A reunião do Conselho Diretor (CD) do Sinteps – com a presença dos diretores de base, regionais e executivos – de 19/2/2020 fechou a Pauta de Reivindicações para a campanha salarial deste ano. Durante o mês de fevereiro, os trabalhadores do Centro foram convidados a enviar sugestões e considerações sobre a proposta de pauta elaborada pela Diretoria Executiva.
A proposta envolvia os professores, auxiliares de docentes, servidores técnico-administrativos e em comissão, tendo a revisão da carreira de 2014 como foco central (clique para conferir os pontos reivindicados na revisão da carreira), além das demandas salariais, itens específicos para a valorização dos técnico-administrativos, plano de saúde institucional, auxílio alimentação, auxílio combustível, licença maternidade de 180 dias para todas, entre outros.
A Pauta (clique para acessar) será protocolada junto à Superintendência do Centro, junto com o pedido de negociação entre as partes. A data-base – mês em que devem ser discutidas as reivindicações entre trabalhadores e empregador – dos servidores públicos paulistas é março. Depois de apresentada ao Centro, a Pauta irá à Secretaria de Desenvolvimento e, por fim, ao governador do Estado, que decide em última instância.
Nós, do Ceeteps, que estamos dentro do orçamento do Poder Executivo do estado de São Paulo, dependemos da aprovação de lei complementar na Assembleia Legislativa para ter reajuste, que precisa ser encaminhada por proposta do governador. Segundo a Constituição Estadual, artigo 24, parágrafo segundo, é de competência exclusiva do governador o encaminhamento de proposta de reajuste salarial para os servidores públicos que estão no orçamento do Poder Executivo.
Em relação ao reajuste, nossa Pauta reivindica o índice de 17,55% para todos a partir de março 2020. Ele é composto pelos reajustes que foram concedidos no Piso Salarial Nacional do Magistério (4,71% em 2019 e 12,84% em 2020), parâmetro aprovado pelo CD do Sinteps.
Hora de mobilizar! CD indica paralisação em 18/3
A história nos ensina que só a nossa mobilização é capaz de conquistar vitórias. Se queremos que a superintendência e o governo negociem efetivamente nossas reivindicações, temos que ir à luta, nos mobilizar em cada local de trabalho e, se preciso, partir para a greve!
Este é um ano eleitoral nos municípios e nós, do Ceeteps, estamos em mais de 300 cidades do estado, fazendo um trabalho de qualidade e reconhecido pela população local. Assim, usar as Câmaras Municipais e fazer atividades locais, inclusive de mídia, será muito importante nesta campanha salarial.
A primeira atividade concreta de mobilização, para mostrar ao Centro e ao governo que estamos dispostos a lutar por nossos direitos, é participarmos do Dia de Greve Nacional da Educação, em 18/3 (clique para ler matéria específica), convocado por entidades representativas da educação em todo o país, com pautas voltadas à defesa dos trabalhadores do setor e da população que se utiliza dos serviços públicos. A indicação do CD do Sinteps, reunido em 19/2/2020, é que os trabalhadores do Centro paralisem nesta data, tendo as reivindicações da nossa data-base como eixo central.
Como nos últimos anos, enquadramento especial aos administrativos e ADs é prioridade
Na proposta de revisão da carreira apresentada pelo Sinteps, há um destaque especial para a reivindicação de promoção especial para os servidores técnico-administrativos e auxiliares de docente. O enquadramento especial foi uma conquista da carreira em 2014, permitindo que os docentes migrassem diretamente para a referência correspondente à sua titulação. Embora a reivindicação fosse para todos os segmentos, os administrativos e os auxiliares de docente ficaram de fora. Esses trabalhadores respondem por menos de 10% da folha salarial do Ceeteps; não é justo que apenas uma parte da categoria tenha “escapado” do nocivo critério acumulativo de titulação e interstício de 6 anos. Assim, propomos que na evolução funcional de 2020 todos os auxiliares de docente e servidores técnico-administrativos tenham a evolução especial, indo diretamente para o nível de sua titulação.
