Atendendo a pedido feito pela direção executiva do Sinteps logo no início das medidas de isolamento social, a direção do Centro Paula Souza recebeu representantes do Sindicato para uma reunião virtual em 4 de junho. O encontro, realizado pela plataforma Teams, teve duração de quase três horas. A superintendente do Centro, professora Laura Laganá, estava acompanhada de vários assessores (jurídico, RH, CESU, CETEC e outros).

A pauta foi sugerida pelo Sindicato e contou com questões sobre o recesso escolar, vestibular/vestibulinho, aulas remotas, vale alimentação, vale transporte,evolução funcional, bônus resultado, teletrabalho, retorno às atividades presenciais, entre outras, todas expostas resumidamente pela presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima. Ela lembrou que tudo já havia sido tema de várias cobranças formais do Sindicato, a maior parte sem retorno. Destacou a sequência de orientações, comunicados e memorandos expedidos pela instituição, muitas vezes contraditórios entre si, e que acabaram deixando a comunidade estressada e esgotada, especialmente os professores das ETECs. Silvia também enfatizou os problemas com o uso do ensino à distância que, embora feito com toda a dedicação possível por parte dos docentes, está sujeito à queda na qualidade, leva à angústia e ao estresse dos profissionais, bem como à exclusão de parcelas de alunos que têm dificuldades no acesso.

Neste momento, a professora Laura usou a palavra para reconhecer que, embora possa haver problemas, é preciso levar em conta que a instituição teve pouquíssimo tempo para encontrar uma solução para a continuidade das atividades em meio à decretação das medidas de isolamento decorrentes da pandemia de Covid-19. A superintendente disse que estava aberta a sugestões e que eventuais erros poderiam ser corrigidos.

A boa notícia é que estão mantidos o Vestibular e o Vestibulinho de meio de ano, fato que tranquiliza especialmente aos docentes. A má notícia é que não há previsão para pagamento do Bônus Resultado e da evolução funcional.

Em breve, será divulgado um documento com considerações jurídicas da AJ do Sindicato sobre alguns dos pontos.

Confira os principais informes a seguir:

Vestibular e Vestibulinho

O Sinteps expôs a preocupação com a possibilidade de cancelamento do Vestibular e do Vestibulinho de meio de ano, tanto pelo prejuízo à sociedade, quanto pela preocupação com o emprego dos docentes. A superintendente do Centro afirmou que, embora ainda sem data definida, é certo que ambos ocorrerão. A seleção se dará por meio de análise de currículo. O Centro está contratando uma empresa para organizar o processo (recebimento e análise dos documentos a serem enviados pelos candidatos).

Vale Alimentação e Vale Transporte

Os representantes do Sindicato insistiram num posicionamento do Centro sobre benefícios como os vales alimentação e transporte. A informação é que não há, por enquanto, orientação do governo para corte do alimentação; já o transporte está mantido apenas para os que estão em atividades presenciais.

Evolução Funcional e Bônus Resultado

Quanto ao Bônus Resultado e à Evolução Funcional, a professora Laura espera que sejam mantidos, mas tem dúvidas se será possível, levando em conta o conteúdo da recém-sancionada Lei Complementar (LC) 173/2020 (do governo Federal, que condiciona a ajuda aos estados e municípios ao congelamento salarial até dezembro de 2021) e do Ato Normativo 1/2020 do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal. Os diretores do Sinteps insistiram que ambos – bônus e evolução – não podem ser enquadrados como gastos novos, uma vez que já estavam previstos em leis anteriores. A superintendente disse que, no caso da evolução funcional, internamente o processo de preparação continua em andamento, mas que depende das respostas do governo para concretizá-la ou não.

Quem assistiu a famosa reunião ministerial do governo Bolsonaro, de 22/4, amplamente divulgada pela imprensa, agora sabe a que estava se referindo o ministro Paulo Guedes ao dizer que havia colocado uma “granada no bolso do inimigo”. No caso, o “inimigo” somos nós, os servidores públicos. Sobre isso, clique para acessar campanha que o Sinteps e entidades de todo o país estão fazendo para pressionar o Senado a vetar o item da LC 173/2020, que congela os salários do funcionalismo.

Recesso escolar e calendário

O Sinteps insistiu no fato de que os docentesde ETEC não puderam usufruir do recesso escolar, pois foram chamados para inúmeras tarefas, como capacitações, treinamentos, reuniões, inclusão de POAD (inicialmente, de uma maneira e, depois,de outra)e atividades para os alunos nos sistemas institucionais. Questionada, a professora Laura argumentou que os professores foram ‘convidados’ a desempenhar estas atividades durante o recesso, mas que não era uma obrigação. O Sinteps insistiu que isso não havia sido deixado claro em momento algum e que, para os docentes, as atividades foram apresentadas como obrigatórias.

Ao final deste ponto, o Sindicato insistiu para que a direção do Centro repense o calendário proposto, garantindo um período de recesso para os docentes de ETEC, que não terão condições físicas e emocionais de ir direto até o final do ano. A superintendente insistiu que os docentes foram obrigados, mas, após nova cobrança do Sindicato, concordou em estudar a questão com sua equipe.

Condições de trabalho e problemas no ensino remoto

Os diretores do Sinteps expuseram os principais problemas enfrentados pelos docentes em relação ao trabalho remoto. A exigência de terem que ficar o mesmo tempo das aulas presenciais em frente ao computador foi uma das principais queixas recebidas pelo Sindicato. Considerando que o trabalho online é mais desgastante que o presencial e que exige carga maior de tempo de preparo, uma vez que a maioria dos docentes não estava habituada com ele, é evidente que teremos um processo de adoecimento e estresse que vai acabar trazendo prejuízos ao próprio empregador, com ações judiciais, readaptações etc.

A professora Laura informou que este aspecto está sendo discutido e, inclusive, já está em contato com empresas parceiras para estudar novas formas de funcionamento das aulas, que tragam menos desgaste ao docente e ao aluno. Ela voltou a dizer que a administração do Centro também está aprendendo com essa situação de isolamento social e ensino remoto, que é nova para todos.

Direito de imagem e propriedade intelectual

A superintendente do Centro disse que não se justifica a preocupação dos docentes com o direito de imagem e a propriedade intelectual de seus materiais. Os representantes do Sinteps argumentaram que a preocupação é fruto da resposta oficial dada pelo Centro após questionamento da entidade sindical, quando afirmou que os materiais gravados por docentes eram de propriedade da instituição. Os membros do Sindicato ponderaram, inclusive, que seria interessante que os professores gravem suas aulas e as usem com suas turmas da forma que acharem mais produtivo.

O Sinteps solicitou que a professora Laura emita um comunicado deixando claro que os materiais gravados pelos professores pertencem a eles e só serão usados para as suas respectivas turmas, a seu critério. Caso isso realmente aconteça, o Sinteps recomenda que os professores utilizem essa ferramenta.

Presença de gestores nas aulas

O Sinteps destacou a queixa de muitos docentes quanto à presença de coordenadores e outros gestores em suas salas de aula remota, sem ao menos pedirem permissão. Esses profissionais, inclusive, estão sobrecarregados de trabalho e não têm essa atribuição. A representante da CETEC explicou que a presença deles nas aulas foi uma necessidade surgida do período inicial de implantação do funcionamento remoto, inclusive para auxiliar o docente, se fosse preciso. A professora Laura concordou em divulgar uma orientação aos coordenadores para que só entrem nas salas se julgarem necessário e, neste caso, peçam permissão ao docente, de maneira similar à que acontece no cotidiano escolar sem pandemia.

Infraestrutura no trabalho e no estudo

Os representantes do Sindicato relataram um pouco das muitas queixas recebidas de administrativos, docentes e alunos, ressaltando as dificuldades de infraestrutura de acesso. O advogado do Sinteps, Augusto Bonadio, citou a legislação que estabelece ser do empregador a obrigação de prover os equipamentos necessários ao trabalho do empregado. A professora Laura argumentou que seria “impossível ao Centro fazer isso”, mas informou que, no caso dos alunos com dificuldades de participação nas atividades remotas, já estava providenciando a compra de chips para acesso à Internet, com base na demanda recebida das unidades.

Volta às atividades presenciais

Os membros do Sinteps enfatizaram a posição da entidade, de que a volta às atividades presenciais deve se dar com todas as garantias de segurança sanitária para trabalhadores e estudantes, aí incluídos os equipamentos de proteção necessários (máscaras, álcool gel nas unidades, distanciamento mínimo etc.) e testagens. A superintendente do Centro afirmou que não há nada definido em relação a isso e que o Centro está participando das discussões do conjunto da educação pública paulista.