No dia 4/12, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos favoráveis e 2 abstenções. A votação foi feita sem que o texto completo da BNCC tenha sido divulgado ao público. Agora, resta apenas a homologação por parte do ministro da Educação.

A estimativa é que as mudanças propostas estejam em vigor no início do ano letivo de 2022. No Centro Paula Souza, o processo já teve início bem antes da aprovação da BNCC (veja a seguir).

A aprovação da Base Nacional pelo CNE culmina um período de diversos protestos em todo o país. Algumas das audiências públicas previstas pelo CNE entre maio e agosto deste ano, nas cinco regiões, chegaram a ser canceladas, como é o caso de São Paulo.

De acordo com a BNCC aprovada, apenas as disciplinas de Português e Matemática terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio. Demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo dos três anos, não necessariamente em forma de disciplinas, mas também em “projetos e estudos”. Em declaração à imprensa, o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps, tentou dar um ar positivo à mudança: "Em vez de estudar especificamente uma disciplina de física ou química, eu posso tratar de um problema de matemática e meio ambiente, aplicar os conhecimentos conjugados”, disse (Portal G1, 4/12/2018)

Em resolução anterior, o CNE já havia determinado que até 20% da carga horária do “novo” ensino médio diurno poderá ocorrer em à distância, no caso do noturno, até 30%, “a critério dos sistemas de ensino”.

Para as entidades representativas da educação, a reforma do ensino médio leva à oferta de uma “escola pobre para os pobres”, deixando aos que podem pagar a alternativa da escola privada, retrocedendo em, pelo menos, duas décadas no debate educacional do país. 

Como começou

No final de 2016, o Brasil assistiu a uma sequência de horrores, gestados no “novo” governo que se instalou em Brasília. A reforma do ensino médio, baixada por medida provisória (MP 746/2016) a toque de caixa – sem nenhum debate com os trabalhadores da educação, entidades acadêmicas e a sociedade – foi um dos primeiros.

O Sinteps somou-se às entidades que, na época, manifestaram seu repúdio às alterações impostas pela MP, que apontam para uma formação educacional cada vez mais aligeirada e comprometida com as exigências do mercado, na contramão da formação de cidadãos plenos, críticos e autônomos. A entidade participou de atos e manifestações contra a medida, inclusive em Brasília, mas a reação não foi suficiente para impedir a aprovação da reforma pela Câmara dos Deputados. Após a canetada final do presidente Temer, a MP 746/2016 transformou-se na Lei 13.415/2017.

A reforma prevê alterações profundas na estruturação dos cursos e em seus currículos, enxugando conteúdos e definindo que parte do curso será destinada a áreas eletivas de escolha do aluno: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; V – formação técnica e profissional. 

Centro saiu na frente

Afoito para implementar as medidas previstas na reforma o quanto antes, o Centro Paula Souza começou a se movimentar já em 2017, muito antes que surgisse a proposta de BNCC do governo. Em outubrodaquele ano, as unidades foram orientadas a solicitar “turmas piloto” para o primeiro semestre de 2018, todos com carga horária menor que asdos atuais cursos de ETIM, numa espécie de laboratório para implantar a reforma em definitivo nos anos seguintes.

O Sinteps fez ampla campanha para que a comunidade rejeitasse os tais cursos piloto, que acabaram sendo aceitos por alguns diretores.

Para o Vestibulinho 2019, o Centro deu novos e significativos passos na implantação da reforma do ensino médio. Criou a modalidade “M-Tec” (Ensino Médio com Habilitação/Qualificação Profissional), um novo modelo de ensino médio/técnico adaptado aos preceitos da reforma, com carga horária de 3.000 horas, num único período. Pelo levantamento do Sinteps, estão sendo ofertados 127 cursos “M-Tec” (sendo 21 tipos diferentes, como Administração, Logística, Marketing etc.).

Na análise do Sindicato, o “M-Tec” é a modalidade a ser implantada definitivamente no Centro nos próximos anos. Portanto, bem mais enxuto e empobrecido do que o atual ETIM.

Clique para ler mais sobre isso na matéria “Matriz de ETIM divulgada mostra confisco de quase 600 horas”

Resistência e reação

A implantação da reforma ataca ferozmente a qualidade dos cursos oferecidos pelo Centro Paula Souza. A redução da quantidade de aulas das disciplinas (e a supressão de algumas) levará ao enxugamento do quadro de docentes e acarretará em perda sem precedentes na qualidade de ensino para os discentes. Além disso, os períodos de aula reduzidos sinalizam com a “desobrigação” da instituição em oferecer merenda aos estudantes.

A aprovação da BNCC pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) não significa que a luta deva parar por aqui. Muitas das mudanças previstas pela reforma do ensino médio e pela BNCC ficam a critério dos sistemas de ensino, como é o caso da oferta das disciplinas, do ensino à distância etc.

O Sinteps convoca os trabalhadores a manterem acesa a chama da resistência e da reação. Vamos lutar contra todas as medidas – em curso ou que ainda estão por vir – que atentem contra a história de qualidade construída pelos trabalhadores – docentes e técnico-administrativos – das ETECs ao longo de décadas de existência. Fique atento às convocações do Sindicato.