face twitter youtube instagram

Para assinar

Movimento pede que Senado aprove a Lei Regina Célia Leal contra o assédio moral

3/11/2014

            Está aberta no site Avaaz, dedicado a organizar petições virtuais, uma campanha que pede ao Senado Federal que aprove o projeto de lei nº 121, de 2009, e que lhe dê o nome de Lei Regina Célia Leal. O projeto, que tramita em caráter terminativo, altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar o assédio moral cometido no âmbito do serviço público como ato de improbidade administrativa.

            A campanha foi lançada por entidades ligadas à  luta contra o assédio moral, em homenagem a uma grande batalhadora, que partiu no dia 18 de outubro. Regina Célia Leal era funcionária da USP de Ribeirão Preto e uma das principais militantes do país contra o assédio moral.

            Nós, do Sinteps, tivemos a honra de conhecê-la durante o VII Congresso dos Trabalhadores do Centro, em dezembro de 2013, quando ministrou palestra sobre o tema, encantou e emocionou a todos com sua história e sua determinação. Em 2000, quando pouco se falava nesse assunto, ela teve a coragem de denunciar o professor que a assediava. Foi a primeira trabalhadora do país a ter a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por assédio moral reconhecida pelo INSS. Em 2011, a justiça condenou a USP a lhe pagar uma indenização por danos morais, fato inédito numa universidade pública até então.

As marcas mal cicatrizadas desta história e tristezas que não deixava transparecer no sorriso sempre exposto levaram-na a um ato extremo contra a própria vida.

            Atuando em entidades como o Núcleo de Combate ao Assédio Moral no Trabalho de Ribeirão Preto e a Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral, Regina percorria o país ministrando palestras e estimulando a organização dos trabalhadores contra esse terrível mal.

Assine e repasse

Num de seus trechos, a petição enfatiza: Nesse momento de tristeza, os membros dos diversos movimentos de combate e enfrentamento ao assédio moral e inúmeros amigos juntam-se para pedir a aprovação do PLS n° 121, de 2009, levando o nome de Lei Regina Célia Leal, a exemplo da Lei Maria da Penha e Lei do Menino Bernardo.

Para assinar, acesse:

http://www.avaaz.org/po/petition/Comissao_de_Constituicao_e_Justica_do_Senado_Federal_Aprovacao_do_PLS_do_Senado_no1212009_levando_o_nome_Lei_Regina_Celi/?tkXVfgb