Com a presença de cerca de dois mil delegados e delegadas de todo o país, a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), realizada na Universidade de Brasília (UnB), no dia 30 de janeiro, aprovou um conjunto de propostas para a educação em todos os níveis. O documento final, ainda não divulgado em sua versão definitiva, será enviado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso Nacional, e servirá de base para a formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
O encerramento da Conae 2024 contou com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente Lula. Santana ressaltou que a conferência, suspensa desde 2018, voltou a ser convocada pelo governo atual e abriu espaço novamente à “participação popular na tomada de decisões na área da educação”.
Lula enfatizou que o país procura se recuperar dos profundos cortes sofridos no orçamento da educação durante o governo Bolsonaro e que agora é hora de avançar. Mas ponderou que as propostas aprovadas na conferência ainda precisarão ser debatidas e aprovadas no Congresso Nacional para terem força de lei. “E lá somos minoria”, alertou.
“A gente sabe que, para a educação dar certo, a gente precisa envolver a comunidade. O pai e a mãe têm de saber a qualidade da aula do seu filho, a qualidade da comida, e o professor tem de ganhar um salário digno, de acordo com a importância da sua profissão. Nós faremos todo o possível para que a docência volte a ser uma profissão atraente, para que os nossos jovens queiram ser professores”, afirmou o presidente da República. A fala completa pode ser conferida aqui.
A Conae 2024 foi convocada em caráter extraordinário pelo governo federal e teve como tema o “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O Sinteps participou da etapa nacional com vários representantes, eleitos nas conferências preparatórias, entre eles os diretores da entidade Denise Rykala, Neusa Santana Alves e Felipe Chadi, e os professores Arlindo Theodoro de Souza Jr., da ETEC Rubens Faria e Souza, Fernanda Gonçalves Fontes, da ETEC Votorantim, e Filipe Bortoletto Ribeiro Toledo, da ETEC de Piedade.
“Saímos muito satisfeitos com a troca intensa de informações e debates com sindicatos e outros movimentos em defesa da educação pública e gratuita, com brasileiros de todo o país”, avalia Chadi. “Foi uma oportunidade muito rica para a gente entender como a educação pode ser construída nos próximos 10 anos.”
Para Fernanda, a Conae 2024 pode ser compreendida como um marco, traduzido no grito de ordem dos delegados e delegadas: “A educação voltou!”. O mais importante, diz a delegada do Sinteps, é que “voltou como uma discussão coletiva e pública para a construção do Plano Nacional de Educação, que recupera o processo de luta e mobilização por uma educação para todos”.
Revogação do ‘novo ensino médio’ e 10% do PIB na educação
Após caloroso debate, a plenária final aprovou a reivindicação de revogação da reforma do “Novo Ensino Médio (NEM), implantado no governo Michel Temer, por meio da Lei 13.415/2017, sem nenhum debate com as entidades representativas da educação. A plenária indicou, ainda, a revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua substituição por um novo projeto curricular a ser construído pela sociedade.
Resgatando a reivindicação histórica dos movimentos sociais, a plenária final da Conae 2024 aprovou que o Brasil deve investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Além disso: universalizar a pré-escola a partir dos quatro anos, garantir o Ensino Fundamental de nove anos para todos e todas até os 17 anos, triplicar o número de matrículas de educação profissionalizante no Ensino Médio, ampliar para 50% dos estudantes a educação de tempo integral (com jornada de sete horas diárias), estabelecer e garantir padrões de qualidade para a educação à distância.
Por proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE), endossada por outras 20 entidades, entre elas as representativas de reitores e reitoras, foi aprovada uma moção que pede a revogação da Portaria 2.117/ 2019. Publicada pelo então ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, a portaria autorizou a ampliação da carga horária em EAD nos cursos de graduação presenciais, de 20% para até 40%.
“Como produto dos debates do Eixo V, relativo à valorização dos profissionais e condições para o exercício da profissão, foi discutida a criação de um piso salarial para os trabalhadores da educação, de forma a contemplar todos os segmentos que atuam no setor, e não somente os docentes”, relata Chadi. Ele destaca, também as propostas de racionalização do número de estudantes nos diferentes níveis da educação, e de vinculação de recursos financeiros para custear um programa de formação continuada comum aos profissionais.
Educação é orçamento, sim!
No contexto da educação profissional, a discussão no eixo financiamento foi bastante importante. “Discutir que as verbas públicas devem ser usadas no setor público, demarcando que a luta por uma educação pública de qualidade perpassa por orçamentos e decisões políticas que possam atender de fato todos os cidadãos em seus anseios de formação básica e profissional e vital”, pontua Fernanda, da ETEC Votorantim. “Educação é orçamento, sim! Sem orçamento, não se faz educação em um país tão grande e diverso como o Brasil.”
Luta agora é para transformar em lei
O documento final da Conae, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, ainda em fevereiro, dando subsídios para o projeto de lei, contendo o Plano Nacional da Educação - PNE 2024-2034, que será enviado ao Congresso Nacional. Ou seja, para se tornarem lei, as propostas aprovadas na Conae 2024 terão que ser aprovadas no Congresso Nacional, ambiente em que predominam interesses conservadores.
Em artigo publicado no Portal UOL, em 30/1/2024, o professor Rodrigo Ratier, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, faz uma análise interessante do cenário em que se desenrola essa grande disputa:
“Mais à esquerda, o campo popular reúne as entidades de representação de professores e alunos, pesquisadores de universidades públicas, sindicatos e associações. Foram as forças majoritárias na Conae. À direita, as fundações e institutos empresariais, de feição neoliberal e com interlocução no atual MEC. E à extrema-direita, o bolsonarismo e suas pautas antieducacionais, como homeschooling, pânico moral quanto à questão de gênero e militarização das escolas. Houve uma tentativa frustrada de ocupar a conferência, mas sua força em um Congresso conservador não é desprezível.”
Ratier prevê que essas três forças vão atuar junto aos deputados federais e senadores pela relatoria, emendas e votações que culminarão com a aprovação do PNE 2024-2034.
“Haverá muita luta para que o documento final aprovado se torne a lei que nós queremos. Por isso, é importante que a sociedade se mantenha mobilizada, pressionando os deputados federais e os senadores, para que a gente consiga que esse documento, que foi construído coletivamente, se transforme em lei, uma lei que atenda às necessidades do país por uma educação pública inclusiva e de qualidade, desenvolvimento social e econômico, promoção e qualidade de vida para os trabalhadores”, ressalta Chadi.
“As propostas precisam ser transformadas em lei e as metas serem cumpridas, o que nos coloca numa luta constante pela educação de qualidade”, conclui Fernanda.
