No dia 27/6/2018, entrou na pauta da Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PCL) 30/2018, enviado pelo governador Márcio França, com o objetivo de alterar “a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza”.

De acordo com a justificativa presente no projeto, trata-se de uma adequação na LC 1.044, que instituiu a carreira em 2008, à LC 1.240, que implantou em 2014 as alterações que regem a carreira atualmente.

Tendo conhecimento do envio do PLC 30/2018, que tramita em regime de urgência, a Diretoria Executiva do Sinteps dirigiu-se imediatamente à Alesp, para negociar a apresentação de emendasque viabilizem três reivindicações da data-base 2018, que podem ser atendidas pelo Ceeteps sem que seja necessária nenhuma suplementação ao orçamento da instituição neste ano. A viabilidade do atendimento destas reivindicações foi comprovada em estudo feito pelo Sinteps, a partir dos números divulgados pelo Ceeteps (clique para conferir o estudo).

“Trata-se da oportunidade de corrigirmos injustiças e erros na carreira em vigor”, explica a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima. O envio do PLC 30/2018 pelo governador à Alesp tem o objetivo de consertar alguns problemas na LC 1.044/2008, mas apenas o que convém a ele, alerta Silvia, referindo-se à inconstitucionalidades que o Tribunal de Justiça encontrou na lei. “E o governador aproveitou para qualificar as titulações exigidas aos docentes, algo que o Sindicato já havia derrubado em ação judicial”, prossegue.

Por outro lado, o que o Sinteps está propondo nas emendas é a igualdade de condições na promoção especial por titulação (extensão desse direito aos Auxiliares de Docente e aos Técnicos e Administrativos), a igualdade no reajuste concedido em fevereiro de 2018 (mais 3,5% para os Técnicos e Administrativos) e o pagamento do auxílio saúde para todos. (Clique aqui para conferir a íntegra das emendas)

“Como o governador não quis ouvir o Sinteps até este momento, devemos fazer nossa voz ser ouvida por meio da pressão nos deputados”, conclama a presidente do Sindicato, destacando que a votação do PLC 30/2018 pode acontecer já na próxima semana, de 2 a 6 de julho.

Vamos encher a caixa de e-mails dos deputados

Os diretores do Sinteps estão presentes diariamente na Alesp, em contato com os deputados, para tentar emplacar as emendas.

É importante que eles percebam a visibilidade que podem ter ao apoiar as emendas do Sinteps, uma vez que a nossa categoria está presente em todo o estado de São Paulo.Vamos pedir para os deputados da nossa região protocolarem as nossas emendas e votarem a favor delas.

Outra boa iniciativa é encher a caixa deles de e-mails. A seguir, sugestão de texto para envio:

“Prezados/as Deputados/as,

O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) encaminhou-lhes algumas propostas de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2018, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Como poderão observar, trata-se de propostas totalmente viáveis e que podem ser encampadas pela autarquia sem que seja necessária qualquer suplementação de recursos, conforme comprovado em estudo anexo.

Assim, solicitamos a Vossa Excelência que apoie estas emendas, fazendo justiça aos trabalhadores das ETECs, FATECs e Administração Central do Ceeteps, que tanto contribuem para a reconhecida qualidade dos serviços prestados pela instituição à sociedade paulista e brasileira.

Agradecemos muito por sua atenção!

Xxxxxxxxxxx (Nome)

Xxxxxxxxxxxxxxxx (Unidade/cidade)”

Clique aqui para acessar a lista de e-mails dos deputados, já organizada para envio.