O projeto de lei complementar (PLC) 2/2022, de autoria do governador João Doria, deu entrada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 4/3/2022. O PLC, que tramita em regime de urgência, formaliza o anúncio que Doria havia feito algumas semanas antes, de que concederia um reajuste de 20% para a segurança pública e saúde e de 10% para o restante das categorias (onde nos incluímos). Além de discriminatórios, esses índices não contemplam sequer a inflação dos últimos anos.

Tão logo tomaram ciência do conteúdo do projeto, o Sinteps e outras categorias discriminadas solicitaram aos deputados e deputadas de todos os partidos que apresentassem propostas de emendas para estender os 20% a todos. O pedido foi acatado por vários/as parlamentares. Há emendas gerais, que estendem os 20% para todos, e há algumas específicas, que tratam da situação dos trabalhadores do Centro Paula Souza. Há, também, emendas propondo o reajuste no vale-alimentação do funcionalismo, atualmente estagnado em R$ 12,00. Clique para conferir arquivo com as emendas.

Mobilização

Os diretores e diretoras do Sinteps estão diariamente presentes na Alesp, conversando com os parlamentares e cobrando a extensão do reajuste de 20% para todas as categorias.

Quando o projeto entrar em votação, há a expectativa do Sinteps e das demais categorias de realizar um ato público na Alesp, para pressionar os deputados e deputadas. Fique atento/a às informações.

Enquanto isso, faça pressão virtual sobre os parlamentares. Envie e-mail a eles com o seguinte teor:

Prezados/as parlamentares,

Nós, docentes e servidores administrativos das ETECs e FATECs, presentes em todo o estado de São Paulo, pedimos a V.Excia. que ajude a aprovar as emendas ao PLC 2/2022, de modo a estender o reajuste de 20% a todas as categorias do funcionalismo paulista e impedir que a maioria delas seja discriminada com reajuste menor. Pleiteamos sua especial atenção às emendas 12, 51, 69, 77, 126, 153, 154 e 170, e ao Substitutivo 1, que tratam do reajuste salarial. E às emendas 22 e 158, que tratam do aumento do vale-alimentação, congelado há anos no valor de R$ 12,00.

Atenciosamente,

xxxxxxxxxxxx. 

Clique para acessar arquivo com os e-mails dos parlamentares. Os endereços estão agrupados, para que você envie uma única mensagem.

Não falta dinheiro ao governo!

O governo Doria tem condições econômicas para estender os 20% a todas as categorias. Ao contrário das previsões iniciais, de que a economia entraria em queda após o início da pandemia, em 2020, a arrecadação do ICMS – principal imposto que compõe as receitas do estado de São Paulo – vem alcançando resultados surpreendentes. A quota-parte do ICMS que fica com o estado (75% do total) fechou 2021 em R$ 138,35 bilhões, valor nominal 26,2% maior que em 2020 (17,17%, se descontada a inflação). O arrecadado em janeiro/2022 foi de R$ 12,470 bilhões, valor nominal 18,41% maior que em janeiro de 2020, sinalizando a manutenção da perspectiva de crescimento.

Isso prova que o governo Doria pode valorizar os servidores públicos, que seguem atuando em prol da população como sempre fizeram, ao menos repondo parte de suas perdas salariais. Basta ter vontade política.