A deflagração da greve dos trabalhadores do Centro Paula Souza por tempo indeterminado, a partir de 8 de agosto, conseguiu um feito até então inexistente: o governo sentou-se com o Sinteps para ouvir as reivindicações, após quase seis meses passados da entrega da Pauta da categoria. A reunião aconteceu no final de tarde de quinta-feira, 3/8, no Palácio dos Bandeirantes, e contou com a presença dos secretários Vaham Agopyan, de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Arthur Lima, da Casa Civil. Também estavam presentes a superintendente do Centro, Laura Laganá, e seus assessores Armando Maurício e Sabrina Gomes. O Sinteps foi representado por seu vice-presidente, Renato de Menezes Quintino, e as diretoras Neusa Santana Alves e Margarete Moisés Angeli.

Agopyan abriu a reunião, enaltecendo o fato de que era a primeira vez que o Sindicato era recebido pela Casa Civil e que o governo não sabia quais eram as reivindicações que estariam motivando a greve.

O vice-presidente do Sinteps lembrou que a pauta foi protocolada em fevereiro e que seguidos ofícios haviam sido enviados à Superintendência e ao governo, com as principais demandas da categoria. Enfatizou o enorme descontentamento dos trabalhadores da instituição com o atraso do pagamento do Bônus Resultado e os baixos valores anunciados (até um salário); a frustração com o reajuste de 6% (após o governador e seus secretários terem recebido 50% e a segurança pública até 34%); a necessidade urgente de revisão da carreira e a preocupação com o futuro das ETECs diante do projeto de implantação do ensino técnico na rede estadual à margem do Centro.

Ainda em relação ao reajuste, Renato ponderou que, embora tenha vínculo com a Unesp, o Centro paga salários bem menores. Citou como exemplo os administrativos: enquanto inicial do piso fundamental no Centro é de R$ 1.604,15, na Unesp é de R$ 2.354,06; o piso do médio é de 1.689,53 no Centro e 3.478,02 na Unesp; o superior é de 3.068,65 no Centro e 6.197,65 na Unesp.

Em resumo, as respostas de Lima a cada ponto foram:

- Bônus Resultado: O atual governo encontrou a previsão de recursos para o bônus quase zerada e teve que recompô-la. O valor é o habitual dos últimos oito anos, com exceção do ano passado (até 2,4 salários). O pagamento deve ocorrer em outubro, mas ele fará um “esforço” para que seja antes.

- Reajuste: Enalteceu a concessão dos 6% – “primeiro governo a dar reajuste já no primeiro ano” – e disse que os limites estão dados pela capacidade financeira do estado. Não se referiu aos percentuais dados ao governador/secretários e à segurança pública, limitando-se a ressaltar que não há possibilidade de reajuste diferenciado para o Centro.

- Revisão da carreira: Após a professora Laura informar o andamento das discussões e a pretensão de enviar uma proposta de revisão ao governo até 14 de setembro, Lima disse que vai avaliar o que virá, mas que a intenção é discutir as carreiras do estado como um todo. Citou itens que precisariam ser avaliados, em todas as categorias: melhor termos estatutários ou celetistas? Melhor o formato atual de salários ou os “subsídios”, a exemplo do que foi implantado na carreira da rede, em que o valor é maior, mas deixam de existir quinquênios, sexta-parte etc.?

- Defesa das escolas: Lima disse que não há a possibilidade de desvio de recursos do Centro para a implantação do ensino técnico na rede. Ele considera que são coisas diferentes e que as ETECs seguirão seu rumo como sempre.

Reforma administrativa e “engessamento” dos recursos

O secretário da Casa Civil deu bastante ênfase aos planos do governo Tarcísio de emplacar uma reforma administrativa no estado. A primeira fase, segundo ele, será enviada à Assembleia Legislativa nas próximas semanas, e refere-se ao enxugamento dos cargos comissionados. Depois, virá o conjunto de propostas para o conjunto do funcionalismo. De acordo com Lima, a proposta de remuneração por subsídios é a “melhor”. Questionado pelos diretores para quem seria melhor, ele disse que para o governo, pois dá “previsibilidade” às contas, sem ter preocupação com mudanças salariais trazidas por anuênios, quinquênios, sexta-parte etc.

Sem citar propostas como o já ventilado desejo do governador Tarcísio de reduzir o percentual constitucional da educação (de 30% para 25% das receitas do estado), Lima opinou que a destinação de percentuais fixos para setores do serviço público – como educação, saúde – é algo que “engessa” a ação do governador.

Apelo e endurecimento

Ambos os secretários apelaram pela não deflagração da greve, argumentando que o governo Tarcísio não negocia com grevistas, citando o movimento da Fundação Casa como exemplo. “Não é o momento para greve”, resumiu Lima.

Os diretores do Sinteps argumentaram que a greve é resultado da insatisfação reinante na categoria e que os trabalhadores são soberanos para decidir coletivamente os passos a seguir.

Outros pontos

Abono Fundeb: Os representantes do Sinteps cobraram o fato de que, embora os estudantes das ETECs sejam considerados para efeito de recebimento de recursos do Fundeb pelo estado, seus trabalhadores não receberam o “Abono Fundeb” pago na rede no final de 2021. Os secretários não responderam.

Melhoria de benefícios: Lima disse que considera um problema o fato de que o vale alimentação pago no estado varie entre R$ 12,00 e R$ 60,00. Sem citar prazos, informou que há disposição no governo em estudar um valor único para todos, intermediário entre o mínimo e o máximo hoje praticados.

Piso do magistério: Após cobrança dos diretores do Sinteps ao fato de que ainda há professores das ETECs recebendo aquém do Piso Nacional do Magistério, Lima repetiu várias vezes a pergunta: “Somando tudo, tudo, tudo... tem algum professor ganhando menos?”. A professora Laura explicou que, de acordo com parecer da área jurídica do próprio governo, o Descanso Semanal Remunerado (DSR) não entra na conta e que, por isso, há sim professores ganhando menos que o piso. O secretário ficou de avaliar o assunto e rever os pedidos já encaminhados pela Superintendência ao governo.

Acordo coletivo: Diretores do Sinteps frisaram que sequer itens que não envolvem gastos são negociados. Há anos o Sindicato tenta estabelecer um acordo coletivo com o Centro com estes pontos, mas isso esbarra na negativa do governo. Um exemplo é a possibilidade de o professor – exclusivamente se for do seu interesse – poder ministrar uma aula até as 23h e, no dia seguinte, entrar em sala de aula às 8h. Lima solicitou à professora Laura que lhe envie detalhes sobre esta e outras reivindicações que não envolvam gastos.

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Greve a partir de 8/8

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