Cresce a reação do funcionalismo paulista ao pacote de maldades enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Só a mobilização e a reação organizada das categorias podem impedir que a ‘boiada’ passe ainda este ano, como deseja o governador. Nesse sentido, uma forte paralisação unificada no dia 28 de novembro e a realização de um grande ato na Alesp, a partir das 15h, podem ajudar, e muito, a virar esse jogo. As atividades estão sendo preparadas pelas centrais sindicais e dezenas de sindicatos representativos do funcionalismo público, como os que integram o Fórum das Seis, organizados na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Sindicatos de categorias do setor privado também apoiam a mobilização, por entenderem que os serviços públicos atendem a toda a população.

O indicativo do Sinteps é de adesão e fortalecimento do dia 28/11, mas não só pelas pautas unificadas com o funcionalismo, mas também pela revisão da nossa carreira, que segue nas gavetas da Superintendência. Todos os prazos para apresentação da proposta da instituição não foram cumpridos. Queremos a proposta para debatermos e avançarmos.

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As pautas comuns com o funcionalismo

A ‘boiada’ que Tarcísio quer aprovar afeta a todos e todas:

- A proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que pretende alterar a Constituição paulista e reduzir os investimentos públicos em educação de 30% para 25% do orçamento estadual. De acordo com os valores de hoje, isso corresponde a até R$ 10 bilhões por ano a menos para a educação.

- O projeto de lei (PL) 1.501/2023, que privatiza a Sabesp. A empresa que fornece água a cerca de 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas está na mira do capital privado, que deseja abocanhar a parte que ainda pertence ao governo paulista (50,3%).

- O projeto de lei complementar (PLC) 138/2023, que inicia a reforma administrativa no estado, começando com os cargos comissionados e de confiança. A pretexto de enxugar o total destes cargos, esta primeira parte da reforma é, na verdade, um balão de ensaio para as medidas que o governo quer impor ao conjunto do funcionalismo paulista. A proposta é implantar a remuneração por “subsídio”, acabando com os direitos que o governador classifica de “penduricalhos”, como os quinquênios, sextas-parte e outros, abrindo caminho para a revisão do ingresso por concurso público e da estabilidade, além de precarizar o trabalho.

Audiência pública sobre privatização da Sabesp teve fala do Sinteps

O plenário Juscelino Kubitscheck foi palco de uma audiência pública na Alesp, na tarde de 16/11, para debater o projeto de lei (PL) 1.501/2023, que autoriza o governo Tarcísio de Freitas a privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp. O objetivo é se desfazer da maior parte do controle acionário da empresa que ainda pertence ao governo (50,3%).

Por determinação do presidente da casa, deputado André do Prado (PL), os espaços de fala e as galerias foram divididas meio a meio para defensores e opositores da privatização. A mesa foi composta pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto (Sintaema), José Faggian, representante dos servidores e das servidoras da Sabesp. Do lado de fora, centenas de manifestantes, que não puderam entrar, participaram de um ato público.

A secretária expôs os argumentos do governo em favor da privatização, afirmando que esse é o caminho para “garantir a universalização do saneamento básico sem aumento de tarifas”, que deve ser alcançada até 2033, conforme previsto pelo Marco Legal do Saneamento aprovado em 2020. O objetivo, segundo Natália Resende, é transformar a companhia numa “plataforma multinacional” e ampliar seu alcance no “estado, no Brasil e no mundo”.

José Faggian pontuou que a história das privatizações nos mostra que a iniciativa privada não tem interesse em ampliar direitos à população, mas sim obter lucros. “Aqui se trata de privatizar o acesso à água, que é um direito humano a ser garantido, independente ou não da capacidade de pagamento da pessoa.” O presidente do Sintaema destacou, ainda, que os números provam que a Sabesp é uma empresa eficiente, que presta um serviço de excelência para o povo de São Paulo. Ele criticou o fato de o projeto tramitar em regime de urgência, sem tempo e espaço para o debate, inclusive com os prefeitos e as prefeitas, uma vez que a Sabesp é uma concessionária das prefeituras, presente em 375 municípios.

Falando em nome do Fórum das Seis, Neusa Santana Alves, que é diretora do Sinteps, projetou os prejuízos que a privatização da Sabesp pode trazer à população, traçando um paralelo com o caso da Enel, a empresa italiana que arrematou a Eletropaulo em 2018 e deixou sem luz durante até seis dias 1,2 milhão de residências após o temporal no começo de novembro. “Água e energia são bens essenciais à população e jamais poderiam ser negociados com a iniciativa privada.”  

Ato público

Enquanto a audiência ocorria no plenário JK, representantes de entidades sindicais, estudantis e dos movimentos sociais fizeram um ato do lado de fora da Alesp, com a presença de deputados/as e vereadores/as de oposição. As falas confluíram nos riscos que a privatização da água pode trazer, como os aumentos das tarifas, o fim dos benefícios sociais aos setores vulneráveis, abandono de municípios que não sejam “lucrativos”, entre outros.

O Fórum das Seis foi representado por sua coordenadora, Michele Schultz, presidenta da Adusp. “O governo quer transformar o estado num balcão de negócios”, denunciou. Ela lembrou os outros dois projetos que tramitam na casa: o que permite uma redução dos recursos para a educação paulista de 30% para 25% e o que inicia a reforma administrativa no estado.

Reforçando o chamado para as atividades de 28/11, ela conclamou: “Temos que estar todos e todas unidos contra o projeto privatista deste governo e temos que estar cotidianamente em frente a esta casa mostrando que não vamos aceitar que retirem direitos do povo. Privatizar é retirar direitos. Saúde não é mercadoria, água não é mercadoria.”