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23/9/2015

            Diretores do Sinteps estiveram na Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira, 22/9, para protocolar as emendas elaboradas pelo Sindicato, que reivindicam a atualização da carreira dos profissionais do Centro Paula Souza, contida nas Leis Complementares 1.044/08, 1.240/14 e 1.252/14.

            As reivindicações - que integram a Pauta da data-base 2015 - foram organizadas na forma de emendas à s leis citadas acima, como forma de corrigir distorções e injustiças na carreira em vigor. Embora tenhamos protocolado nossa Pauta no início do ano, até o momento não houve qualquer resposta formal à s nossas reivindicações por parte do governo.

Inicialmente, as emendas foram entregues ao deputado João Paulo Rillo, do PT, mas a expectativa do Sinteps é que vários outros também as assinem.

Sem mobilização, não tem conquista!

A iniciativa do protocolo das emendas na Alesp, alguns dias após a entrega ao governador Geraldo Alckmin, soma-se à  campanha aprovada pelo Conselho de Diretores de Base (CDB) do Sinteps, em sua reunião de 13/8, com o objetivo de dar visibilidade à s reivindicações dos trabalhadores do Centro na data-base 2015, ainda sem resposta por parte do governo. A avaliação do CDB é que a ausência de mobilização no primeiro semestre deixou o governo à  vontade para sequer responder à  nossa Pauta. Sem mobilização, dificilmente esse quadro será alterado.

Desde o início de agosto, diretores e militantes do Sinteps estão participando ativamente das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa (Alesp) em várias regiões do estado, para debater a Lei Orçamentária de 2016. Nas audiências - que contam com a presença de deputados, vereadores e prefeitos, sempre com boa visibilidade na imprensa - eles estão divulgando o conteúdo das emendas e denunciando a conduta do governo Alckmin, que desrespeita a lei de data-base estabelecida por ele mesmo, recusando-se a repor a inflação nos salários do funcionalismo. As audiências também estão servindo de cenário para a denúncia de outros problemas da categoria, como a ameaça de extinção do ensino médio nas ETECs.

As emendas

            As 14 emendas elaboradas pela diretoria do Sinteps e que foram protocoladas na Assembleia Legislativa versam sobre quatro questões centrais:

- A concessão de reajuste salarial (data-base) para os trabalhadores do Centro;

- A definição de uma política salarial para os trabalhadores do Centro (a volta do pagamento dos reajustes concedidos nas universidades estaduais pelo Cruesp, como era feito até 1995, e como prevê a lei do vínculo entre Ceeteps e Unesp);

- Destinação de recursos para a implantação do plano de saúde (inserido na carreira em vigor);

- Mudanças na carreira implantada em 2014: extensão do enquadramento por titulação em 2016 para todos (por enquanto, está garantido apenas aos professores); instituição do 3º nível para as funções de escolaridade de nível Básico; implantação da jornada para os docentes; fim das avaliações de desempenho; fim do interstício para as promoções (titulações).

            Para conferir a íntegra das emendas, acesse www.sinteps.org.br.

Em Fique por dentro - Intervenção nas audiências da LO, confira:

. As emendas propostas pelo Sinteps

. Calendário das audiências públicas

. Texto com subsídios para participação dos trabalhadores do Ceeteps nas audiências públicas

. Modelo de folheto para atos

. Sugestões de frases para faixas em atos