12/12/2014

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa, finalizou seu parecer ao projeto do Orçamento estadual enviado pelo governo (Projeto de Lei 1.291/2014). A relatora do projeto, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), acatou 24 das 9.679 emendas apresentadas no decorrer da série de audiências públicas realizadas em vários pontos do estado. Uma destas 24 é de autoria do Sinteps: é a emenda que pede recursos para a implantação do plano de saúde institucional para os trabalhadores do Centro Paula Souza. No parecer, a deputada inseriu um acréscimo de 25 milhões no item Custeio do Centro Paula Souza, que deverá ser utilizado na criação do plano de saúde em 2015.

Diretores e militantes de base do Sinteps participaram de todas as audiências públicas realizadas pela CFOP, defendendo as emendas do Sindicato. Além da emenda que pede recursos para o plano de saúde, o Sinteps também havia apresentado uma que solicita recursos para a concessão de reajuste salarial de 12% no ano que vem, bem como uma que pedia mais verbas para a educação pública paulista (33% de todos os impostos para o conjunto da educação, aí inseridos 11,6% do ICMS para as universidades e dotação de 2,1% do ICMS para o Centro). No caso destas duas últimas emendas, não houve acordo.

 Vitória expressiva

O plano de carreira recém aprovado contemplou uma reivindicação importante: a previsão de um plano de saúde institucional para os trabalhadores, subsidiado pelo Ceeteps. No entanto, o texto da nova carreira condicionou a implantação do plano à  existência de recursos para este fim.

Quando se iniciaram as discussões do orçamento do Estado para 2015, o Sinteps formulou emendas reivindicando itens importantes, entre eles a destinação de uma verba para a criação do plano no ano que vem. As emendas do Sindicato foram defendidas vigorosamente nas audiências públicas que a CFOP realizou em várias regiões do estado.

Em sua reunião de 11/12, a CFOP anunciou quais emendas haviam sido contempladas. Dentre as 24 emendas acatadas, está a do plano de saúde.

A conquista do Sinteps foi anunciada ao Centro Paula Souza no mesmo dia. A presidente do Sindicato, Silvia Elena de Lima, participou da reunião do Conselho Deliberativo do Ceeteps e anunciou a vitória, conclamando a Superintendência a viabilizar o plano de saúde o mais rapidamente possível, no início do ano.

A tramitação do orçamento

            O relatório final da CFOP ao projeto de Orçamento do governo deve ser votado até o final da semana que antecede o Natal. Após aprovado, a conquista da verba para o plano estará consolidada.

Emenda dos estudantes

            Dentre as 24 emendas inseridas no relatório final da CFOP, há também uma defendida pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) das FATECs, que solicita recursos para permanência estudantil no Centro. O presidente do DCE, Artur Miranda, explica que as FATECs não oferecem nada em termos de permanência, o que contribui para índices altos de evasão.

            O relatório da CFOP inseriu um montante de R$ 3,27 milhões no orçamento do Ceeteps em 2015, que deverão ser usados para a concessão de bolsas no valor de R$ 400,00 mensais para cerca de mil estudantes. Para o DCE, embora menor do que havia sido reivindicado, a verba conquistada é um bom começo.