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A Assembleia Legislativa de SP (Alesp) aprovou, em 30/11/2016, o Projeto de Lei (PL) 328/2016.

Enviado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em regime de urgência, o PL autoriza a venda de 79 áreas pertencentes ao estado, sendo 16 da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e 13 de Institutos de Pesquisa. Entre elas, estão áreas pertencentes a quatro escolas técnicas agrícolas – Cônego José Bento (Jacareí), Benedito Storani (Jundiaí), Prof. Dr. Antônio Eufrásio Toledo (Presidente Prudente) e Dr. Carolino da Motta e Silva (Espírito Santo do Pinhal) – e mais a FATEC de Jacareí e o campus II da FATEC de São José do Rio Preto.

A justificativa do governo é que as 79 áreas são inservíveis e não registram ocupação nem mesmo parcial e sua venda pode, portanto, gerar recursos para amenizar a crise de arrecadação do estado. A afirmação foi desmentida pelos institutos de pesquisa e escolas ameaçados com a venda. A maior parte das áreas listadas é palco de atividades de ensino e pesquisa.

“O projeto é um cheque em branco para o governo”, alertou a deputada Beth Sahão (PT/SP), durante audiência pública sobre o PL, realizada na Alesp em outubro. Ela explicou que, com a aprovação do PL 328, o governo pode vender qualquer área pertencente ao estado com tamanho inferior a cinco mil metros quadrados, sem que precise de autorização da Alesp para isso. O leque de áreas não se restringe às 79 constantes no projeto: segundo o próprio governo, há listados outros 900 imóveis “inservíveis”, passíveis de venda.

No Ceeteps

"Sabemos que as escolas vão ter prejuízos. Não serão vendidos os terrenos onde estão construídas, mas como ficará uma escola agrícola com seu espaço reduzido? Como ensinar disciplinas como manejo agrícola sem o campo necessário? Como fazer boa prática pedagógica?", questiona a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima.

Para ela, a aprovação do PL é mais uma demonstração do desprezo do governo Alckmin pela educação pública e pela pesquisa, além de "mais um ataque privatista às escolas técnicas agrícolas, que sempre foram motivo de cobiça”. Ela lembra que “estas áreas ligadas às nossas escolas agrícolas são grandes, com expressivo valor econômico”.

No dia 24/11, membros da Direção Executiva do Sinteps participaram de um debate na ETEC Dr. Carolino da Motta e Silva, em Espírito Santo do Pinhal, organizado em parceria com o grêmio estudantil. O debate foi bastante concorrido e fez parte de um conjunto de iniciativas dos trabalhadores e estudantes da unidade, entre elas uma passeata até a Câmara de Vereadores, em 1/12, para pedir apoio à comunidade na defesa da área da escola, que é plenamente utilizada para culturas e criação de gado – atividades essenciais ao ensino na escola agrícola – e/ou para preservação ambiental. Cerca de 23% da área verde da cidade estão dentro da ETEC.

Resistência

O Sinteps integra a Frente em Defesa dos Institutos e Fundações Estaduais de São Paulo, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT/SP), que reúne outras entidades sindicais e científicas dos institutos de pesquisa paulistas, como o Butantã, o Adolfo Lutz, o Dante Pazzanese de Cardiologia, o Pasteur, o Lauro de Souza Lima, entre outros.

Assim como vem fazendo a comunidade da ETEC de Espírito Santo do Pinhal e como foi feito na ETEC Cônego José Bento de Jacareí, a orientação do Sindicato é que as demais unidades ameaçadas procurem levar a mobilização às ruas e conscientizar as comunidades sobre o prejuízo que o governo está nos impondo. Primeiro o governo não repassa os recursos mínimos para manutenção e custeio das áreas e depois, por conta da falta de financiamento, classifica as terras como inservíveis e as usa para fazer caixa para companhia paulista de parcerias, ou seja, o dinheiro da venda nem para as unidades não vai. É importante ressaltar que a aprovação do PL 328 não obriga o governador Alckmin a vender as áreas, mas sim o autoriza a fazê-lo. Portanto, a luta não acabou.

Uma das iniciativas aprovadas na Frente é orientar trabalhadores e estudantes a solicitarem ao prefeito que pleiteie formalmente que as terras sejam alienadas para o município, pois o projeto prevê que o governo pode fazer isso para fins de “interesse público”.

Em caso de dúvida ou para mais orientações, escreva para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..