Uma comissão de diretores e diretoras do Sinteps reuniu-se com a superintendente do Centro Paula Souza, professora Laura Laganá, na tarde de 12/3/2024. Acompanhada de vários assessores e assessoras, ela recebeu das mãos da presidente da entidade, Silvia Elena de Lima, a Pauta de Reivindicações deste ano.

A pauta foi formatada a partir das discussões e sugestões dos trabalhadores e, em relação aos salários, reivindica reajuste de 8,2% imediatos e recomposição de perdas anteriores (47,23%) para todos. Sobre o reajuste salarial, a superintendente disse que depende da decisão do governador Tarcísio de Freitas e que, até o momento, não há nenhuma manifestação da parte dele. A presidente do Sindicato lembrou que, no ano passado, após conceder 50% a si próprio e a seus secretários, até 34% para as polícias e míseros 6% para o “resto” das categorias, Tarcísio afirmou que “a valorização dos servidores de São Paulo é um compromisso” do seu governo (veja declaração aqui). “Ora, sem reajuste não tem valorização”, ressaltou Silvia.

“E a revisão da carreira?”, questionaram os dirigentes do Sinteps, lembrando que a Superintendência havia se comprometido a divulgar a proposta completa no final do ano passado, após a greve da categoria em agosto.

Laura explicou que a proposta está pronta e não está “engavetada”, como criticou matéria no site do Sindicato. O atraso, segundo ela, tem relação com as iniciativas decorrentes da Lei Complementar (LC) 1.395/2023, aprovada em dezembro passado, que traz a primeira parte da reforma administrativa e que mexeu com os cargos comissionados e em confiança em todo o estado. A informação é que a Secretaria de Gestão e Governo Digital estaria prestes a emitir decreto detalhando as medidas aprovadas, mas que isso acabou se estendendo e não tem data certa para ocorrer. “Diante desse cenário, mesmo correndo o risco de termos que adequar a proposta de revisão da carreira, na parte relacionada aos cargos comissionados e em confiança, acertamos com o secretário que vamos expor a ele no dia 26 de março”, revelou a superintendente, referindo-se ao titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan.

Depois de exposta ao secretário, que poderá indicar alterações, a proposta seguirá para outras secretarias de governo e, por fim, às mãos do governador, a quem cabe a tarefa de enviá-la à Assembleia Legislativa em formato de projeto de lei.

E quando teremos acesso?

Frente à cobrança dos representantes do Sinteps, de divulgação da íntegra da proposta à comunidade, a superintendente comprometeu-se a fazê-lo logo após o dia 26/3. “Precisamos conhecer o texto para, inclusive, preparar as emendas que levaremos à Assembleia Legislativa, e que serão defendidas pela categoria”, disse Renato de Menezes Quintino, vice-presidente do Sindicato.

Nova reunião e possibilidade de acordo coletivo

Os dirigentes do Sinteps cobraram o agendamento de nova reunião para discussão do conjunto de reivindicações presentes na Pauta 2024. A superintendente comprometeu-se a agendá-la para depois de 26/3. Além do reajuste e dos itens relativos à revisão da carreira, a pauta tem outros pontos importantes para a categoria.

Alguns deles, inclusive, sequer têm impacto financeiro e poderiam compor um acordo coletivo entre as partes, como é o caso da possibilidade de afastamento sem vencimentos para os administrativos, como previsto para os docentes. É o caso, também, da velha polêmica em torno da quantidade máxima de aulas diárias que o docente pode ter. O Sinteps entende que o máximo de 8h na jornada diária refere-se a horas corridas e não a horas aula, que poderiam chegar a até 10. Até recentemente, havia um acordo informal entre as partes permitindo que isso ocorresse, a pedido do professor, mas que foi rompido unilateralmente.

Outros pontos em destaque na reunião

Os representantes do Sinteps abordaram outras questões. Confira: 

Recadastramento de servidores: A superintendente do Centro disse que havia recebido o pedido do Sinteps, de prorrogação do prazo para o recadastramento de servidores, e o encaminhou ao governo. O ofício do Sindicato que pede a prorrogação também aponta as enormes dificuldades enfrentadas por muitos servidores para concluir a tarefa. No momento de fechamento desta matéria, na manhã de 13/3/2024, foi divulgada a informação de um novo decreto do governo, prorrogando o prazo (17/3) para 30/4. Leia mais aqui. 

Bônus Resultado: A superintendente do Centro informou que todos os procedimentos internos para o pagamento estão prontos, mas que a data de pagamento e os percentuais ainda são incertos, pois dependem do governo. “Estamos preparados para fazê-lo tão logo o governo nos autorize”, assegurou.

Piso do magistério: O novo piso definido em janeiro de 2023 somente passou a ser seguido no Centro, aos docentes que estavam abaixo do valor, em janeiro deste ano, após muitas cobranças do Sinteps. Os retroativos dos 12 meses defasados também foram quitados. Segundo o RH do Centro, o motivo do atraso foi a tramitação morosa da autorização por parte do governo. Em relação aos docentes que atuaram no ano passado mas que não se encontram mais na instituição, a informação é que terão garantido o pagamento dos retroativos, mas que isso ainda não tem data. “Precisamos fazer o levantamento completo junto às unidades e, depois disso, a quitação será feita”, garantiram os representantes do RH na reunião.

Quanto ao novo valor do piso em janeiro de 2024 (que teve 3,62% de reajuste e foi a R$ 4.580,57), o RH do Centro informou que já enviou ao governo o pedido de autorização de pagamento. Não há data certa para que isso aconteça, mas as informações – quem terá direito, quando será pago – serão passadas às unidades. 

INSS: Embora o recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados celetistas sempre tenha sido feito corretamente, segundo o RH do Centro, desde o final de 2022 havia problemas relacionados ao sistema do órgão, que impediam que os valores aparecessem no CNIS (documento que informa os vínculos, remunerações e contribuições de cada trabalhador). “Esses problemas foram resolvidos e não há nenhuma informação desatualizada”, garantiu Vicente Mellone Júnior, coordenador da Unidade de Recursos Himanos (URH).

Dengue e repelente: Frente ao crescimento dos casos de dengue em todo o país, o Sinteps reivindicou que a instituição faça campanhas de esclarecimentos sobre as medidas preventivas e, também, forneça repelente à comunidade. A sugestão do Sindicato é que sejam colocados ‘dispensers’ com o produto nas unidades, assim como foi feito com o álcool gel na pandemia de Covid 19. A superintendente comprometeu-se a avaliar a viabilidade da medida.

Escola cívico-militares: Dirigentes do Sinteps fizeram duras críticas à proposta do governador Tarcísio de Freitas de ressuscitar em São Paulo as famigeradas escolas cívico-militares. “Além de propor cortes drásticos nos recursos da educação pública no estado, como está previsto na PEC 9, o governador ainda quer gastar com uma proposta como essa, conservadora e autoritária”, destacaram. A superintendente não se manifestou sobre o teor da proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, mas pontuou que não há nada previsto para o Centro.