Aprovada em julho de 2017 pelo Senado Federal, a reforma trabalhista virou lei (Lei 13.467/17) e passou a vigorar no dia 11 de novembro.

Foram mais de 100 pontos alterados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob o falso argumento de modernizar as relações de trabalho e gerar mais empregos. Combatida e rechaçada pelo movimento sindical, a reforma trabalhista traz danos e retrocessos significativos à classe trabalhadora.

Entre as mudanças criticadas pelas centrais e os movimentos sociais estão o banco de horas negociado individualmente, as férias parceladas em três vezes, o chamado trabalho intermitente (no qual os trabalhadores poderão ser contratados por jornada ou hora de serviço), a limitação à entrada de ações trabalhistas (o trabalhador arcará com os custos e honorários da outra parte em caso de perda da ação), entre outras.

O eixo central da reforma é esvaziar a ação coletiva dos trabalhadores, valorizando a ação individual, obviamente mais frágil. Ao mesmo tempo em que retira direitos, a reforma também busca enfraquecer os sindicatos de trabalhadores, para que não consigam mais organizar as categorias e negociar coletivamente com os patrões/governos a manutenção de direitos retirados pela reforma. A criação de dificuldades para o financiamento dos sindicatos é uma das iniciativas neste sentido.

Antes da reforma entrar em vigor, os sindicatos contavam com duas fontes centrais de financiamento:

- As mensalidades pagas pelos trabalhadores associados;

- Os valores arrecadados com o Imposto Sindical (desconto anual de um dia de trabalho de todos os trabalhadores, no mês de março).

A partir da reforma, o que muda é o Imposto Sindical, que deixa de existir. Em seu lugar, entra a Contribuição Sindical, que será descontada somente dos que a autorizarem.

No caso do Sinteps, a entidade sempre foi contra a cobrança do Imposto Sindical, pois acredita em um sindicalismo de base, construído em conjunto com os trabalhadores. Por defender essa postura, o Sinteps sempre devolveu para os associados o valor que cabe aos sindicatos no Imposto Sindical. Porém, é inegável que a parte do Imposto Sindical que tem ficado de posse do Sinteps tem sido fundamental para a entidade, permitindo ações e visitas às unidades, espalhados por todo o estado, o que seria difícil de ser feito atualmente apenas com os recursos provenientes das mensalidades dos associados.

Consulta do Centro

Os professores e servidores administrativos celetistasdo Centro estão sendo consultados pela Unidade de Recursos Humanos (URH) sobre a Contribuição Sindical (valor de um dia do salário, a ser descontado no mês de março do próximo ano) em favor do Sinteps. O trabalhador deve indicar se opta Sim ou Não à Contribuição Sindical.

O Sinteps conclama os trabalhadores não associados à entidade a se associarem e, assim, fortalecer e ampliar as ações do sindicato. No caso de não desejar se associar, optarSim à Contribuiçãopara, mesmo em menor escala, fortalecer e contribuir com a entidade que o representa. Para se manter e fazer seu trabalho – organizar os trabalhadores e lutar por seus direitos –o Sindicato necessita da contribuição daqueles a quem representa.

Se você deseja se associar ao Sindicato, entre no site (www.sinteps.org.br), no item “Sindicalize-se”, e veja como proceder. Se considera importante manter a entidade, mas não deseja se associar, opte pelo Sim à Contribuição.