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A Diretoria do Sinteps manifesta seu total repúdio à Medida Provisória 746/2016, de autoria do governo ilegítimo de Michel Temer, que tenta impor, sem qualquer discussão com a sociedade, uma drástica reforma no ensino médio brasileiro.

O uso da MP – instrumento antidemocrático – é o caminho encontrado para evitar que assunto tão relevante seja discutido com as entidades acadêmicas, sindicatos de professores e técnicos em educação, além de movimentos estudantis.

A proposta de “Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” tenta parecer progressista, mas esconde o fato de que esse tempo integral será exercido com escassez de recursos – como prevê a já aprovada PEC 55, matéria que você confere na pág. xx – e com a contratação de cursos à distância para integrar o currículo.

Do ponto de vista do currículo, aliás, as alterações previstas pela MP apontam para uma formação educacional cada vez mais frágil e aligeirada, desprovida de base crítica e autônoma... os “apertadores de parafusos” do século 21. O claro objetivo é retomar o caráter tecnicista da educação, voltada apenas para a formação de mão de obra barata para o mercado.

Outro grave problema é o impacto que na oferta e na estrutura dos cursos de licenciatura, pois permitirá que pessoas sem formação específica e conhecimento pedagógico, “apenas com notório saber” ministrem aulas em escolas públicas e privadas.

O enxugamento do número de disciplinas obrigatórias desta etapa da educação básica deve torná-la mais ‘barata’, em sintonia com declarada política de corte nos orçamentos sociais.

No Centro Paula Souza, onde nossos cursos de ensino médio e técnicos integrados ao médio (ETIM) só voltaram a ser realidade há poucos anos, após graves deformações sofridas no final dos anos 90 (com as reformas promovidas pelo governo FHC), corremos o risco de sofrer graves retrocessos. O fechamento de cursos e a demissão de professores são ameaças concretas.

Por tudo isso, o Sinteps é radicalmente contrário a tal medida por sua forma e conteúdo, e engrossará todos os movimentos que tenham como objetivo lutar contra essa MP e pela abertura de um amplo e democrático debate sobre o ensino médio, que deve envolver todos os setores que defendem uma educação pública, gratuita, laica e democrática.

As principais medidas


Carga horária

Como é hoje: Carga horária mínima é de 800 horas anuais (ensino parcial).
MP 746: Ampliação gradual para1.400 horas anuais (ensino integral). Segundo parecer discutido na Câmara, haveria uma meta intermediária, de chegar a 1.000 horas em cinco anos.

Obs: Não fica claro como essa ampliação seria financiada.

Flexibilização da grade

Como é hoje: Os estudantes cursam 13 disciplinas obrigatórias nos três anos.
MP 746: Apenas 60% da carga horária total será igual para todos; depois, o aluno poderá se aprofundar em: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e/ou ensino técnico.

Obs: Parte expressiva da regulamentação da parte “flexibilizada” ficará por conta de cada rede de ensino.

 

Tempo

Como é hoje: Ensino médio é dividido, em geral, em três anos.
MP 746: Escolas poderão adotar sistema de créditos em algumas disciplinas.

Obs: Parte do currículo poderá ser ofertada em parceria com a iniciativa privada e à distância.

 

Professores

Como é hoje: Redes só contratam professores que passaram por cursos de formação de professores.
MP 746: Poderão ser contratados professores sem concurso e por “notório saber” para atender cursos técnicos. Também prevê que graduados em qualquer área possam lecionar, desde que com complementação pedagógica.

Obs: A medida poderá ampliar a precarização da atuação docente.

 

Conteúdos fragilizados

Após ser baixada via medida provisória, a reforma do ensino médio precisa ser aprovada no Congresso para tornar-se lei. No momento de fechamento desta edição, em 14/12/2016, o texto-base já havia sido aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado Federal. Na Câmara, recebeu uma emenda que reintroduziu como obrigatória a “oferta de conteúdos de filosofia e sociologia” nesta etapa do ensino. Antes de chegar à Câmara, após críticas generalizadas, o governo já havia devolvido à MP 746 a obrigatoriedade dos conteúdos de arte e educação física, que também tinham sido excluídos.

Especialistas alertam, no entanto, que a presença de “conteúdos” destas áreas no texto não garante que sejam oferecidas na forma de disciplinas específicas, mas sim em “estudos e práticas”, que devem ser inseridos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que definirá quais conteúdos serão comuns a todas as escolas do país. Isso significa que o modelo para tais “estudos e práticas” poderá ser definido em cada rede de ensino.

Inicialmente, o projeto do governo previa que, pelo menos, metade da carga horária de todo o ensino médio fosse flexibilizada. Frente às críticas, esse percentual foi reduzido para 40%.

Uma das emendas ao texto tentava retirar a possibilidade de realização de convênios com instituições de ensino a distância para oferta de parte do currículo. Apesar das críticas de que essa proposta embute o risco de "terceirização do ensino", a emenda foi rejeitada na Câmara, por 229 votos a favor da manutenção do texto, 124 contrários.

Também foram rejeitadas as emendas que previam o ensino de educação política e direitos do cidadão, além de outras que tentavam retirar do texto da medida provisória a possibilidade de contratação de profissionais com "notório saber" para dar aulas na área técnica.

 

Vamos encher a caixa deles de e-mails!

Mande e-mail para os senadores federais, conclamando-os a rejeitarem a aprovação da MP 746 e a abrirem, efetivamente, o debate com a sociedade.

No site do Sinteps, você obtém os endereços dos senadores, veja aqui.