A preparação da campanha salarial deste ano foi o tema principal da reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – composto pelos diretores de base, regionais e da Executiva – em 31/1/2024.
A avaliação consensual é que 2024 será um ano de muita luta, não só pelas nossas reivindicações, mas também contra os ataques que vêm por aí, como a reforma administrativa que pode tirar direitos de todo o funcionalismo.
O CD aprovou a proposta de darmos destaque à luta pela revisão da carreira (que concentra nossas principais demandas) e à reivindicação de reajuste salarial linear para todos (veja detalhes mais abaixo).
A indicação é que os trabalhadores do Centro avaliem a proposta de pauta e, se desejarem, enviem suas contribuições até o dia 24/2, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No dia 27/2, o CD volta a se reunir para fechar a Pauta de Reivindicações 2024, que será encaminhada à direção do Centro e ao governo no início de março, mês oficial da data-base do funcionalismo estadual.
Nas unidades onde não há diretor do Sinteps, você pode organizar a discussão sobre as propostas para a Pauta 2024. Depois, envie as eventuais sugestões pelo e-mail. Ou solicite reuniões com os membros da diretoria executiva e diretores regionais de forma presencial ou online. As demandas serão atendidas na ordem de solicitação.
Em 2023, nossa luta fez carreira sair da gaveta. É hora de avançar
No ano que passou, a categoria participou das atividades organizadas pelo Sinteps para pressionar o Centro Paula Souza a apresentar uma proposta inicial para a revisão da nossa carreira. Esta é a nossa principal reivindicação nos últimos anos, pois concentra nossas demandas centrais (correção das tabelas salariais, critérios justos para promoção e progressão, instituição da jornada docente, melhorias nos benefícios etc.).
Graças às paralisações, à greve e às cobranças, gradativamente foram apresentadas tabelas e diretrizes para a comunidade, mas ainda com muitas lacunas e dúvidas. A reivindicação agora é que a instituição apresente sua proposta completa, para que possamos defender as mudanças que forem necessárias, à luz das propostas contidas no projeto de revisão da carreira elaboradas nos congressos da categoria e a partir das sugestões enviadas pelos trabalhadores ao Sindicato (clique para conferir a proposta do Sinteps).
Não restam dúvidas que 2024 será um ano para seguir lutando pela carreira que merecemos, por salários e condições dignas de trabalho para todos e todas.
Dia 20/2 tem live
No dia 20/2/2024, às 16h, o Sindicato promoverá uma live para falar da campanha salarial de 2024: o que é uma data-base, as propostas de reivindicações, a luta pela revisão da carreira, como encaminhar a mobilização. Assista no canal do Sinteps no Youtube (o link será divulgado em breve).
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Nossas reivindicações principais em 2024
1) Reajuste linear de 8,2% e recomposição das perdas salariais de 47,23% para todos
Os professores, auxiliares de docente e administrativos das ETECs e FATECs estão com os salários e benefícios arrochados há anos. Na proposta de Pauta 2024, a reivindicação salarial é baseada nos reajustes do Piso Nacional do Magistério, que passou a ser a nossa referência em termos de índice salarial. Assim, o indicativo para a reivindicação salarial em 2024 é composto da seguinte forma:
1.1) Reajuste salarial referente a 2024 de 8,2% para todos
Considerando o reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2024, estabelecido em 3,6% como referência para TODAS as categorias de trabalhadores do Ceeeps, mais um ganho real correspondente à inflação do período, fixado no índice de 4,6%, reivindicamos o reajuste de 8,2%, de forma a recompor as perdas inflacionárias da categoria dos últimos 12 meses.
1.2) Recomposição das perdas salariais de 47,23%
Considerando a não aplicação dos reajustes propostos pelo Piso Nacional de Educação nos anos de 2022 e 2023 (totalizando 53,23%) e subtraindo o reajuste de 6% aplicado em 2023 para o RESTO do funcionalismo público estadual, reivindicamos a recuperação salarial acima, aplicada a todos os trabalhadores do Ceeteps.
A reposição do restante das nossas perdas salariais, que são maiores do que os 47,23%, estará contemplada na reivindicação de revisão da carreira (a seguir).
2) Revisão da carreira: Ampliação de direitos e correção das tabelas salariais
A revisão da carreira dos trabalhadores do Centro, implantada em 2014 após uma forte greve da categoria, é um dos itens mais importantes da pauta atual do Sinteps, pois ela apresenta a possibilidade de solução de várias reivindicações centrais para os trabalhadores do Centro, como é o caso de novas tabelas salariais reajustadas para todos.
Em 2023, a pressão da nossa mobilização, com manifestações e greve, fez surgir uma proposta por parte da Superintendência do Centro, mas ainda incompleta e com pontos que queremos mudar. A reivindicação agora é que o Centro apresente sua proposta completa, para que possamos debatê-la e lutar pelas mudanças que julgamos necessárias e que constam no projeto do Sindicato (clique para conferir). Para que se torne realidade, a revisão da carreira precisa sair do Centro e seguir para tramitação nas secretarias do governo estadual, para enfim ser enviada pelo governador à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei.
No projeto formulado pelo Sinteps (fruto de seus congressos e das contribuições dos trabalhadores), os principais pontos que queremos mudar ou introduzir na carreira são:
- Tabelas salariais equiparadas às da Unesp (para recomposição das perdas salariais de toda a categoria).
- Definição de política salarial: estabelecer parâmetros de reajuste salarial anual para evitar o grande acúmulo de perdas causadas pela constante ausência de reajuste;
- Promoção direta para o nível de titulação e progressão a cada dois anos, para todos os trabalhadores do Centro (por antiguidade, como prevê a CLT);
- D)Instituição de jornada de trabalho para docentes (10, 20, 30 e 40h);
- Inclusão de mais graus nas tabelas para acompanhar o aumento do tempo necessário à conquista da aposentadoria (devido à reforma da Previdência);
- Instituição do plano de saúde;
- Melhoria dos benefícios (Como o vale alimentação e a inclusão de cesta básica).
3) Demais itens da Pauta 2024
Nossa Pauta de Reivindicações, que apresentamos todos os anos ao empregador, contempla vários outros itens, como a realização de concursos por regiões e áreas de conhecimento, critérios para pontuação docente baseados somente no tempo de efetivo exercício na unidade, democracia nas eleições no Centro, entre outras. Clique para conferi-la aqui.
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Devolução dos tempos congelados
A proposta de Pauta 2024 reforça a reivindicação de devolução dos tempos aquisitivos congelados durante a pandemia de Covid-19.
Para relembrar: A Lei Complementar (LC) 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do governo Bolsonaro em maio/2020, com o objetivo de regulamentar a ajuda federal a estados e municípios em meio à pandemia de Covid-19, embutiu um conjunto de ataques ao funcionalismo público. Essa lei determinou o “congelamento” da contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio para os servidores públicos (no período de 28/5/2020 a 31/12/2021), à exceção do pessoal da saúde e segurança.
Ora, mas todos nós, do Centro Paula Souza, trabalhamos ativamente durante o período da pandemia, inclusive em finais de semana e fora do expediente. E sequer tivemos qualquer apoio institucional no financiamento dos gastos com equipamentos, Internet, energia, entre outros. Por isso, reivindicamos a contagem deste tempo de efetivo exercício para todos os fins.
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