Anunciado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), o secretário de Educação escolhido para São Paulo carrega na bagagem um histórico que combina elementos preocupantes para o futuro da educação pública em nosso estado. Proprietário do grupo Multilaser, Renato Feder é um representante dos interesses das empresas e fundações da educação/tecnologia e age com rapidez e eficácia neste sentido, como mostram suas “realizações” à frente da educação paranaense, no governo de Ratinho Júnior (PSD).
Se reproduzidas em São Paulo, as iniciativas adotadas no Paraná significarão terceirização/privatização em massa, demissões, destruição da carreira e queda na qualidade do ensino em São Paulo. Um exemplo destas medidas, apenas um entre vários: Feder patrocinou um leilão em novembro de 2021, que teve a universidade privada Unicesumar como única concorrente, e resultou na troca de professores por aparelhos de TV nas salas de aula, sob a responsabilidade de monitores cujo único requisito é ter ensino médio completo e disposição para ganhar R$ 8,00 por hora.
Leia com atenção esta matéria, independente de qual tenha sido seu voto nas últimas eleições. Os dados aqui citados mostram as principais medidas implantadas por Feder no Paraná e delineiam o que vem por aí, com repercussão direta em emprego, carreira, salários, gestão escolar, qualidade de ensino. Tudo isso tem relação direta com os/as trabalhadores do Centro Paula Souza.
Vamos às principais medidas adotadas no Paraná:
- Substituição de professores/as por teleaulas no ensino médio: No final de 2021, por meio do pregão nº 980/2021, o governo paranaense contratou uma universidade privada (a Unicesumar) para terceirizar aulas nos primeiros anos do “Novo Ensino Médio”, nas disciplinas técnicas. O contrato rendeu R$ 38,4 milhões à Unicesumar. Em vez de professores/as, os/as estudantes se depararam com aparelhos de TV nas salas de aula. Uma mesma aula é transmitida para até 20 salas ao mesmo tempo e a “interação” é feita por meio de perguntas nos chats, mediadas por um/uma monitor/a cuja única formação exigida é o Ensino Médio. Sem qualificação pedagógica, esses jovens serão o único contato presencial dos/as estudantes com as disciplinas e receberão apenas R$ 8,00 por hora trabalhada, o equivalente a R$ 640,00 mensais para 20h.
A mudança gerou revolta entre professores/as e estudantes. A pedido da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), que classificou as medidas como “gambiarra pedagógica” (clique para conferir), o Ministério Público Estadual investigou o contrato de terceirização e remeteu a denúncia para a 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do estado.
O APP-Sindicato também alerta para o risco de a Unicesumar se apropriar das ementas e da construção curricular, elaboradas pelos/as educadores, para lucrar vendendo cursos próprios.
“A privatização de parte da oferta da educação profissional compõe a visão empresarial que o secretário de educação Renato Feder impõe à rede. É, também, uma das muitas consequências nefastas da Reforma do Ensino Médio, desde sempre pensada por e para conglomerados do ensino privado”, resumiu o APP-Sindicato.
“O que está sendo ofertado no Paraná não é nem ensino à distância e nem presencial, já que o Ead tem uma estrutura totalmente diferente. Também não é um ensino profissional, porque não está preparando esses meninos para a prática do mercado, ou seja, é um engodo, uma miragem de ensino”, opinou Cesar Callegari, que foi secretário de Educação Básica do Ministério da Educação e hoje preside o Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo (25/4/2022).
- Demissão de funcionários e terceirização: Em 2021, o governo paranaense, sob a batuta do secretário Renato Feder, demitiu 9.700 funcionários de escolas e contratou 13 empresas para “fornecer” trabalhadores/as. “O resultado disso foi que o número de funcionários/as de escola diminuiu, prejudicando a qualidade do serviço oferecido, e o gasto do governo aumentou em R$ 10 milhões por ano”, denunciou o APP-Sindicato.
- Contratação de empresas privadas para gerir escolas públicas: Feder defende um projeto de parcerias com empresas privadas para a gestão de escolas da rede pública de ensino. Para 2023, o governo paranaense já abriu um edital para selecionar empresas interessadas em gerir, inicialmente, 27 escolas estaduais. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seed), as escolas foram escolhidas por conta do baixo aproveitamento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A iniciativa gerou pesadas críticas de pesquisadores da educação. Para Daniela de Oliveira Pires, professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o principal efeito da decisão será a submissão da escola pública aos interesses de setores privados (Portal G1 Paraná, 27/10/2022). "Com o discurso da melhoria da qualidade da educação e da gestão escolar por meio das parcerias do poder público com instituições privadas, acaba fazendo com que o setor privado imponha a sua lógica de mercado na gestão escolar pública", afirmou. Ela chama a atenção para a forma dissimulada de privatização contida na medida: “Quando afirmamos isso, não significa que a escola será vendida; a escola continuará sendo pública, mas os processos internos, sua rotina e administração ficarão a cargo de uma instituição privada, o que está na contramão da autonomia pedagógica, financeira e administrativa da escola, um dos pilares da gestão democrática.”
- Militarização das escolas: Durante sua gestão, Feder promoveu uma das maiores ampliações de escolas cívico-militares no país. Entre os anos de 2020 e 2022, 198 escolas estaduais paranaenses passaram a ter o modelo, abrangendo cerca de 120 mil estudantes.
Trata-se de projeto implantado pelo governo Bolsonaro em 2019, que estabelece a gestão compartilhada da escola com militares da reserva das Forças Armadas, policiais e dos bombeiros militares. Esses profissionais passam a ser os responsáveis por garantir a vivência de uma nova cultura escolar baseada em princípios militares, atuando no controle disciplinar e organizacional do cotidiano da escola, bem como na gestão administrativa.
"A militarização da educação é muito grave, porque ela transforma as relações sociais dentro da escola, o processo de formação, de socialização dos alunos, em uma relação de extrema hierarquia", avalia Vanda Bandeira Santana, diretora do APP-Sindicato (Portal UOL, 3/9/2022).
Feder, vouchers e elefantes: Quem é o novo secretário
Natural de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, Renato Feder é empresário, sócio da Multilaser, atualmente uma das maiores empresas de tecnologia do país.
Graduado em Administração pela FGV (1997-2011), obteve o mestrado em Economia na USP (2002-2005) com a dissertação “Remuneração variável: um teste do ‘Modelo do Táxi’ em uma empresa brasileira”.
Em 2007, publicou o livro “Carregando o Elefante: Como transformar o Brasil no país mais rico do mundo”, escrito em parceria com seu sócio na Multilaser, Alexandre Ostrowiecki. Na obra, eles defendem a privatização do ensino e a extinção dos ministérios da Educação e da Saúde, que seriam substituídos por “agências reguladoras”. Para a educação, sugerem a implantação do sistema de “vouchers”, pelo qual as famílias receberiam uma espécie de cupom para matricular os filhos em uma escola particular. O valor do cupom seria pago diretamente pelo governo à escola. A proposta dos “vouchers” foi defendida pelo ministro Paulo Guedes, mas foi abandonada após pesadas críticas de entidades e movimentos da educação.
Trabalhadores do Centro: Preparar para a luta
Durante a campanha eleitoral, os/as diretores/as do Sinteps divulgaram manifesto alertando para os riscos embutidos na eleição de Tarcísio de Freitas ao governo paulista. O documento lembrava que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população, como a saúde, a educação, a previdência, a assistência social, a moradia, a segurança e tantas outras. E alertava que o candidato Tarcísio era apadrinhado do governo Bolsonaro, que se notabilizou nos últimos quatro anos pelos sistemáticos cortes orçamentários em saúde e educação, pelo arrocho salarial e pelo corte de direitos do funcionalismo (entre eles, roubo dos tempos aquisitivos para efeitos de quinquênios e outros direitos, de maio/2020 a dezembro/2021).
O manifesto pontuava, ainda, que um governo Tarcísio em SP significará a aprovação das mesmas propostas em âmbito estadual. No plano mais específico da nossa categoria, não é difícil imaginar a má vontade de um governo como esse em negociar com o Sinteps a urgente reestruturação da nossa carreira.
Passada a eleição, é preciso estarmos preparados para a defesa dos nossos direitos e da qualidade dos serviços que prestamos à população.
O Sinteps conclama a seguirmos juntos e juntas, batalhando por nossas pautas de reivindicações, em defesa da educação pública e dos nossos direitos como trabalhadores/as do serviço público, prontos para enfrentar com nossa luta os retrocessos e ataques que virão.
