8/4/2014

1. Depois de muitas e muitas pesquisas podemos afirmar com certeza que o governador tem até 180 antes do término do seu mandato para publicar o projeto de carreira.

A partir do autógrafo na Assembleia Legislativa, o governador tem 15 dias úteis para a publicação. O autógrafo foi expedido em 28 de março, portanto, 22 de abril é o prazo final para a publicação.O calendário eleitoral publicado pelo TSE deixa claro que 08 de abril é a data a partir da qual é vedado aos agentes públicos fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. O TSE afirma que a implantação de novas carreiras não tem impedimento legal porque não se refere à  revisão geral e, sim, revisões de uma categoria em específico.O impedimento está na Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo artigo 21 estabelece como prazo limite para aumento de despesa com pessoal 180 dias antes do final do mandato do governador. Assim, o impedimento para publicação da nossa carreira é 31 de junho e não 08 de abril. Mas, como o prazo de sanção é de 15 dias úteis, O GOVERNO TEM ATÉ O DIA 22 DE ABRIL PARA FAZER A PUBLICAÇÃO e manter-se dentro do prazo, sem qualquer penalidade ou restrição eleitoral. Como já é de praxe neste governo, os interesses dos trabalhadores são protelados até o limite.

2. Sobre o Bônus: Questionada, a Superintendência afirma que não há definição de data ainda, pois não houve publicação da resolução conjunta que estabelece os valores a serem pagos e, também, não houve a publicação do decreto que autoriza o pagamento. A lei eleitoral não interfere neste pagamento.

3. Sobre a folha suplementar: A Superintendência afirma que o dia 10/4 não se confirma, em função do processamento da folha na Prodesp. A Superintendência confirma o pagamento em abril, mas sem determinar o dia. A direção do Sinteps orienta aos grevistas que farão as reposições que assinem os termos de compromisso de reposição de aulas, para que o processamento da folha suplementar se dê o quanto antes.

Os procedimentos para a solicitação do empréstimo do FUNDO DE GREVE do Sindicato (envio do holerite) devem ser feitos através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 10/04.

REUNIÃO DO CONSELHO DE DIRETORES DE BASE DIA 10/4

Nesta quinta-feira, 10/4, o Conselho de Diretores de Base (CDB) reúne-se na sede do Sinteps, em São Paulo, à s 14h30, para discutir estas e outras questões.

Silvia Elena de Lima(Presidente do Sinteps)