A tentativa da base governista na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) de passar o trator no funcionalismo público, aprovando a PEC 18/2019 em segundo turno na noite de 19 de fevereiro, foi frustrada.
Tomado por servidores públicos, o plenário JK foi palco de provocações e cenas lastimáveis, como a protagonizada pelo deputado Frederico D’Avila (PSL), que simulou um fuzil com as mãos e “disparou” contra os manifestantes.
O tumulto foi grande. Os parlamentares de oposição fizeram longas e duras falas às manobras na tramitação e ao conteúdo das propostas. Já no final da noite, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), anunciou aos líderes de todos os partidos a disposição em adiar a votação para o dia 3/3/2020.
A avaliação das entidades representativas do funcionalismo é que o governo não tinha segurança de alcançar os 57 votos necessários (3/5 do total de 94 deputados). Na votação em primeiro turno, o resultado foi apertado, registrando 57 votos pela aprovação da PEC e 31 contrários.
Como os trabalhadores do Centro são afetados
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019 é um dos instrumentos da reforma da Previdência encaminhada pelo governo Doria à Alesp, junto com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019. Este último entrará em votação – e precisa de maioria simples – se a PEC foraprovada em segundo turno de votação.
Após derrubadas as liminares que mantinham em suspenso a tramitação da reforma, a base governista na Alesp foi rapidíssima e colocou a PEC 18/2020 em primeiro turno de votação na terça, 18/2.
A partir da aprovação desta PEC, que altera a Constituição Estadual, começa a tramitar o PLC 80/2019, que estabelece as regras de transição, as idades mínimas, a alíquota de 14%, novas regras de pensão por morte, fim da incorporação de vantagens temporárias e demais dispositivos que afetarão diretamente os servidores públicos titulares de cargo efetivo (no caso do Centro, são os estatuários).
Mas, como a PEC 18/2019 muda a Constituição Estadual, algumas medidas afetam a todos os servidores públicos, inclusive os que detém emprego público, como é o caso dos professores do Ceeteps, os auxiliares de docente e os servidores técnico e administrativos contratados pela CLT. No caso destes, acaba a incorporação de vantagens de caráter temporário e acaba o vínculo empregatício na utilização do tempo de Ceeteps para a aposentadoria (ou seja, o celetista não mais poderá se aposentar e continuar trabalhando).
Ato decisivo em 3/3
As entidades representativas conclamam os servidores paulistas a realizarem um grande ato público no dia 3 de março, às 14h, na Alesp! O Fórum das Seis (que agrupa os sindicatos das universidades estaduais paulistas e o nosso Sinteps) orienta os servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza a participarem da atividade.
Os interessados em participar do ato e que residam no interior devem fazer contato com as subsedes locais da Apeoesp, buscando lugar em suas caravanas. É hora de mobilização!
