Alesp aprova PLC 30/2018 sem emendas propostas pelo Sinteps

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2018 foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) sem que as emendas propostas pela Diretoria Executiva do Sinteps fossem acatadas.


A votação ocorreu na noite de 6/8/2019, quase um ano após entrar na ordem do dia (14/8/2018). Neste período, a direção do Sindicato buscou o apoio junto aos deputados da casa, procurando mostrar-lhes a importância das emendas, que previam algumas melhoriasno plano de carreira dos trabalhadores do Centro Paula Souza (Ceeteps).


O projeto de alteração da carreira foi encaminhado pelo Ceeteps em 2018 para resolver suas questões internas, com o propósito de adequá-la à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2218008-51.2016.8.26.0000.


PORÉM, MUITO MAIS DO QUE ISSO, o Processo CPS nº 6369/2016, PREVIA:

a) alteração dos requisitos para o exercício da docência nos cursos superiores, adequando-os aos estabelecidos pela Deliberação nº 145/2016, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo;

b) alteração dos requisitos para promoção, especificando que os cursos a serem apresentados, para fins de promoção, devem estar relacionados com as atividades desempenhadas; e

c) alteração da denominação da classe de emprego público em confiança de “Assistente de Supervisão Educacional”, para “Gestor de Supervisão Educacional”.


Ou, seja, de uma só vez, na calada da noite, a aprovação do projeto resolveu a inconstitucionalidade daquilo que o próprio governo fez com os cargos de confiança e derrubou a vitória judicial do Sinteps contra as regras de Promoção que qualificavam as titulações (Deliberação Ceeteps 27/2017).


A direção do Sinteps fez as emendas ao projeto para que ele mantivesse as conquistas judiciais do Sindicato e o próprio texto da lei original. As emendas buscavam também a promoção especial para o pessoal técnico administrativo e auxiliares de docente; a implantação do auxílio saúde e o reajuste dos salários de todos os segmentos da categoria.


Durante o ano de 2018, as diretorias Executiva, Regional e de Base foram inúmeras vezes à Alesp para que as emendas do Sinteps entrassem no projeto.


A última discussão, no início deste ano, era que o projeto seria votado sem emendas e, portanto, o Sinteps pediu sua rejeição.

 

A postura do Ceeteps

Verificando a documentação do projeto (tramitação), vemos que a Superintendência do Centro Paula Souza empenhou-se em aprovar o PLC 30/2018 desde o ano de 2017. Veja:


“Da instrução dos processos, verifica-se que o pedido em tela configura-se conveniente e oportuno, tendo em vista as manifestações das áreas técnicas da referida Autarquia, às folhas 03/04, 17/21, 108 e 193/195, bem como de seu órgão jurídico, por meio do Parecer nº 269/2017; e manifestação favorável da Senhora Diretora-Superintendente, à folha 195; Manifestação da Unidade Central de Recursos Humanos, às folhas 200/210; Manifestação do CEETEPS às folhas 213/215, do Processo CPS 3778/2017.


Com relação ao Processo CPS 6.369/2016, resta demonstrada a conveniência e oportunidade por meio das manifestações das áreas técnicas às folhas 03/04, 152/160, 161/162, bem como da Consultoria Jurídica do órgão às folhas 94/106, 165/172, 180 e 201/207, e da Superintendente da Autarquia à folha 184.”


Vemos, então, que o próprio Ceeteps foi quem instruiu toda a matéria e, mais uma vez, perdeu a oportunidade de valorizar os trabalhadores da autarquia:

  • O pessoal de confiança teve os nomes dos cargos alterados,mas mantidos os salários;
  • O pessoal técnico e administrativo e os auxiliares de docente não tiveram incluída a promoção especial;
  • O pessoal docente vai ter dificultada a sua promoção. No caso das FATECs, também será dificultado o ingresso;
  • O Ceeteps, de uma única vez, prejudicou a todos os segmentos da categoria e ignorou todas as reivindicações feitas pelo Sindicato por meio das emendas.
     

E é preciso afirmar, mais uma vez, que não é que não seja possível! É que o Ceeteps realmente não quer valorizar os trabalhadores da instituição.


A luta pela revisão urgente da carreira é a única capaz de fazer o governo nos ouvir. Mas, sem a participação dos trabalhadores, vimos que o governo não atenderá nossas reivindicações. Só a greve da categoria pode mudar.