As grandes manifestações realizadas no transcorrer de 2017, com destaque para a histórica greve geral de 28 de abril, conseguiram impedir a votação da reforma da Previdência até este momento.
Esta reforma, uma das principais metas do governo Temer, é um dos poucos ataques à população que ainda não se concretizaram. Medidas importantes, reclamadas pelos grandes grupos econômicos que financiaram o golpe em 2016, já foram aprovadas: o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos (teto de gastos), a reforma trabalhista, a ampliação da terceirização, a reforma do ensino médio, a entrega do pré-sal (a R$ 1 centavo o litro!), entre outros. Todos esses ataques foram financiados com bilhões de reais em emendas parlamentares, liberadas pelo Executivo para “convencer” deputados e senadores. O grande argumento para convencer a população tem sido a existência de um “déficit” na Previdência, mas a farsa é evidente (veja vídeo abaixo).
Em pleno ano eleitoral, Temer sabe que o limite para aprovar a reforma da Previdência em 2018 é em fins de fevereiro e início de março. Para tanto, como se trata de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16), são necessários dois terços dos votos na Câmara Federal (308 votos) de um total de 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a reforma iria para o Senado, onde precisa obter 49 dos 81 votos. Mesmo entre seus apoiadores, que são maioria no Congresso, o governo sabe que muitos têm medo de votar a favor da reforma agora e perder as eleições neste ano.
Mas também tem muita pressão do “mercado”, ou seja, dos grandes bancos e seguradoras, ávidos por abocanhar o rico filão das aposentadorias e pensões. Por isso, o governo ainda mantém a intenção de votar a reforma em fevereiro, deixando em aberto uma data entre 19 e 28/2.
19/2 é dia de luta em todo o Brasil
As centrais sindicais – CUT, CGT, CSP Conlutas, Intersindical e outras – estão convocando os trabalhadores a fazer de 19/2 um grande Dia de Manifestações e Paralisações Contra a Reforma da Previdência. O sucesso deste dia será decisivo para brecarmos de vez, ao menos neste ano, os ataques aos nossos direitos à aposentadoria.
Várias categorias já estão aprovando paralisação neste dia, como é o caso dos motoristas de ônibus da Grande São Paulo, metalúrgicos do ABC, professores municipais de SP.
Além das paralisações, haverá panfletagens e manifestações em todo o país. Na cidade de São Paulo, já está marcado um grande ato unificado na Av. Paulista, no vão livre do MASP, a partir das 16h.
Participe na sua cidade
O sucesso do dia 19/2 é determinante para barrarmos a votação da reforma da Previdência no Congresso. E essa batalha decisiva dependerá do envolvimento de cada um e cada uma, da disposição de luta de todos e todas.
O Sinteps faz parte do Fórum do Funcionalismo Paulista, queorganizando as atividades do dia 19/2 no estado de São Paulo. A orientação aos trabalhadores do Centro Paula Souza é que procurem se integrar às atividades do seu município/região.
Se você é da Grande São Paulo, a dica é participar do ato na Av. Paulista, às 16h. Se é do interior ou Baixada Santista, procure se informar sobre as atividades agendadas pelas categorias e se integre na sua região.
Informe sobre as atividades em sua unidade/município pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Posteriormente, envie fotos e detalhes para o Sinteps, que fará a divulgação.
A farsa do déficit e os grandes devedores
Segundo dados do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, apresentado no Senado em 23/10/2017, as grandes empresas devem R$ 450 bilhões à Previdência. “Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente”, diz o texto da CPI
Sobre a farsa do déficit, confira a reveladora entrevista da economista Maria Lúcia Fattorelli em: https://www.youtube.com/watch?v=e_gaIfADa6w
Pressão sobre os parlamentares
Para enviar mensagens automaticamente para todos os deputados federais, é bem fácil. Acesse o link abaixo e veja como fazer.Neste momento, todo tipo de pressão é muito útil!
https://napressao.org.br/campanha/reforma-da-previdencia
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Confira as principais propostas da reforma da Previdência
Idade mínima
- Trabalhadores privados (urbanos) e servidores públicos: 62 anos para mulheres e 65 para homens. A exceção é para professores (60 anos), policiais e quem trabalha em “ambientes nocivos à saúde” (55 anos). Para pessoas com deficiência, não há idade mínima.
Tempo mínimo de contribuição
- Trabalhador privado (aqui também se encaixam os servidores celetistas): 15 anos (para a aposentadoria parcial).
- Servidor público: 25 anos para a aposentadoria parcial.
Cálculo da aposentadoria
- Se aposentar-se com 15 anos de contribuição (respeitando a idade mínima), o trabalhador privado receberá somente 60% da média das suas contribuições. Esse percentual vai aumentando lentamente, e só será de 100% da média após 40 anos de contribuição.
- No caso do servidor público, se tiver a idade mínima e 25 anos de contribuição, já poderá se aposentar, mas com um benefício de 70% da média das contribuições que fez ao longo da vida, limitado ao teto. Para chegar aos 100%, também precisará contribuir 40 anos. O texto é nebuloso e deixa dúvidas sobre como ficariam os direitos dos servidores – em relação à integralidade e à paridade – que ingressaram antes de 2003.
Pensão por morte
A nova versão da reforma mantém o limite de 2 salários mínimos para quem acumular pensão por morte e aposentadoria. A pensão por morte deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido + 10% por dependente.
Servidores são os mais atacados
Os servidores públicos são os mais prejudicados com a reforma. A campanha mentirosa que o governo paga para veicular na grande imprensa procura mostrá-los como “privilegiados” em relação aos que trabalham na iniciativa privada. Mas não diz que:
- Os servidores que ingressaram depois de 2003 já não têm direito à integralidade e nem à paridade (mesmo salário da ativa ao se aposentar);
- Os servidores já estão submetidos à idade mínima para se aposentar: 60 anos para homens e 55 para mulheres. A exceção é para os professores (5 anos menos);
- Os servidores não têm Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao se aposentar, direito garantido na iniciativa privada.
