21//11/2014
A diretoria do Sinteps enviou ofício à Superintendência do Centro Paula Souza, cobrando medidas de proteção aos professores da instituição, tendo em vista o período de atribuição de aulas. O ofício lembra que a junção de três fatores - o fechamento de várias salas descentralizadas, as alterações em diversos cursos e a implantação gradativa do ensino integrado - pode ser danosa para a categoria neste final de ano, acarretando demissões.
Para minimizar o problema, o Sinteps cobra algumas medidas do Centro, como o respeito aos concursos e à disponibilidade de horários do professor, bem como espaço no site do Ceeteps para divulgação de todas as aulas disponíveis nas unidades. O Sinteps cobra retorno urgente ao ofício, que você confere na íntegra, a seguir.
Importante: Em caso de dúvidas durante a atribuição, contate imediatamente o Sindicato, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 3313.1528.
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Ofício 81/14 - SINTEPS
São Paulo, 19 de novembro de 2014.
Senhora Diretora Superintendente
A Diretoria Executiva do Sinteps, considerando:
- O fechamento de várias classes descentralizadas;
- A alteração de vários cursos nas unidades e
- A implantação gradativa do ETIM
Considerando ainda que as variáveis descritas acima certamente provocarão a demissão de muitos professores da instituição e, tendo em vista a proximidade do período de atribuição de aulas, reivindicamos que essa Superintendência:
- Respeite os concursos públicos realizados pelos trabalhadores;
- Respeite a disponibilidade de horário fornecida pelos professores, em especial porque nas ETECs nenhum trabalhador tem dedicação exclusiva ao CEETEPS;
- Disponibilize, no site da instituição, as aulas disponíveis em cada unidade de ensino, para ampliação.
Tais medidas visam garantir os direitos dos trabalhadores, bem como minimizar o impacto das demissões e otimizar o aproveitamento de pessoal concursado na instituição para assunção de aulas disponíveis em outras unidades.
Aguardando deferimento de nossas solicitações, despedimo-nos,
Atenciosamente.
Ilma. Sra.
Laura Laganá
DD. Diretora Superintendente do CEETEPS
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Proposta de Acordo Coletivo
Na proposta de Acordo Coletivo que o Sinteps apresentou para a Superintendência do Ceeteps no final de janeiro deste ano (com itens que não guardam relação direta com a questão salarial), várias reivindicações dizem respeito à atribuição de aulas. São elas:
Cláusula 25 - Intervalo entre jornadas - Através deste acordo coletivo, fica assegurado aos docentes o intervalo de 8 horas para descanso entre as jornadas de trabalho.
Cláusula 27 - Garantia das aulas de concurso público - Os docentes das ETECs e FATECs terão garantidas as aulas atribuídas em decorrência de concurso público, não podendo haver a redução da carga horária de concurso sob nenhuma circunstância.
Parágrafo único - O docente responsável por disciplina suprimida em virtude de alteração na estrutura curricular, prevista ou autorizada por dispositivo regimental ou pela legislação vigente e que possua habilitação legal para outra disciplina, terá prioridade para assumir turmas em que a referida disciplina esteja vaga.
Cláusula 28 - Garantia da disponibilidade de horário - Aos docentes contratados por hora-aula é assegurada a atribuição das aulas apenas nos dias e horários apresentados semestralmente a título de disponibilidade docente.
Parágrafo único - não conseguindo a unidade adequar os horários dos cursos à disponibilidade dos docentes, atribuirá horas atividade a eles, a fim de completar a carga horária de trabalho.
Cláusula 29 - Concursos por área de conhecimento - Os concursos para docentes de ETECs e FATECs serão realizados por área de conhecimento, segundo os catálogos do MEC, sendo exigência para participação dos referidos concursos os requisitos de graduação e formação do MEC e legislação complementar.
Quer saber mais sobre esse assunto? No site do Sinteps (www.sinteps.org.br), na seção Fique por dentro, em Acordo Coletivo, veja a íntegra das reivindicações.
