Uma grande injustiça contra as servidoras celetistas do Centro Paula Souza está sendo corrigida. A partir de agora, assim como as colegas estatutárias, elas também têm direito à licença maternidade de 180 dias.
A extensão da licença de 120 para 180 dias passou a vigorar a partir de 2008, mas no serviço público era prevista somente para as servidoras contratadas pelo regime estatutário. Desde então, o Sinteps vinha reivindicando a garantia deste direito para as contratadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A informação da mudança da regra, que passa a abranger todas as servidoras do estado – independentemente do regime de contratação – pode ser conferida no link https://urh.cps.sp.gov.br/manuais/manual-de-licenca-maternidade-clt/
No item “Manual do processo – Licença Maternidade – Celetista”, retratado no link, o Centro informa que, a partir da interpretação dos artigos 392 e 392-A da CLT e do artigo 20 da LC 1.395/2023, “à empregada gestante ou ao(à) empregado(a) adotante poderão ser concedidos até 180 dias de licença maternidade”, da seguinte forma:
- 120 dias de responsabilidade da Previdência Social;
- 60 dias pagos diretamente pela instituição, desde que mantidas as condições para pagamento previstas na legislação federal.
Vamos à luta por mais conquistas!
Estamos no momento de construção da nossa Pauta de Reivindicações para 2024. O atendimento da licença de 180 dias para todas é um grande avanço, que nos impulsiona a lutar por mais!
No site do Sinteps, em “Fique por dentro” – “Data-base 2024”, confira a proposta de pauta de reivindicações para a campanha deste ano. Lá, você encontrará a proposta de pauta completa, com as justificativas para cada reivindicação, e também a versão resumida. Se tiver sugestões, envie para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até 24/2.
No dia 27/2, a direção ampliada do Sindicato se reunirá para fechar a Pauta de Reivindicações 2024, que será encaminhada à direção do Centro e ao governo no início de março, mês oficial da data-base do funcionalismo estadual.
