A diretoria do Sinteps vem pressionando diariamente a Superintendência do Centro e as instâncias do governo para agilizar o envio do projeto de equiparação salarial dos administrativos à Lei 1.080/2008.
O último retorno vindo do governo foi um ofício da Casa Civil (Protocolo nº 181.665/17), que você confere abaixo. Atendendo a pedido do Sindicato, foi enviada a tabela salarial constante no projeto, prevendo ganhos significativos aos administrativos (a seguir):
A efetivação da equiparação salarial dos administrativos é uma das prioridades centrais do Sindicato neste momento. A formulação inicial da proposta foi iniciativa do Sindicato que, após muita insistência e pressão, foi abraçada pela Superintendência e enviada ao governo. Desde então, a entidade vem cobrando que o governo envie o projeto para aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp), etapa final para que entreem vigor.
No entanto, para acelerar o governo, o Sindicato precisa estar respaldado pela mobilização dos trabalhadores. Nossa história mostra que a Superintendência e o governo só se mexem sob pressão, por meio de greves, atos públicos, manifestações junto à sociedade e outras campanhas (e-mails, abaixo-assinados etc.).
No VIII Congresso dos Trabalhadores do Ceeteps, realizado de 12 a 16 de julho de 2017, os delegados presentes – oriundos de unidades de todas as regiões do estado – avaliaram a frágil mobilização da categoria neste ano como razão central da postura do governo Alckmin, que ficou à vontade para manter o arrocho salarial (já são três anos sem reajuste) e enrolar no atendimento de reivindicações com as quais sinaliza aparente concordância, como é o caso da equiparação salarial dos administrativos à Lei 1.080/2008.
Desde o início do ano, o Sinteps vem mobilizando a categoria para pressionar o governo a negociar nossas reivindicações. A promessa de envio do projeto de equiparação salarial dos administrativos à Lei 1.080/2008 e os poucos avanços que tivemos nas negociações realizadas são fruto das mobilizações que conseguimos construir neste ano, desde as expressivas adesões aos movimentos nacionais contra as reformas (15/3, 31/3, 28/4, 24/5 e 30/6) até as atividades específicas em 19/5. Embora muito descontente, a categoria mostrou-se dividida sobre a necessidade de realizar uma greve dos trabalhadores do Centro por tempo indeterminado.
Os presentes no VIII Congresso do Sinteps ressaltaram a necessidade e a importância de construir uma greve da categoria neste segundo semestre, para que o governo altere a sua postura dos últimos anos, de desrespeito aos trabalhadores do Ceeteps.
Todos saíram com a incumbência de reproduzir este debate em suas unidades. Na reunião que a direção do Sinteps (diretores de base, diretores regionais e executivos) fará em 10/8, este será o principal ponto de pauta.
Se em sua unidade não há diretor de base do Sinteps, encampe você a tarefa de conversar com os colegas sobre isso.
A luta é o único caminho para:
- Encaminhamento imediato à Assembleia Legislativa do projeto de equiparação salarial dos administrativos à Lei 1.080/2008!
- Extensão do enquadramento por titulação para todos!
- Reajuste salarial para todos!
- Entre outras reivindicações, como a implantação do plano de saúde, do vale combustível e do auxílio alimentação.
Emendas no projeto
Tão logo o governador envie à Alesp o projeto de lei com a equiparação salarial dos administrativos do Centro à Lei 1.080/2008, o Sindicato pretende agregar a ele algumas emendas, que são as seguintes:
- Extensão do enquadramento por titulação aos administrativos e auxiliares docentes. Este enquadramento, conquistado na carreira de 2014, aconteceu somente para os docentes, em julho do ano passado.
- Implantação de uma gratificação para o pessoal dos cargos em confiança, similar a uma existente na Lei 1.080/2008 (chamada Abono de Satisfação aos Usuários), a ser incorporada aos salários. Como a equiparação salarial dos administrativos do Centro à Lei 1.080/2008 não trará melhorias para este pessoal, a implantação da gratificação seria um avanço importante.
- Instituição do terceiro nível para as funções de escolaridade de nível básico.
Veja também:
- Despacho do Chefe de Gabinete do Secr da Pasta - Em 4-5-2017
- Despacho do Chefe de Gabinete do Secr da Pasta - Em 27-3-2017
- Oficio URH 085-2017 - De 16-3-2017
