O Conselho Diretor (CD) do Sinteps – instância que reúne os diretores de base, regionais e executivos –, reunido em 19/9/2023, discutiu e aprovou o documento sistematizado pela diretoria executiva, com a proposta do Sindicato para a revisão da carreira, já em formato de projeto de lei, como deverá ser apresentado para tramitar futuramente na Assembleia Legislativa.
O objetivo é dar maior concretude às discussões que envolvem a revisão da carreira. É nesse formato que deverá estar a proposta que sair da instituição, a caminho do governo. A pedido da vice superintendente em exercício, Emilena Bianco, durante reunião no dia 21/9/2023, o Sinteps encaminhou-lhe o arquivo com a sistematização.
O que contém a sistematização do Sinteps
O conteúdo do documento leva em conta as propostas aprovadas no Congresso do Sinteps em 2017 e, também, as sugestões recebidas da categoria, especialmente durante a greve e depois dela. O texto mostra como é atualmente e como deveria ficar após a revisão, desde os pontos gerais, passando pelos detalhes de cada segmento, até as tabelas salariais que queremos.
A sistematização prevê, entre outros:
- A valorização efetiva do pessoal técnico administrativo e auxiliares docentes;
- A valorização dos docentes com implantação de jornada de trabalho de 10h, 20h, 30h ou 40h (com possibilidade de dedicação exclusiva nesta última), incluindo os professores de EAD. A implantação da jornada deve se dar em até 3 anos para os docentes, com, no mínimo, 50% de cumprimento fora da unidade;
- O fim do interstício e reconhecimento das vivências e experiências profissionais (VET) para promoção (o texto traz um quadro anexo, ao final, com exemplos concretos do que são as vivências e experiências profissionais);
- A garantia de 8 referências para todos os segmentos (7 evoluções);
- A progressão exclusivamente pela antiguidade;
- A promoção, para todos os segmentos, sem a expressão “imediatamente superior”, presente nas regras atuais de evolução, que obriga o servidor a evoluir para a etapa seguinte mesmo que sua titulação já lhe permita ir além;
- A implantação de benefícios (plano de saúde, vale alimentação, vale refeição, auxílio combustível etc.) e melhoria dos atuais, bem como extensão do pagamento para TODOS;
- A exigência de que o Bônus Resultado seja pago, no máximo, no último dia útil do primeiro semestre de cada ano;
- O fim das avaliações de desempenho. Caso permaneçam, que sigam os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Clique para conferir a íntegra da sistematização organizada pelo Sinteps.
Cadê a proposta do Centro para a revisão da carreira?
Conforme o compromisso assumido pela Superintendência do Centro em 18/8, quando apresentou suas ‘diretrizes mínimas’ para a revisão da carreira, a categoria aguardar a proposta mais completa ainda em setembro.
