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17/11/2014

            Depois de anos abolido das ETECs, o ensino integrado (médio e técnico) volta a ser realidade no Centro Paula. Para entender o que isso significa, é preciso voltar um pouco na história.

                Quem já estava no Ceeteps nos anos 90 deve se lembrar do verdadeiro vendaval que se abateu sobre as ETECs e FATECs quando o PSDB chegou ao poder, em 1995, tanto no governo federal quanto no estado de São Paulo.

                No cenário paulista, o recém empossado Mário Covas logo tratou de intervir na direção do Ceeteps e tirar do cargo o superintendente Elias Horani, que havia sido eleito diretamente pela comunidade. Com a intervenção, veio também o fim do pagamento dos reajustes anuais do Cruesp, numa escandalosa afronta à  legislação, uma vez que o Centro era - e ainda é, apesar das seguidas investidas tucanas - vinculado e associado à  Unesp.

                No cenário federal, o recém empossado Fernando Henrique Cardoso (FHC) deu início a uma grande reforma no ensino técnico e tecnológico, que gerou enorme reação em todo o país. O objetivo central era empobrecer o modelo até então vigente, seguindo os parâmetros ditados pelos à³rgãos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que pregava um modelo mercantil e adestrador de educação técnica e tecnológica, em detrimento ao que era oferecido, até então, pelas redes federal e estaduais; no caso de São Paulo, no Ceeteps.

                O governo FHC formulou um projeto de lei - o PL 1.603/96, contendo as bases para a reforma pretendida, entre elas o fim do ensino técnico integrado ao médio, o empobrecimento dos currículos dos cursos técnicos e tecnológicos públicos, com custos mais baixos, centrados no ensino aplicado, dissociado da pesquisa e da extensão, entre outras.

                Em documento da época, o Ministério da Educação justificava a iniciativa com o entendimento de que o ensino técnico tinha problemas e distorções, tais como: operação a custos elevados, em comparação com outras escolas da rede pública estadual; oferta de vagas em número limitado; distorção na composição social de seu alunado pela dificuldade de acesso de alunos trabalhadores e de baixa renda; cursos de duração muito longa e que não atendiam à s demandas dos setores produtivos; e disposição da maioria de seus egressos de prosseguimento dos estudos no ensino superior, desviando-se do ingresso imediato no mercado de trabalho (Ministério da Educação, 1995).

                Em São Paulo, o Sinteps capitaneou um grande movimento contra as reformas, em sintonia com entidades de outros estados, que conseguiu impedir a aprovação do PL 1.603/96. Mas FHC tratou de buscar outros caminhos. Menos de um ano depois, com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por meio da Lei 9.496/1996, o governo conseguiu as bases legais para aplicar a reforma sem a necessidade de submetê-la ao Congresso Nacional. Assim, a reforma, antes pretendida pelo PL 1.603/1996, veio por meio do Decreto 2.207/07.

                Naquele momento, o Ceeteps era a maior rede da América Latina na educação profissional e tecnológica, tinha como marca a excelência da educação oferecida aos jovens paulistas, contava com uma política de valorização profissional e salarial de seus trabalhadores - o vínculo e associação à  Unesp eram plenamente respeitados - e vivia o primeiro momento de real democracia institucional, com a gestão de um diretor superintendente eleito pela comunidade.

                Nos anos que se seguiram, o modelo foi sendo desmontado. O fim da integração entre ensino técnico e médio - condição necessária para uma formação específica e geral de qualidade - foi uma das mudanças mais sentidas.

O Decreto 5.154/04 e o Pronatec

Em 2003, com o fim do segundo governo FHC, teve início no país um grande debate sobre as reformas dos anos 90. A pressão do movimento sindical e dos educadores progressistas levou ao surgimento, em 2004, do Decreto 5.154. Até então, a LDB estruturava a educação brasileira em dois níveis (básico e superior) e a educação profissional não estava em nenhum deles. Com o Decreto 5.154/04, esse disparate foi corrigido e, com isso, abriu-se o caminho para a volta da integralidade e, também, para que o Ceeteps passasse a receber recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

                Atualmente, o maior programa da educação profissional e tecnológica no Brasil é o Pronatec (Programa Nacional do Ensino Técnico), que tem entre suas ações o ETIM (Ensino Técnico Integrado ao Médio).

                Além do ETIM, há outras ações, algumas bastante questionáveis, especialmente o financiamento de escolas privadas, que recebem verba pública para a oferta de educação profissional nas modalidades de qualificação e ensino técnico. O Sinteps é contra o repasse de verbas públicas para a iniciativa privada, pois, além de financiar escolas pouco confiáveis, o governo retira dinheiro da escola pública.

                Outra ação do Pronatec que merece críticas é o estímulo à  educação profissional à  distância - por meio das redes federal, estaduais e sistema S. O Ceeteps participa desta ação em parceria com a Fundação Roberto Marinho e a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). O Sinteps soma-se à s entidades sindicais da educação combativas para rejeitar essa modalidade, que atenta aos princípios da educação de qualidade.

A volta da integralidade e as nossas reivindicações

                O Ceeteps recebe recursos federais para o desenvolvimento do ETIM - Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio. A verba vem para a capacitação docente e para equipamentos. No momento de fechamento desta edição do Sinteps Jornal, já são 175 as unidades do Ceeteps que oferecem o ETIM.

                Embora a volta do ensino integrado à s escolas do Ceeteps seja um avanço, é preciso que a instituição e o governo estadual garantam solução para algumas questões centrais, como: financiamento, existência de quadro específico de professores efetivos para atuar nos diversos cursos (jornada para os docentes); formação inicial e continuada de docentes, técnico-administrativos e equipes dirigentes; infraestrutura física necessária a cada tipo de instituição, entre outros aspectos relevantes.

                O Sinteps organizou as reivindicações que decorrem desta nova situação, muitas já presentes nas pautas salariais e gerais da nossa categoria. É preciso que o Ceeteps, antes de universalizar esta modalidade, como divulgou o governador em sua campanha eleitoral, cumpra os requisitos estabelecidos na definição do ETIM:

1) Plano de Carreira com jornada de trabalho - só assim é possível cumprir o requisito da Dedicação Exclusiva; (a rede federal já cumpre)

2) Revisão geral anual dos salários pelos índices do Cruesp e progressivo resgate das perdas salariais - só assim será possível cumprir o requisito da melhoria salarial; (a rede federal tem revisão geral anual)

3) Eleições gerais, diretas e paritárias em todos os cargos diretivos do Ceeteps - só assim é possível cumprir o requisito da Gestão Democrática; (a rede federal já tem)

4) Eleição direta e paritária para um novo Conselho Deliberativo, ampliado e com a participação da comunidade, pois somente assim o requisito da existência de fato do projeto político pedagógico será cumprido. Os envolvidos devem se reconhecer nele e não serem meros expectadores da política ditada por estranhos escolhidos pelo governo;

5) A criação de um curso de especialização para que os bacharéis e licenciados que venham a atuar na educação profissional e tecnológica conheçam sua estrutura, seus objetivos e os aspectos pedagógicos da docência;

6) Revogar a existência dos cursos de formação de professores da EPT, que somente habilitam à  docência em uma disciplina, tornando-se apenas cursos caça-níquel;

7) Cursos de aperfeiçoamento e de capacitação para os funcionários da Educação Profissional e Tecnológica, que receberão os novos estudantes, com novo perfil e nova permanência na unidade;

 8) Reconhecer nas carreiras dos trabalhadores do Ceeteps as titulações obtidas, os cursos realizados e o esforço pessoal acima do requisitado para a função, com elevação imediata na carreira; (a rede federal já reconhece)

9) Locais de trabalho para os docentes realizarem as atividades de preparo das aulas, das atividades de pesquisa e extensão. As atuais salas de professores e nem mesmo os departamentos estão preparados para dar aos docentes condições de trabalho na dedicação exclusiva; (a rede federal já tem)

10) Adequação das unidades com espaços de estudos, lazer, cultura e refeição. Os estudantes ficarão no mínimo dois períodos na unidade, de forma que os espaços para os estudos, o lazer, a cultura e as refeições devem ser preparados antes da chegada de todos os alunos nos cursos de ETIM;

11) Garantir ao Ceeteps dotação orçamentária própria, com base em percentual da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), a fim de que a instituição possa cumprir os requisitos, pressupostos e condições para a realização do ETIM, dos cursos técnicos e dos cursos tecnológicos com qualidade, valorizando seus profissionais e adequando sua infraestrutura.

 Confira a íntegra de um estudo elaborado pela direção do Sinteps sobre o ETIM no site (www.sinteps.org.br), no item Fique por dentro, em O ETIM no Centro.