Fevereiro de 2017. Atropelando um processo de discussão que ocorria há anos, sobre a reorganização do ensino médio no país, o presidente Michel Temer, que havia chegado ao poder em 2016, após o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, aprova uma reforma a toque de caixa. O Novo Ensino Médio (NEM), como foi nomeado pelo governo, instituído pela Lei nº 13.415/2017, viria a se implementar concretamente a partir de 2022, trazendo consigo uma avalanche de críticas de estudantes, professores e gestores. A reforma trouxe o enxugamento e o empobrecimento dos currículos desta importante etapa da formação escolar.
Dezembro de 2023: Novamente a toque de caixa e em total desrespeito aos movimentos sociais e entidades ligadas à educação, a Câmara dos Deputados esteve em vias de aprovar uma “reforma” no NEM, pretensamente para aplacar a insatisfação contra a reforma imposta em 2017. Longe disso, no entanto!
Diante de projeto enviado à Câmara pelo Ministério da Educação, que apresentava algumas alterações ao modelo em vigor, o presidente da casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), nomeou para relator da proposta ninguém menos que o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que era o ministro da Educação de Michel Temer, responsável pela imposição do NEM.
Mendonça Filho tratou de elaborar um relatório descartando as propostas do governo federal. Entre as principais polêmicas, está a divisão da carga horária:
- No modelo atual (NEM): as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 para as optativas (os chamados itinerários formativos).
- Na proposta do MEC: 2.400 horas para as obrigatórias, 600 para as optativas.
- No parecer do relator: 2.100 horas para as obrigatórias, 900 para as optativas.
Sem acordo na Câmara e sob pressão dos movimentos em defesa de um ensino médio de qualidade, Mendonça Filho concordou em adiar a votação para 2024, o que pode ocorrer já em março. A possibilidade de que a votação acontecesse em 19/12 levou entidades da educação a realizarem um ato em Brasília. O adiamento abre espaço para o aumento da mobilização pela revogação do NEM.
