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14/8/2015

A reunião do Conselho de Diretores de Base (CDB) do Sinteps, realizada em 13/8, debateu a conjuntura atual em que se insere a nossa data-base 2015. A avaliação geral é que o governo Alckmin se aproveita do cenário de crise nacional para justificar a continuidade e o aprofundamento de sua política de arrocho contra o funcionalismo paulista.

No caso dos trabalhadores do Centro Paula Souza, à  justificativa da crise soma-se a falsa argumentação de que já teríamos recebido reajuste por conta da nova carreira. Evidentemente, o governo age de má-fé, pois sabe perfeitamente que carreira é uma coisa, reajuste é outra bem diferente. A primeira representa uma valorização profissional, decorrente de investimento do servidor em aperfeiçoamento, tempo de casa etc., e tem impactos diferentes entre os trabalhadores. Já o reajuste tem a ver com a reposição da inflação e da recomposição do poder de compra dos salários, devendo ser pago igualmente a todos.

Bem... o governador Alckmin sabe de tudo isso. Mas ele não está disposto a reconhecer, a não ser que seja pressionado pela mobilização da categoria.

Sem pressa

            A ausência de uma mobilização mais efetiva da categoria até o momento - a proposta de greve foi descartada na primeira rodada de assembleias setoriais - tem deixado o governo à  vontade para postergar uma resposta à  nossa Pauta de Reivindicações 2015, protocolada há mais de cinco meses.

            Na única reunião oficial realizada até o momento - com Márcio França, secretário de Desenvolvimento e vice-governador, em 28/4, mesmo dia do primeiro ato público da data-base 2015 - foi solicitado ao Centro que elaborasse um estudo sobre o impacto financeiro das nossas reivindicações, que ficou pronto somente no final de julho. Assim como já havia sido constatado no estudo feito pelo Sinteps, o do Centro também aponta que é baixo o custo das nossas principais reivindicações centrais (reajuste para todos, abono para os administrativos, implantação do Plano de Saúde Institucional, revisão da carreira).

            Embora o Sinteps pressione pelo agendamento de uma nova reunião com o secretário de Desenvolvimento, para obter uma resposta à s reivindicações, até o momento isso não ocorreu. Provavelmente, assim como ocorreu na única reunião, será necessária mais mobilização para sensibilizar o governo paulista.

Emendas e projetos de lei

            Na reunião do CDB em 13/8, foi aprovada a proposta feita pela Diretoria Executiva do Sinteps, que é a de transformar em emendas e projetos de lei as nossas principais reivindicações e solicitar aos deputados de oposição que defendam na Assembleia Legislativa. O objetivo é iniciar uma ampla campanha em todo o estado, com a participação da categoria, forçando o debate das emendas e projetos, bem como sua colocação em votação.

            As emendas e projetos devem versar sobre quatro questões centrais:

- A concessão de reajuste salarial (data-base) para os trabalhadores do Centro;

- A definição de uma política salarial para os trabalhadores do Centro (a volta do pagamento dos reajustes concedidos nas universidades estaduais pelo Cruesp, como era feito até 1995, e como prevê a lei do vínculo entre Ceeteps e Unesp);

- Destinação de recursos para a implantação do plano de saúde (inserido na carreira em vigor);

- Mudanças na carreira implantada em 2014: extensão do enquadramento por titulação em 2016 para todos (por enquanto, está garantido apenas aos professores); instituição do 3º nível para as funções de escolaridade de nível Básico; implantação da jornada para os docentes; fim das avaliações de desempenho; fim do interstício para as promoções (titulações).

            Além da pressão sobre os deputados de cada região, visitas à s Câmaras de Vereadores e outras iniciativas, a ideia é aproveitar a realização das audiências públicas que a Assembleia Legislativa está realizando em vários municípios. Nestas audiências, voltadas à  discussão da Lei Orçamentária do Estado para 2016, comparecem deputados estaduais e vereadores, sempre com boa cobertura da imprensa local. Nós, trabalhadores do Centro, podemos e devemos comparecer em peso à s audiências - com faixas e folhetos - para defender nossas emendas e projetos de lei.

            A realização da campanha também cumprirá o papel de ampliar o grau de mobilização da categoria neste segundo semestre, acumulando forças para as próximas lutas.

No site, em Fique por dentro - Intervenção nas audiências da LO, confira:

. Calendário das audiências públicas

. Texto com subsídios para participação dos trabalhadores do Ceeteps nas audiências públicas

. Modelo de folheto para atos

. Sugestões de frases para faixas em atos