21/11/2014

As emendas apresentadas pelo Sinteps junto à  Lei Orçamentária Anual - LOA/2015, que está em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesse momento, já estão protocoladas por vários deputados.

Para entender melhor: todos os anos, a Alesp aprova o orçamento geral do estado para o ano seguinte. Tudo começa com o envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por parte do governador. O projeto contém as propostas de índices do orçamento para cada setor (educação, saúde, habitação etc.) no ano seguinte.

                O Fórum das Seis  - que agrupa os sindicatos das universidades e o Sinteps - sempre apresenta emendas pleiteando o aumento de recursos para a educação. Historicamente, a reivindicação é de 33% da arrecadação geral paulista para o conjunto da educação pública, aí incluídos 11,6% do ICMS para as universidades e 2,1% do ICMS para o Ceeteps.

                A LDO 2015 foi votada pela Alesp no dia 4/7/2014 e nenhuma destas emendas foi aprovada. No caso das universidades, foi mantido o percentual de repasse atual, que é de 9,57% do ICMS (quota-parte do Estado). No caso do Centro, não há dotação específica, cabendo ao governador decidir o montante que será repassado.

No entanto, ainda é possível intervir neste processo, agora durante a discussão da LOA/2015, que transforma em valores os índices aprovados na LDO. Por isso, o Sinteps enviou duas emendas para a LOA/2015, tratando do seguinte:

Reajuste salarial: A emenda pede que seja acrescentado ao orçamento do Centro, no item Pessoal e Encargos, para 2015, o montante de R$ 212.565.429,00, a fim de garantir o reajuste salarial de 12% aos professores, funcionários e auxiliares de docente na data-base do funcionalismo público estadual, instituída pela Lei 12.391/06. O Sinteps argumenta que a não reposição das perdas inflacionárias do período 2013-2015 trará enorme prejuízo aos já defasados salários do pessoal do Centro. Em 2013, a categoria recebeu um percentual de 8,01% de reajuste, que cobriu as perdas do ano anterior, mas em 2014 não houve nenhuma reposição. Num dos trechos, a emenda reforça que os trabalhadores do Ceeteps já estão com os salários defasados com base na inflação de 2014 e, com as perspectivas de alta da inflação em 2015, para não perderem o poder aquisitivo, precisam de um reajuste salarial de, no mínimo, 12%.

Plano de saúde: A emenda pede que seja acrescentado ao orçamento do Centro, no item Custeio, para 2015, o montante de R$ 35 milhões, especificamente para a contratação do plano de saúde institucional. A implantação do plano está prevista no artigo 7º da LC 1.240/14 (nova carreira), mas está condicionada à  existência de disponibilidade orçamentária e financeira para isso.  Em sua justificativa, a emenda enfatiza que o plano de saúde é o único benefício ao qual terão direito os trabalhadores do Ceeteps, que não possuem auxílio alimentação, cesta básica, auxílio transporte e tantos outros benefícios que a maioria dos trabalhadores brasileiros tem.

Veja como ficaram organizadas as emendas:

A pedido da Diretoria Executiva do Sinteps, os deputados relacionados a seguir protocolaram emendas ao Orçamento Estadual 2015, contemplando o pedido de recursos para um reajuste de 12% e para a implantação do plano de saúde em 2015.

12% de reajuste para os trabalhadores do Ceeteps

Emenda nº 65 - Deputado Carlos Giannazi (PSOL)

Emenda nº 6.432 - Deputado Olímpio Gomes (PDT)

Emenda nº 7.260 - Deputado Aldo Demarchi (DEM)

Emenda nº 5.513 - Deputado João Paulo Rillo (PT)

Plano de Saúde

Emenda nº 9.666 - Deputado Fernando Capez (PSDB)

Emenda nº 6.433 - Deputado Olímpio Gomes (PDT)

12% de reajuste e Plano de Saúde em conjunto

Emenda nº 9.670 - Deputada Rita Passos (PSD)

Há outras emendas que fazem parte da nossa luta também, que são as que pedem mais verbas para as universidades estaduais e dotação orçamentária para o Ceeteps, que são:

Emendas: 5.677 - Bancada do PT; 5.661 - Bancada do PT; 5.493 - João Paulo Rillo (PT); 5.774 e 3.996 - Mauro Bragato (PSDB).

Destacamos que o texto mais completo está nas emendas propostas pelo deputado Olímpio Gomes.

Participe da campanha pela aprovação das emendas

É importante que os trabalhadores se mobilizem para A APROVAÇÃO DAS EMENDAS, enviando e-mail para todos os deputados, pedindo o apoio das Câmaras Municipais e fazendo visitas aos gabinetes dos deputados nas cidades.

Quanto mais a comunidade se mobilizar, maiores são as chances de obtermos sucesso!

Para enviar os e-mails aos deputados, você pode colocar o seguinte teor:

Deputado/a, aprove as emendas defendidas pelo Sinteps junto à  Lei Orçamentária Anual - LOA/2015, que têm os números 65, 6.432, 7.260, 5.513, 9.666, 6.433, 9.670, 5.677, 5.661, 5.493, 5.774 e 3.996. Contribua para os funcionários e professores do Centro Paula Souza terem reajuste salarial e plano de saúde em 2015. A comunidade das ETECs e FATECs saberá reconhecer sua postura em favor da valorização destes profissionais, condição fundamental para uma educação pública de qualidade.

A lista de e-mails dos deputados pode ser acessada no site (www.sinteps.org.br), no item Fique por dentro, em Emendas do Sinteps à  LOA-2015.