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2/7/2015 

Já eram cerca de 21 horas, no dia 30 de junho, quando a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, o PL 587/2015, contendo os percentuais do orçamento para cada setor (educação, saúde, habitação etc) no próximo ano.

Votaram contra o PL 587/2015 somente 15 deputados (PT, PSOL e PcdoB), devido à  rejeição da maior parte das emendas encaminhadas pelos respectivos partidos e, também, pelos movimentos sindicais e populares. Foram 61 votos favoráveis ao projeto do governo, ou seja, contrários à s emendas defendidas pelo Fórum das Seis (que engloba os sindicatos das universidades e o Sinteps), por mais recursos para Unesp, USP, Unicamp e Centro Paula Souza (Ceeteps).

Entre as emendas, as principais eram:

- Destinação de 33% do total da receita de impostos para o conjunto da educação pública paulista (atualmente, esse percentual é de 30%);

- Ampliação da dotação das universidades dos atuais 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS - Quota-Parte do Estado) para 11,6% do total do produto do ICMS-QPE.

- No caso do Centro Paula Souza, que não tem dotação orçamentária específica - a cada ano, o governador decide o quanto vai enviar para as ETECs e FATECs - a reivindicação do Fórum das Seis foi de destinação de 3,3% do ICMS-QPE.

Porque o Centro precisa de dotação

            A reivindicação de dotação orçamentária para o Centro tem relação direta com a expressiva expansão de unidades, cursos e vagas nos últimos anos, mas sem a necessária contrapartida de recursos perenes.

No caso do Ceeteps, a ampliação a partir de 2000 até agora é gigantesca. E para este ano estão previstas mais 40 unidades, destacou. Considerando o fato de que os trabalhadores do Centro não tiveram reajuste em 2014 e nem em 2015 até o momento, Silvia está convencida de que o arrocho salarial e a precarização das condições de trabalho e de infraestrutura estejam sendo utilizados pelo governo como forma de arcar com a expansão. É claro que defendemos a expansão de vagas públicas, mas é preciso que isso ocorra com os recursos necessários, com respeito aos trabalhadores que mantêm a instituição, enfatizou.

Como ficou

Em resumo, para as universidades, ficou tudo como está, ou seja, 9,57% do ICMS-Quota Parte do Estado. Nada mudou para o Ceeteps também: nenhuma dotação orçamentária específica em 2016.

            A luta pela ampliação de recursos para a educação pública não começou nem termina agora. Ela vai continuar na pauta de servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes das universidades estaduais e do Ceeteps.

            A absoluta subserviência da ampla maioria dos deputados estaduais paulistas ao governador Geraldo Alckmin foi novamente escancarada na votação da LDO 2016. O Fórum das Seis já solicitou a listagem nominal com o voto dos deputados no dia 30 de junho. Vamos denunciar os inimigos da educação pública em todo o estado. A população precisa saber quem defende seus interesses.