Frente ao anúncio do governo, de retomada antecipada das aulas presenciais no Centro Paula Souza, a direção do Sinteps rapidamente estudou os principais problemas que a medida pode gerar, colocando em risco a vida dos trabalhadores e estudantes da instituição. Após divulgar boletim no dia 14/7/2020, o Sindicato enviou à Superintendência o Ofício 21/2020, no qual apresenta uma série de considerações e questionamentos, ao mesmo tempo em que cobra reunião entre as partes com urgência.
Enquanto não houver vacina disponível no Brasil ou tratamento considerado eficaz pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Sinteps se posiciona contra a volta das atividades presenciais, informando que irá dispor de todos os meios legais para evitar este desastroso retorno.
Nenhum trabalhador ou estudante pode ser obrigado a colocar em risco sua vida e de suas famílias.
A seguir, confira os tópicos levantados pelo Sinteps e os questionamentos feitos à Superintendência do Centro:
I.DA DIFERENÇA DE TRATAMENTO
No tocante à diferença de tratamento, temos que todas as aulas da rede pública estadual estão suspensas e as circunstâncias para retorno das aulas são diversas das circunstâncias às quais estarão submetidos os servidores e servidoras do CEETEPS, o que importa em situação discriminatória e nitidamente prejudicial à saúde.
Neste diapasão, as primeiras perguntas são:
1 - Por que os trabalhadores e alunos do CEETEPS podem voltar às aulas/trabalho quando sua região estiver 14 dias em amarelo, enquanto, para todos os outros estudantes e trabalhadores da rede pública estadual,este retorno somente irá acontecer se o mapa inteiro do estado de São Paulo estiver em amarelo por 28 dias?
2 - Somos imunes ao COVID 19? Há estudos do CEETEPS e do Centro de Contingência sobre nossa saúde e de nossos familiares?Somos cobaias?Nossas vidas importam menos?
II.DA AUTONOMIA CEETEPS
Necessário destacar que o Secretário Estadual de Educação afirmou que o Centro Paula Souza tem autonomia para decidir quando será conveniente voltar. Assim, questionamos:
3 - Com a autonomia da autarquia, todos seremos colocados em risco?
4 - Como, apesar das notícias sobre o número de mortes no estado de SP, que se estabilizaram nos últimos 50 dias no impressionante número equivalente à queda de um Boeing 747 por dia, o governo entendeu por bem, orientado pelo CEETEPS, que é seguro e importante retomar as atividades presenciais nas ETECs e FATECs?
III.DA RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES E SUPERINTENDÊNCIA
No jogo de empurra-empurra do governo, nem o governador, nem o secretário de Educação, nem a secretária de Desenvolvimento Econômico e nem mesmo VSª estão se responsabilizando documentalmente pelo que pode acontecer com o inútil retorno destas atividades presenciais. O documento Memorando 025/2020 da CETEC transfere para os diretores de unidade esta responsabilidade.
Quando os dados estatísticos e matemáticos se confirmarem e a abertura das ETECs e FATECs significar a contaminação de nossos alunos, trabalhadores e familiares, os únicos que irão responder por processos de responsabilidade civil e criminal serão os diretores, que tiveram a “autonomia da decisão”. Isso consta nos documentos oficiais do CEETEPS, justamente para livrar o alto escalão do governo. Vergonha!
5 - Haverá assunção de responsabilidade dos diretores e Superintendência em caso de infecção no trabalho? Os diretores de unidade foram devidamente cientificados de tais responsabilidades?
6 - Foi dada ciência de que a responsabilidade, nos termos do Memorando 025/2020, será dos diretores em caso de reabertura e ocorrência de infecção no trabalho?
7 - Como a instituição regulará os atos praticados pelos diretores na questão de reabertura? Será aberta a unidade apenas com autorização final da Superintendência?
IV.DO TELETRABALHO – ADEQUAÇÕES
O governo estadual, via secretária de Desenvolvimento Econômico Patrícia Ellen e Diretora Superintendente Laura Laganá, publicizou o sucesso do ensino remoto, divulgando em coletivas que a adesão dos alunos é de 80% nesta modalidade de ensino, índice somente atingido pelo Centro nesta pandemia, inclusive com a satisfação registrada via pesquisa Websai. Entendemos que esses dados da quantidade de acessos e pesquisa de opinião devam ser divulgados para toda a comunidade do Centro Paula Souza, afinal, 80% de acesso é um número louvável.
Também não é possível afirmar que a preocupação com o retorno se dá pelos alunos que não puderam acompanhar as atividades remotas, afinal, as providências para suprimir as desigualdades demoraram muito. O acesso dos alunos sem Internet, providenciado pela instituição, teve uma solução somente no mês de junho, sendo concretizado no mês de julho, longos 4 meses depois da suspensão das atividades presenciais. Para os trabalhadores, nem isso, até agora, pois cada um tem que trabalhar como pode, com seus próprios equipamentos, contrariando a legislação (CLT) e as orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Se há sucesso na realização das aulas remotas, toda a comunidade se pergunta:
8 - Por que tanta pressa para colocar nossas vidas em risco se as aulas virtuais geraram tanta satisfação?
9 - Houve até o presente momento quantos casos de cessão de infraestrutura (computadores, celulares, Internet) aos docentes que não possuem esta estrutura em casa para labor efetivo em home office?
10 - Há alguma instrução ou normativa interna do CEETEPS que informa seus servidores da viabilidade da cessão de equipamentos?
Sabemos que não é pelos alunos, pois, se fosse, teriam trabalhado mais para a garantia do acesso e para as condições de trabalho.
É pela economia. É para os pais terem onde deixar seus filhos enquanto são obrigados a retornar para suas atividades econômicas, visto que a flexibilização do Plano São Paulo assim impõe.
V.DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO
Neste ponto, cumpre destacar a preocupação da Entidade Sindical sobre quais serão as condições para que o governo estadual obrigue a categoria ao retorno.
Seria cômica se não fosse trágica a “preparação” das unidades para o retorno. O Ofício 086/2020 UGAF estipula um KIT COVID máximo contendo: 2 totens, 04 tapetes sanitários, 2 termômetros, 10 litros de água sanitária e 02 galões de 5 litros de álcool em gel.
Trata-se de quantidades sem estimativa para tempo de uso, e que não incluem máscaras, EPIs, sabonete líquido, papel toalha, copos descartáveis, entre outros indispensáveis para a higienização dos indivíduos, o que sugere que seremos nós os responsáveis por adquirir nossa proteção individual. Lembramos que, durante o período da quarentena, as unidades tiveram sua verba para despesas miúdas e de pronto pagamento zerada. Portanto, é impossível que tenham acumulado recursos para manutenção predial, compra de insumo ou outros itens indispensáveis ao esforço que o momento exige.
O protocolo sugerido pelo CEETEPS não especifica a quantidade de pessoas necessárias para a sanitização dos ambientes, o que sugere também que seremos nós os responsáveis pela limpeza dos laboratórios e oficinas. Se já não havia pessoal de limpeza suficiente antes da pandemia, com a redução dos contratos feita pelo CEETEPS teremos ainda menos gente. Além disso, a limpeza deixa de ser diária e passa a ser, no mínimo, 6 vezes ao dia, se for seguido o protocolo.
Ainda, é notório que passados 6 anos da publicação do Plano de Carreira, o Centro Paula SouzaNÃO proveu um plano de saúde institucional para seus mais de 20 mil trabalhadores. Caso adoeça, o trabalhador ainda terá que depender das lotações dos hospitais públicos municipais.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Medida Provisória (MP) 927/2020, em que reconhece que o empregador tem responsabilidade caso o empregado contraia COVID-19, questionamos:
11 - Será pago adicional de insalubridade em grau máximo aos que forem trabalhar presencialmente, tendo em vista a exposição a agentes biológicos mortais?
12 - Há estudo por parte do CEETEPS sobre quantos docentes, auxiliares docentes e servidores administrativos residem em locais de zona vermelha e trabalham em unidades de outros locais, em outras zonas, como amarela e laranja?
13 - Como fica o trânsito entre regiões no estado de São Paulo, pois sabemos bem que muitos de nossos alunos e também professores, incluindo também alguns servidores administrativos e auxiliares de docente, se deslocam entre cidades para as aulas e o trabalho?
14 - Há estudo de quantos são os servidores, por unidade, que são classificados como grupo de risco?
15 - Como está montada a estratégia do CEETEPS para o retorno às aulas, tendo em vista a realidade de cada escola que tem, via de regra, ambientes especiais pequenos e nem sempre com ventilação natural?
16 - Atualmente, há 5 regiões em vermelho no mapa. Será permitido que uma pessoa de uma região em vermelho ou laranja vá para uma região em amarelo, levando consigo a grande probabilidade de propagação do vírus?
17 - Qual é o número do pessoal de limpeza disponível para o cumprimento do protocolo de retorno em cada uma destas unidades?
18 - Quais são as unidades que irão fazer o retorno? Em quais regiões?
19 - Quantos trabalhadores estão aptos a ministrar aulas presenciais nestas unidades?
20 - Qual é o número de alunos a serem atendidos?
21 - Qual é a verba que será destinada mensalmente para a compra de sabonete líquido, papel toalha, papel higiênico, EPIs, copos descartáveis, troca semanal dos filtros de ar condicionado e demais itens de sanitização e higiene, seguindo o próprio protocolo institucional, visto que o KIT COVID 19 não prevê qualquer destes itens e a realidade das escolas, com as verbas regulamentares de custeio, já não suporta estas compras?
22 - Haverá alimentação emergencial (a merenda seca) para esses alunos? Quais os protocolos para a distribuição e local de consumo?
23 - O CEETEPS realizou o estudo matemático da influência deste aumento de circulação em torno da curva de contaminação e morte, tendo em vista que o platô altíssimo de hoje somente tenderia a reduzir caso a circulação mantivesse o índice de isolamento social em, no mínimo, 50% da população de cada região?
24 - Se sim, pode divulgar este estudo para a comunidade do CEETEPS? Se não, pode providenciar?
VI.DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PEDAGÓGICO PARA O RETORNO PRESENCIAL
Neste ponto, verifica-se a ausência de justificativas técnicas e pedagógicas para a comunidade em relação à vontade abrupta de retorno das atividades presenciais, sem sequer ser apresentado um estudo estruturado e embasado não só na questão sanitária, mas também pedagógica que eventualmente justificasse o retorno.
Primeiro, vale salientar que em 31 de julho os alunos terminam o semestre e não são obrigados a voltar em 17 de agosto para ter qualquer conteúdo extra.
Também vale dizer que os professores já ministraram estas aulas e muitos se viraram para conseguir fazer as demonstrações práticas para passar os conteúdos necessários aos seus alunos.
Assim sendo, cabem algumas questões neste ponto:
25 - Qual é a justificativa pedagógica da medida de retorno para os alunos concluintes do 1º semestre de 2020?
26 - Serão pagas como extras estas aulas presenciais que já foram ministradas virtualmente?
Não obstante, por outra perspectiva, vamos fazer um exercício de retorno com uma turma de 30 alunos, do semestre concluinte, para um laboratório (oficina e equivalente) de 6 bancadas.Para seguir o primeiro protocolo, que é de distanciamento mínimo de 1,5 m, vamos colocar 1 aluno por bancada/máquina.Para uma aula a ser reposta por turma, serão necessárias 5 aulas presenciais para esta mesma turma. Ou seja, mais de um mês para uma aula.
27 - Quantas aulas foram “perdidas” até agora? 15, 16,17 semanas?
Considerando faltar o número de aulas mencionado na pergunta supra, o/a professor(a) precisará de 15,16 ou 17 meses para “repor” as aulas práticas, ou seja, é algo inimaginável e inexequível.
Caso entenda seja razoável submeter os docentes a esta jornada de trabalho, fica nítido que não haverá como o docente manter todas as suas atribuições em dia, visto o tempo gasto com cada turma reduzida, o que não será no mesmo tempo se todos estivessem em mesma sala de aula.Observada a explicação supra, perguntamos:
28 - Enquanto este professor estiver com a turma (reduzida) em aula presencial, quem ministrará a aula pelo TEAMS para os demais estudantes deste docente, visto que são aulas extras e ele continua tendo suas turmas normais para atender remotamente?
29 - Como ficam os alunos que não estarão em aula presencial?Haverá contratação de mais professores para o atendimento dos alunos “que ficarem de fora” das aulas presenciais de laboratório/oficina e teóricas?
30 - Aliás, como se dará a manutenção de laboratórios se os auxiliares de docente forem do grupo de risco?
Mesmo que fôssemos orientadosa burlar o protocolo (que, aliás, já tem previsão no Plano SP) e dobrássemos o número de alunos por sala especial, os números seriam absurdos de qualquer forma. E o prejuízo dos alunos somente aumentaria. Isso sem contar que há muitos docentes acima de 60 anos e/ou com morbidades, o que os impede de ministrar as aulas presencialmente.
31 - O CEETEPS tem algum estudo de substituição, por meio de contratação de docentes e auxiliares de docente? O que acontecerá com estes professores e seus alunos?
Por fim, cumpre ressaltar que a maior parte dos alunos será excluída destas aulas presenciais, porque há apenas 4 regiões em amarelo no estado, com pouca perspectiva de melhora, pois o interior tem registrado alta nos casos e mortes. Desta forma, estes alunos não serão atendidos em estágios e aulas práticas.
32 - Como pode o CEETEPS criar regras que excluem os estudantes, se estes, segundo o governo, são sua preocupação?
33 - Considerando ainda que a proposta é retomar o segundo semestre reavaliando que os alunos dos semestres em curso também sejam levados para as aulas práticas presenciais, qual a quantidade de alunos que entrarão em circulação com o retorno antecipado das aulas em relação às demais instituições de ensino?
