O fechamento da Pauta de Reivindicações 2024 foi o tema central da reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – composto pelos diretores de base, regionais e da Executiva – em 27/2/2024. O objetivo da reunião foi avaliar as sugestões enviadas pelos trabalhadores a partir da proposta divulgada pela direçao do Sindicato. No dia 20/2, diretores da entidade participaram de uma live para esclarecer dúvidas sobre os pontos da pauta.
Todas as sugestões recebidas abordavam reivindicações que já constavam na proposta de pauta, como é o caso de melhorias no vale alimentação, jornada docente, garantia de promoção direta para o nível de titulação, devolução dos tempos congelados durante a pandemia de Covid 19. Veja mais detalhes no decorrer da matéria.
Um dos pontos previstos na proposta de pauta foi retirado, por ter sido recentemente atendido. Trata-se da reivindicação de extensão da licença maternidade de 180 dias (até então garantida somente às estatutárias) também para as mães celetistas. Confira essa conquista aqui.
A primeira parte da pauta traz o que está sendo reivindicado em termos salariais em 2024: reajuste de 8,2% imediatos e recomposição de perdas anteriores (47,23%) para todos. A revisão da carreira é o outro eixo central da pauta, pois contempla itens fundamentais para todos os segmentos da categoria, como você confere mais adiante.
Superintendente, chega de enrolação! Há um projeto de carreira?
No ano que passou, a categoria participou das atividades organizadas pelo Sinteps para pressionar o Centro Paula Souza a apresentar uma proposta inicial para a revisão da nossa carreira. Esta é a nossa principal reivindicação nos últimos anos, pois concentra nossas demandas centrais (correção das tabelas salariais, critérios justos para promoção e progressão, instituição da jornada docente, melhorias nos benefícios etc.).
Os trabalhadores lutaram em 2023 e o movimento grevista levou a Superintendência a mostrar as diretrizes e um esboço do plano de carreira. Também graças à nossa luta, tivemos o compromisso da professora Laura Laganá de encaminhar à comunidade a proposta completa e, depois, à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação... até janeiro. Mas já estamos em março e a superintendente continua em silêncio!!
A categoria merece respeito e verdade. Se não há mais projeto de carreira a ser apresentado, por conta da reforma administrativa que o governador planeja – que, certamente, irá tirar muitos direitos dos trabalhadores e não trazer as conquistas que merecemos – que a superintendente se dirija à comunidade com clareza! Chega de enrolação!
Protocolo e primeira reunião
Logo após a reunião do Conselho Diretor, o Sinteps encaminhou ofício à Superintendência do Centro solicitando reunião urgente para protocolo da pauta e discussões preliminares sobre o conteúdo. A intenção do Sindicato é que isso aconteça ainda na primeira semana de março. Vale lembrar que a data-base do funcionalismo paulista é março!
A avaliação dos presentes na reunião do Conselho Diretor foi de que 2024 será um ano de muita luta, não só pelas nossas reivindicações, mas também contra os ataques que vêm por aí, como a reforma administrativa que pode tirar direitos de todo o funcionalismo.
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Reajuste e carreira: Nossas reivindicações principais em 2024
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Reajuste linear de 8,2% e recomposição das perdas salariais de 47,23% para todos
Os professores, auxiliares de docente e administrativos das ETECs e FATECs estão com os salários e benefícios arrochados há anos. Na proposta de Pauta 2024, a reivindicação salarial é baseada nos reajustes do Piso Nacional do Magistério, que passou a ser a nossa referência em termos de índice salarial. Assim, o indicativo para a reivindicação salarial em 2024 é composto da seguinte forma:- Reajuste salarial referente a 2024 de 8,2% para todos
Considerando o reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2024, estabelecido em 3,6% como referência para TODAS as categorias de trabalhadores do Ceeeps, mais um ganho real correspondente à inflação do período, fixado no índice de 4,6%, reivindicamos o reajuste de 8,2%, de forma a recompor as perdas inflacionárias da categoria dos últimos 12 meses. - Recomposição das perdas salariais de 47,23%
Considerando a não aplicação dos reajustes propostos pelo Piso Nacional de Educação nos anos de 2022 e 2023 (totalizando 53,23%) e subtraindo o reajuste de 6% aplicado em 2023 para o RESTO do funcionalismo público estadual, reivindicamos a recuperação salarial acima, aplicada a todos os trabalhadores do Ceeteps.
A reposição do restante das nossas perdas salariais, que são maiores do que os 47,23%, estará contemplada na reivindicação de revisão da carreira (a seguir).
- Reajuste salarial referente a 2024 de 8,2% para todos
- Revisão da carreira: Ampliação de direitos e correção das tabelas salariais
No projeto formulado pelo Sinteps (fruto de seus congressos e das contribuições dos trabalhadores), os principais pontos que queremos mudar ou introduzir na carreira são:- Tabelas salariais equiparadas às da Unesp (para recomposição das perdas salariais de toda a categoria).
- Definição de política salarial: estabelecer parâmetros de reajuste salarial anual para evitar o grande acúmulo de perdas causadas pela constante ausência de reajuste;
- Promoção direta para o nível de titulação e progressão a cada dois anos, para todos os trabalhadores do Centro (por antiguidade, como prevê a CLT);
- Instituição de jornada de trabalho para docentes (10, 20, 30 e 40h);
- Inclusão de mais graus nas tabelas para acompanhar o aumento do tempo necessário à conquista da aposentadoria (devido à reforma da Previdência);
- Instituição do plano de saúde;
- Melhoria dos benefícios (Como o vale alimentação e a inclusão de cesta básica).
- Demais itens da Pauta 2024
Nossa Pauta de Reivindicações, que apresentamos todos os anos ao empregador, contempla vários outros itens, como a realização de concursos por regiões e áreas de conhecimento, critérios para pontuação docente baseados somente no tempo de efetivo exercício na unidade, democracia nas eleições no Centro, entre outras. Clique para conferi-la aqui.
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Devolução dos tempos congelados: Essa reivindicação não pode ser esquecida!
A proposta de Pauta 2024 reforça a reivindicação de devolução dos tempos aquisitivos congelados durante a pandemia de Covid-19.
Para relembrar: A Lei Complementar (LC) 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do governo Bolsonaro em maio/2020, com o objetivo de regulamentar a ajuda federal a estados e municípios em meio à pandemia de Covid-19, embutiu um conjunto de ataques ao funcionalismo público. Essa lei determinou o “congelamento” da contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio para os servidores públicos (no período de 28/5/2020 a 31/12/2021), à exceção do pessoal da saúde e segurança.
Ora, mas todos nós, do Centro Paula Souza, trabalhamos ativamente durante o período da pandemia, inclusive em finais de semana e fora do expediente. E sequer tivemos qualquer apoio institucional no financiamento dos gastos com equipamentos, Internet, energia, entre outros. Por isso, reivindicamos a contagem deste tempo de efetivo exercício para todos os fins.
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