações da pauta do Sinteps, mas não deu maiores detalhes. Os diretores do Sindicato solicitaram o comunicado oficial sobre a concessão e aguardam que isso aconteça para divulgar a informação completa à categoria.


Os representantes do Sinteps cobraram o andamento de alguns compromissos assumidos em reuniões anteriores, como é o caso da constituição de duas comissões conjuntas (veja a seguir) e os impactos das reivindicações apresentadas em marco deste ano.


A seguir, confira os principais pontos discutidos.


Comissões

Os representantes do Sindicato cobraram o início do funcionamento das duas comissões que haviam sido acordadas em abril: uma para tratar da revisão da carreira implantada em 2014 e uma para rever os critérios de concursos públicos. A professora Laura disse que já dispõe dos nomes que representarão o Centro; as portarias para formalização das comissões devem sair em breve, conforme apurado pela assessoria de imprensa do Sinteps junto à Prof.ª Sonia Charpentier, responsável pela elaboração final das portarias.

A criação da comissão para revisão da carreira é um passo importante para a categoria, pois, como sabemos, as tabelas salariais estão defasadas; há benefícios que devem ser incluídos (como o plano de saúde institucional); são necessárias alterações nas formas de progressão e promoção; dentre vários outros pontos presentes na proposta da Diretoria Executiva, aprovada no VIII Congresso da Categoria e disponível no site da entidade. Os trabalhadores do Centro têm uma importante etapa pela frente: contribuir com suas sugestões para que, juntos, possamos construir uma nova carreira que atenda aos anseios de todos.


Plano de saúde

Os diretores do Sinteps voltaram a cobrar da Superintendência a implantação do plano de saúde institucional, que foi aprovado na carreira, em 2014, mas depende da existência de recursos para ter início. A Diretoria Executiva informou à superintendente que está participando das audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa (clique para ler mais), em várias cidades, para discutir o orçamento do estado em 2020. Além de descrever a situação dos trabalhadores do Centro e destacar a falta de reajuste salarial nos últimos anos, os diretores do Sindicatoestão defendendo a aprovação de uma emenda no orçamento, em custeio, no valor de R$ 50 milhões,que seriam destinados a iniciar a implantação do plano de saúde. A direção do Sinteps cobrou o empenho da Superintendência para a aprovação da emenda proposta. A direção pede aos trabalhadores que, além de participar das audiências em suas cidades, cobrem dos deputados da sua região a aprovação da emenda (como impositiva).


A professora Laura também manifestou interesse em conhecer os detalhes sobre um dos convênios que o Sindicato mantém com a Unimed Seguros. O Sinteps solicitará que um representante da Unimed Seguros reúna-se com ela.


Extensão da promoção especial aos administrativos e auxiliares de docente

A Diretoria do Sinteps voltou a insistir no atendimento de uma das principais reivindicações da pauta, que é a extensão do enquadramento especial para os administrativos e auxiliares de docente, da mesma forma que foi feito com os docentes em julho de 2016.


O enquadramento especial foi uma conquista da carreira em 2014, permitindo que os docentes migrassem diretamente para a referência correspondente à sua titulação. Embora a reivindicação fosse para todos os segmentos, os administrativos e auxiliares de docente ficaram de fora.


Enfatizando, mais uma vez, que o custo financeiro desta reivindicação é ínfimo, mas que o seu atendimento faria enorme justiça a estes dois segmentos, o Sinteps cobrou a divulgação dos atuais impactos financeiros de sua aplicação. O chefe de gabinete da Superintendência comprometeu-se a fazer esse estudo e apresentá-lo ao Sindicato num prazo de 15 dias, para cobrança da alteração legal necessária junto ao governo e à Assembleia Legislativa.

 

Critérios para evolução (PLC 30)

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2018 recentemente na Assembleia Legislativa (clique para ver detalhes), sem as emendas defendidas pelo Sindicato, tivemos um retrocesso: a vitória judicial do Sinteps contra as regras de Promoção que qualificavam as titulações (Deliberação Ceeteps 27/2017) perdeu a validade. Com a aprovação do PLC 30/2018, voltou a vigorar a exigência de que os cursos a serem considerados para a evolução tenham relação direta com a área do servidor.


Em 2020, de acordo com o plano de carreira vigente, está prevista promoção (mudança de referência) para os que fizerem jus a ela. Os representantes do Sinteps na reunião em 6/9 resgataram a cobrança feita há tempos sobre a divulgação dos critérios que serão utilizados para esta evolução, já prevista na lei desde 2014.


Além do retrocesso para os docentes, os Agente Técnicos Administrativos passam a ter a exigência da titulação compatível com a área de atuação, o que, no caso dos administrativos, é algo complexo.


Diante desse cenário, os representantes do Sindicato reforçaram a cobrança pela urgente divulgação dos critérios e que, no caso dos administrativos, haja uma flexibilidade em relação às áreas dos cursos a serem considerados. A professora Laura informou que os critérios estão sendo formulados e serão divulgados o quanto antes; disse ainda que levará em conta a reivindicação do Sindicato.

 

Pontuação docente e atribuição de aulas nas ETECs

Os representantes do Sinteps cobraram da Superintendência a urgente divulgação dos critérios para a pontuação docente e que seja respeitada a decisão judicial que deu ganho de causa ao Sindicato contra o teor da Portaria CETEC 1.263/2017. A assessoria jurídica do Sinteps ajuizou e ganhou ação questionando o conteúdo da portaria, que favorecia os ocupantes de cargos de confiança na pontuação, em detrimento dos que atuam exclusivamente em sala de aula. De acordo com a decisão judicial, a portaria está suspensa e o Centro deve garantir a isonomia de tratamento entre todos os docentes.


Recentemente, o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Superintendência do Centropara discutir possíveis alterações nas legislações que regulamentam o processo de atribuição de aulas nas ETECs concluiu seus trabalhos, SEM RESOLVER O PROBLEMA DA PONTUAÇÃO DOCENTE, apenas apresentando uma nova proposta de deliberação. A proposta do GT foi enviada para as unidades, com o pedido de sugestões até 20/9.


Embora contasse com um representante do segmento docente, indicado pelo Sinteps, o GT não levou em consideração a proposta de deliberação apresentada pelo Sindicato, que já estabelecia as regras para a pontuação de acordo com a decisão judicial.


É importante ressaltar que esta nova deliberação irá substituir a atual deliberação 23/2015, que não foi questionada judicialmente. Os trabalhos do GT não tiveram o condão de resolver a questão da portaria conforme determinado judicialmente. Uma nova portaria pode ser baixada a qualquer momento pela CETEC, sem qualquer discussão com os trabalhadores.


De qualquer forma, a proposta de nova deliberação aprovada pela maioria dos membros do GT da Superintendência é muito ruim e precisa ser melhorada substancialmente. Há vários retrocessos que trarão muitos danos aos docentes.


Assim, a direção do sindicato reforça a indicação aos docentes das ETECs que participem das reuniões em suas unidades e façam sugestões e críticas à proposta de minuta encaminhada pelo Centro. Como subsídio, o Sinteps fará uma análise mais detalhada sobre o teor da proposta do Centro durante a reunião do Conselho Diretor (CD) do Sindicato, marcada para 12/9, quando divulgaremos uma orientação geral para intervenção dos trabalhadores nas reuniões de suas unidades.


O Sinteps considera indispensável que o Centro siga a decisão judicial e garanta a isonomia entre os docentes para a pontuação. Além disso, que divulgue imediatamente as novas regras de pontuação, pois, como já dissemos, esta deliberação em discussão (que é só cortina de fumaça) NÃO define A PONTUAÇÃO DOCENTE, e, portanto, NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS.

 

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