O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP), concedeu liminar favorável ao pedido do deputado Emídio de Souza (PT) e suspendeu a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) 18/2019, que trata da reforma da Previdência do funcionalismo paulista. A decisão de Zilenovski foi proferida na tarde sexta-feira, 6/12/2019.
A ação do deputado tem o objetivo de garantir a “constitucionalidade do processo legislativo”, considerando o fato de que o presidente da Alesp, Cauê Macris, usou um artifício regimental para impedir minimamente o debate da proposta do governador. Em vez de deixá-la tramitar nas comissões – a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – como é habitual, ele nomeou um “relator especial”, que rapidamente deu seu parecer e enviou o texto para votação em plenário.
A mesma manobra foi usada em relação ao outro instrumento que completa a proposta de Doria, o projeto de lei complementar (PLC) 80/2019.
“Há fumaça do bom direito, demonstrado perigo advindo da não concessão da cautela, dadas as enormes consequências da eventual promulgação da PEC”, destacou o desembargador ao conceder a liminar (clique para conferir).
Mobilização deve prosseguir e se ampliar
Em conjunto com as demais entidades representativas do funcionalismo paulista, o Fórum das Seis (que integra os sindicatos das universidades e o nosso Sinteps) está mobilizando os servidores para duas importantes atividades:
- Na segunda-feira, às 9h, para acompanhar possível sessão plenária na Alesp.
- Na terça-feira, às 14h, para participar de um grande ato conjunto do funcionalismo na Alesp.
Nossa resposta a este duro ataque só pode ser a MOBILIZAÇÃO! Devemos evitar que o projeto seja aprovado neste ano, como tenta impor o governador, e possa ser amplamente debatido no ano que vem.
Sabemos que esta vitória jurídica, embora relevante, pode ser cassada a qualquer momento. Por isso, é fundamental mantermos e ampliarmos a nossa reação.
