O Sinteps junta-se às centenas de entidades representativas da educação de todo o país para pedir ao Congresso Nacional a imediata aprovação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que trata da renovação do fundo, pode ser votada pela Câmara Federal a qualquer momento. Vamos pressionar os deputados a aprovarem um novo Fundeb com maior aporte da União e com recursos públicos para a educação pública. Envie um e-mail para eles com o seguinte “Assunto”: Aprove o Fundeb já, sem limitação de recursos!

Clique aqui para acessar a lista de e-mails dos deputados federais.

Você também pode assinar uma petição online com esse conteúdo, clicando aqui. 

Para entender melhor

O Fundeb é fundamental para a educação pública brasileira. Para entender melhor o porquê, leia a seguir a Carta ao Congresso Nacional, elaborada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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CARTA AO CONGRESSO NACIONAL - VOTA FUNDEB

É com preocupação que a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima representativa dos servidores públicos municipais em nível nacional, reunindo 18 federações estaduais, 825 sindicatos e 1,3 milhão de trabalhadores na base, vê os sucessivos adiamentos da votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está em discussão no Congresso Nacional.

Para que tenhamos financiamento para a educação pública brasileira em 2021, o fundo precisa ser renovado, tendo em vista que sua atual versão tem validade somente até 31 de dezembro de 2020. Além disso, defendemos que o Novo Fundeb seja permanente, com maior aporte da União e com mais recursos públicos para a educação.

Ao passo que colocamos isso, também questionamos a desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, medida que deve reunir as proposições gerais de repactuação do Fundo. A proposta acordada no Congresso é expandir de 10% para 20% a complementação da União para a “cesta” do Fundo, que beneficia 38 milhões de alunos no país. No entanto, esse crescimento foi prolongado. Depois de negociação com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e parlamentares governistas, a relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), propõe que o percentual da União vá dos atuais 10% para 12,5% em 2021, e continue se ampliando até chegar a 20% em 2026. Inicialmente, essa participação seria de 15% já no ano que vem.

Agora, o Congresso promete iniciar a votação na segunda-feira, 21 de julho. É preciso que esta data não seja mais adiada. Não podemos colocar em risco de morte a educação do país. A extinção definitiva do Fundeb seria catastrófica para a educação pública, que perderia mais de 60% do financiamento, que vai da creche ao ensino médio. Em 2019, R$ 2 de cada R$ 3 aplicados nas escolas públicas saíram do Fundeb (65% de um total de R$ 248 bilhões).

Ao mesmo tempo, estamos atentos e contrários a eventuais manobras do governo Bolsonaro durante a votação. O bolsonarismo pretendia que o recurso público fosse distribuído na forma de voucher: a família receberia um vale para colocar na mensalidade dos filhos em escola particular, o que dilapidaria os recursos da escola pública, não ajudaria as crianças e desmontaria o sistema de educação brasileiro.

Dito tudo isso, nos dirigimos aos parlamentares federais brasileiros para que defendam a educação, aprovem o Novo Fundeb e garantam que o direito ao ensino público e gratuito do nosso povo esteja preservado.

Advertimos, ainda, que nós, trabalhadores do serviço público, não admitimos mais retrocessos nas políticas de financiamento da educação do país e resistiremos a todos e todas que tentem atentar contra o Fundeb.

Em defesa da Educação, contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permaneceremos em luta!