19/12/2014 

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A votação aconteceu na madrugada de 18 para 19/12, e foi acompanhada de perto por representantes do Sinteps.

O texto final contempla três emendas para o Centro Paula Souza: R$ 25 milhões, R$ 30 milhões e R$ 3,27 milhões, sendo esta última destinada à  permanência estudantil. A emenda de R$ 25 milhões foi inserida por reivindicação do Sinteps, que esteve presente nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa, em várias regiões do estado. O Sinteps defendeu a necessidade de uma verba para a implantação do plano de saúde institucional em 2015, que foi inserido no novo plano de carreira da categoria, mas não tinha recursos para sua efetivação.

Durante as negociações que os representantes do Sinteps tiveram com a relatora da LOA-2015, Maria Lúcia Amary, com o presidente da CFOP, Mauro Bragato, e com o líder do governo na Alesp, Barros Munhoz, todos deputados pelo PSDB, havia sido acertado que os R$ 25 milhões entrariam na alínea Custeio. Porém, durante a votação da LOA, as três emendas acabaram inseridas na alínea Investimentos. De qualquer forma, os três deputados afirmaram que não há impedimento para o uso da verba de R$ 25 milhões para custeio; e eles intercederão junto à  Superintendência do Ceeteps para que isso aconteça.

Outra emenda

Diretores e militantes de base do Sinteps participaram de todas as audiências públicas realizadas pela CFOP, defendendo as emendas do Sindicato. Além da emenda que pede recursos para o plano de saúde, o Sinteps também havia apresentado uma que solicita recursos para a concessão de reajuste salarial de 12% no ano que vem, bem como uma que pedia mais verbas para a educação pública paulista (33% de todos os impostos para o conjunto da educação, aí inseridos 11,6% do ICMS para as universidades e dotação de 2,1% do ICMS para o Centro). No caso destas duas últimas emendas, não houve acordo.