31/3/2016

 A questão do acúmulo de cargos continua dando dor de cabeça a muitos professores do Ceeteps. Em algumas unidades, os docentes que acumulam cargos estão sendo pressionados a fazer redução voluntária das aulas que ultrapassem 64 horas de trabalho semanal, levando em consideração que o tempo de duração das aulas é de 60 minutos, mais 30%, de horas atividades.

Mesmo com toda a argumentação demonstrada pelo Sinteps, que comprovou a ilegalidade desta conta, uma vez que a Constituição Federal nada dispõe sobre a quantidade de horas para a legalidade do acúmulo e, sim, a compatibilidade de horários entre os cargos acumulados, o problema continua.

Desta forma, o Sindicato ajuizou ações coletivas questionando a postura do Centro. Para ampliarmos as chances de vitória, o departamento jurídico do Sinteps solicita dos trabalhadores sindicalizados o envio de uma cópia do termo de redução de aulas (voluntária ou involuntária) em função do acúmulo, para demonstrarmos aos juízes que o prejuízo já aconteceu.

Envie por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., A/C de Rafaela.

Importante

Lembrando que a orientação do Sinteps aos docentes é que em hipótese alguma devem assinar redução VOLUNTÁRIA de aulas, pois não se trata disso. Se for preciso assinar algo, deve ser uma redução INVOLUNTÁRIA, pois assim o docente terá prioridade na recomposição de carga no semestre subsequente.