25/6/2015

A carreira em vigor, implantada após a greve da categoria no início de 2014, terá um passo importante agora em julho. A partir de 1/7/2015, todos os professores e servidores técnico-administrativos terão uma nova progressão (enquadramento) por tempo de serviço. Os auxiliares docentes já passaram por este enquadramento em 2014. Pela regra, será concedido um grau a cada dois anos de efetivo exercício no Centro.

Inicialmente, o governo só queria pagar essa progressão para os docentes e auxiliares de docente. Mas a greve conquistou a inclusão dos servidores administrativos na regra.

Porém, em se tratando de Centro Paula Souza, é preciso estar atento em tempo integral. Desta vez, não foi diferente.

Ao avaliar as instruções divulgadas pelo Centro, o Sinteps detectou um erro grave. O Centro está desconsiderando o tempo que os professores eventualmente tenham tido como determinados, bem como o tempo de estágio probatório. Para o Sindicato, não há dúvida de que esta interpretação é errônea, e o pedido de correção foi feito via ofício e reiterado em reunião com a Superintendência, no dia 9/6.

Na reunião, a superintendente afirmou que consultaria a Unidade de Recursos Humanos do governo, para ter uma resposta oficial sobre o questionamento do Sinteps. A resposta oficial foi a manutenção da instrução original. Ou seja, desconsiderando o tempo de determinado (docentes) e do estágio probatório.

O advogado do Sinteps, Jamil Hassan, explica: O Ceeteps baseia seu entendimento no artigo 14 da Lei Complementar 1.044/2008. Todavia, o artigo 4-A das Disposições Transitórias da Lei 1.240/2014 é categórico ao afirmar que, para esta progressão especial, deverá ser levada em conta somente a sua redação, não podendo ser aplicada qualquer outra lei ou regra. Portanto, a contagem do tempo para a progressão de julho 2015 teria que levar em conta, necessariamente todo o tempo de casa do servidor.

Hassan classifica como torpe a interpretação do Centro. A autarquia sempre tenta contrariar a legislação ou quaisquer outras regras para se beneficiar, mas a lei tem que ser cumprida e vamos tomar as providências cabíveis para isso, enfatiza.

Ação judicial

No início de agosto, quanto o processo da progressão especial estiver concluído, verifique se você foi prejudicado e junte toda a comprovação necessária. A orientação será pelo ingresso de ação judicial. Todos os detalhes serão divulgados no site. Fique atento.