Frente à decisão do Centro Paula Souza de forçar o retorno presencial nas ETECs a partir do dia 10 de maio, em meio ao momento gravíssimo da pandemia, colocando em risco a vida de trabalhadores e estudantes, o Sinteps entrou na justiça para defender os interesses da comunidade.
Frustrando as expectativas de milhões de trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090, anteriormente agendado para 13 de maio.
A ADI, ajuizada em 2014 pelo partido Solidariedade, reivindica uma nova sistemática de correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em lugar da Taxa Referencial (TR), que tem ficado muito abaixo da inflação desde 1999, o pedido é pela adoção de algum índice inflacionário (como INPC ou IPCA).
Devido ao altíssimo impacto nos cofres públicos, estimado em R$ 296 bilhões pela Advocacia Geral da União (AGU), já era de se esperar um cenário de pressão do poder econômico e do governo em torno ao julgamento.
O STF não informou ainda a nova data.
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O julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 5.090) ajuizada pelo partido Solidariedade, em 2014, pode levar a uma mudança drástica nos mecanismos de correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de maio.
A ADI alega que os indexadores usados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para corrigir anualmente o saldo das contas do FGTS dos trabalhadores regidos pela CLT são inconstitucionais. A CEF vem corrigindo os saldos do Fundo pela taxa referencial (TR). Até 1999, a TR mantinha uma certa proximidade dos índices inflacionários; a partir daquele ano, no entanto, afastou-se totalmente, reduzindo drasticamente o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo.
O FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano acrescida da TR, que é determinada pelo Banco Central. Um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que, no período de 1999 a 2013 (ano em que foi feito o levantamento), a diferença entre os rendimentos do FGTS e a inflação medida pelo INPC era de 68%.
Caso julguem procedentes os pedidos constantes na ADI 5.090, os ministros do STF provavelmente devem decidir também qual índice passaria a ser usado na correção do FGTS, podendo ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é provável que, neste caso, definam se a aplicação do novo índice seria retroativa ou não; se sim, a expectativa é que seja a partir de 1999, quando a TR zerou, deixando de corrigir o saldo do FGTS.
O pedido da ADI é que todo o período pós-1999 seja corrigido pelo novo índice, independentemente se a conta é ativa ou inativa. A medida beneficiaria todos os trabalhadores com saldo no Fundo após esse ano.
Sinteps orienta: cuidado com propostas enganosas
Com a proximidade do julgamento da ADI pelo STF, começaram a circular muitas notícias sobre o assunto na grande imprensa e, também, propagandas de escritórios de advocacia.
O advogado Augusto Bonadio, da assessoria jurídica do Sinteps orienta os trabalhadores do Centro a não se precipitarem. “Vamos aguardar a decisão do STF e analisar todas as suas implicações. Caso a sentença do Supremo seja favorável, o Sindicato definirá sobre a melhor forma de pleitear esse direito, se em ação coletiva ou ações individuais. Todos serão informados”, conclui.
O Dia Internacional do Trabalhador deste ano acontece num momento histórico trágico para a população mundial e, infelizmente, em grau ainda maior para os brasileiros. O Brasil já atingiu a assombrosa marca de 400 mil mortes decorrentes da pandemia de Covid-19. O fato de ser o mais rico e populoso do Brasil, com peso de 31,6% do PIB e cerca de 45 milhões de habitantes, não livra o estado de São Paulo do triste recorde de mais de 95 mil mortes.
Por meio do Memorando 10/2021-GSE, datado de 28/4/2021, a Superintendência do Centro Paula Souza indica às direções de ETECs o retorno às atividades presenciais a partir de 10/5/2021, “desde que não haja decreto municipal impedindo o retorno, e que o município onde se encontra a unidade de ensino tenha saído da fase vermelha”. Ainda segundo o documento, devem retornar prioritariamente todas as “habilitações que tenham aulas práticas, sendo estas o foco principal desse retorno presencial”, na seguinte ordem de prioridade: alunos concluintes que não finalizaram o curso em 2020; alunos concluintes do 1º semestre de 2021; demais turmas.
