A superintendente do Centro Paula Souza, professora Laura Laganá, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 25/10, a convite da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. Ela foi chamada para expor um balanço de sua gestão aos parlamentares. A reunião foi transmitida ao vivo (https://www.youtube.com/watch?v=992XVxlvKcY).
Embora não fosse possível fazer perguntas – possibilidade restrita aos deputados presentes – dirigentes do Sinteps e representantes do movimento estudantil estiveram na reunião e municiaram parlamentares para que indagassem a superintendente sobre pontos de interesse dos trabalhadores e estudantes.
Em sua exposição, a professora Laura citou a trajetória da instituição, seu papel na formação técnica e tecnológica de qualidade, as modalidades oferecidas nas ETECs e FATECs e os números que a tornam a maior instituição estadual de ensino profissional da América Latina: 316 mil estudantes, 16 mil docentes, 5.336 funcionários técnico-administrativos, 228 ETECs, 77 FATECs, presença em 363 municípios. Ela também enumerou os excelentes resultados obtidos em provas como ENEM e IDEB, altos índices de empregabilidade (91% nas FATECs e 77% nas ETECs), convênios com prefeituras e empresas.
Frisando que, ao contrário do que se pensa, o Centro não é uma instituição voltada a atender os filhos da elite, ela informou que os alunos oriundos de escolas públicas são 77% nas ETECs e 78% nas FATECs; 85% dos alunos das ETECs têm renda familiar de até cinco salários mínimos, sendo que a metade não ultrapassa três mínimos.
“O grande diferencial dos alunos que formamos é que aprendem a elaborar projetos durante todo o curso, o que viabiliza não só a sua capacitação profissional, mas também o desenvolvimento de competências socioemocionais mais amplas”, ressaltou.
Ao final da exposição, ela enumerou resumidamente os desafios de sua gestão no próximo período: a reformulação do plano de cargos e salários, a atualização digital, a reformulação dos currículos para atender aos avanços da tecnologia, a regularização do AVCB e programas de acessibilidade nas unidades, o atendimento psicológico aos estudantes, entre outros.
Enquanto a superintendente fazia sua exposição, o chat aberto ao público fervilhava com perguntas relativas ao plano de carreira, às contratações e à valorização profissional.
Presente à reunião, o deputado Carlos Giannazi formulou várias perguntas com base nos subsídios fornecidos pela direção do Sinteps. A seguir, veja o que a professora Laura disse (tanto na exposição, quanto nas respostas ao deputado) sobre os principais pontos questionados:
Revisão da carreira
Ela reconheceu que há atraso na entrega da proposta da instituição para a revisão da carreira (NR: o acordado com o Sinteps era um prazo de 40 dias, que se extinguiu em setembro), mas justificou dizendo que foi preciso “segurar” um pouco o projeto, devido à necessidade de entender melhor o que o governador está propondo para os cargos em comissão e em confiança. Segundo a professora Laura, o texto está “quase pronto”, mas falta adequar a parte que se relaciona aos comissionados e em confiança. “Se apresentarmos algo muito destoante do que o governo está propondo para estes segmentos, corremos um risco maior de termos a proposta devolvida”, argumentou.
Questionada pelo deputado Gianazzi se iria esperar o desenlace da proposta de reforma administrativa do governador para entregar o projeto prometido à comunidade, Laura disse que não. “Nossa intenção é apresentar à comunidade e ao sindicato daqui a cerca de 15 dias”, sinalizou, lembrando que, depois disso, a proposta ainda tramitará nas secretarias de governo e, havendo acordo, será enviada à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei para ser aprovada.
A superintendente comentou que a proposta da instituição deverá conter a jornada docente “para os que desejarem optar por ela”. Ela disse que, a princípio, era contrária à proposta de jornada docente apresentada e historicamente defendida pelo Sinteps, mas não por uma questão de princípios e sim pelo temor de que possam faltar professores. Neste caso, a implantação gradativa da jornada será a forma de ir adequando a instituição.
A professora Laura ressaltou a dificuldade em contratar professores e funcionários, o que considera ser causado, principalmente, pelos salários pouco atrativos. A expectativa dela é que as tabelas a serem propostas na revisão da carreira possam melhorar esse cenário.
Contratações de docentes e funcionários
Outra pergunta encomendada pelo Sinteps e apresentada pelo deputado Giannazi foi sobre a falta aguda de funcionários e professores nas ETECs e FATECs, sendo que no caso destes últimos têm predominado contratações precárias por tempo determinado.
A professora Laura citou os recentes concursos nos dois segmentos, mas reconheceu que ainda falta muito para que o quadro esteja à altura das necessidades da instituição. Segundo ela, há cerca de 1.800 vagas não preenchidas entre os funcionários, o que foi amenizado parcialmente com o último concurso (em torno de 1.000 novos). Nos cálculos do Sinteps, no entanto, a falta de funcionários é de aproximadamente 3.000. No caso dos docentes, a própria instituição reconhece que há mais de três mil horas aula sem professores nas ETECs e FATECs.
Segundo a superintendente, a instituição vem solicitando mais concursos ao governo. Sobre os contratos precários de docentes, disse que a intenção é diminuir bastante e reservar esse tipo de contratação mais para os casos em que é preciso substituir professores titulares afastados temporariamente (por licenças, por exemplo).
Piso Nacional do Magistério
Desde o início deste ano, uma parcela dos professores da rede estadual e, também, das ETECs do Centro Paula Souza, estava ganhando menos do que determina o Piso Nacional do Magistério. De acordo com o previsto na Lei nº 11.738, em janeiro de 2023, o Ministério da Educação informou um reajuste de 15% no piso, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Desde então, o Sinteps vem cobrando a direção do Centro para aplicar o percentual aos docentes de ETECs que estejam recebendo abaixo deste valor.
Questionada sobre isso a pedido dos diretores do Sinteps, a professora Laura disse que falta corrigir a situação de um número pequeno de docentes, mas que isso ocorrerá em breve, e que todos receberão os devidos retroativos a janeiro/2023. Cobrada pelo deputado Giannazi sobre o fato desse complemento estar sendo pago em forma de abono complementar, tanto nas ETECs quanto na rede estadual, o que é ilegal, a superintendente do Centro limitou-se a dizer que está seguindo orientação do governo do estado.
Regularização do INSS
Outra questão colocada à superintendente por indicação do Sindicato foi se as contribuições previdenciárias dos empregados celetistas da instituição estão sendo depositadas corretamente. A professora Laura disse que sim. No entanto, explicou que, devido às mudanças introduzidas pelo e-Social, tem havido problemas para que estas contribuições sejam individualizadas e apareçam corretamente nos respectivos CNIS (documento que informa os vínculos, remunerações e contribuições de cada trabalhador) do trabalhador.
Os depósitos aparecem somente até setembro de 2022 e, de acordo com a superintendente, até dezembro ou janeiro a situação deve ser integralmente regularizada.
NR: O Sinteps vem acompanhando a situação. A informação recebida da Unidade de Recursos Humanos (URH) do Centro é que, se o trabalhador estiver em vias de se aposentar ou precisar de algum benefício do INSS, deve procurar a instituição, que o orientará sobre como proceder.
Permanência estudantil
Sobre a evasão nas unidades do Centro, a professora Laura reconheceu a existência do problema, e opinou que a principal razão para isso, especialmente nas FATECs, é a completa inexistência de bolsas e auxílios que estimulem a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como há nas universidades estaduais paulistas.
Neste momento, o estudante Leonardo Argollo, ex-presidente do DCE das FATECs e membro da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), mesmo sem a possibilidade de fazer perguntas, lembrou a existência de um projeto de lei aprovado pela Alesp em 2018, introduzindo uma bolsa de apoio aos estudantes das FATECs, que aguarda regulamentação até hoje para entrar em vigor.
Após o encerramento formal da reunião, os representantes estudantis (além de Argollo, também estava presente Guilherme Aguiar, atual presidente do DCE das FATECs) e os representantes do Sinteps (os diretores Renato de Menezes Quintino, Neusa Santana Alves, Denise Rykala e Felipe Chadi) conversaram com a superintendente e reforçaram as reivindicações de ambos os segmentos.
