12/4/2016
A Central àšnica dos Trabalhadores (CUT) e várias outras centrais sindicais unificaram-se para barrar a tramitação do PLP 257/2016, um projeto de lei de autoria do governo federal que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, prevê uma série de medidas que atacam o funcionalismo e os serviços públicos em geral.
Em plenária nacional realizada em Brasília, no dia 5/4/2016, foram definidas várias atividades conjuntas de mobilização.
De acordo com um trecho do manifesto divulgado após a plenária, entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes.
O PLP 257 também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo.
Pressione o deputado de sua região
Por deliberação unânime, a plenária aprovou que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Para isso serão feitas mobilizações e pressão contínuas junto aos parlamentares.
O Sinteps orienta os trabalhadores das ETECs e FATECs a procurarem os deputados federais e senadores de sua região, para cobrar deles que sejam contrários ao PLP 257.
Atividades permanentes
A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso Nacional, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores e os prefeitos; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.
Em outro trecho, o manifesto diz que as entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.
Assinam o manifesto:
Central àšnica dos Trabalhadores - CUT
União Geral dos Trabalhadores - UGT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
Força Sindical
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Central Sindical e Popular - CSP/Conlutas
Central do Servidor - Pública
