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11/6/2014 

            Após uma luta de 38 dias em greve e mais um mês acompanhando diariamente a tramitação do PLC 17 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), finalmente na noite de 10/6/2014 o projeto foi aprovado. Uma das duas emendas apresentadas pelo Sinteps - a que corrige o texto do projeto sobre os salários do pessoal da área da saúde - foi acatada.

Já a emenda que estendia aos auxiliares de docente e funcionários a antecipação do terceiro enquadramento (por titulação) para 2016, não foi acatada. O projeto manteve a antecipação para os docentes (a tal ˜emenda A™ que estava prometida, mas que havia desaparecido após a primeira votação do projeto). Porém, como a antecipação deste enquadramento é apenas para 2016, ainda há tempo de lutarmos para conquistar este direito para os trabalhadores que ficaram de fora, destaca a presidente do Sinteps, Silvia Elena de Lima.

No dia da votação, uma caravana de dirigentes do Sinteps (diretores de base, regionais e da Executiva) não arredou pé da Alesp, numa marcação cerrada junto aos deputados, pois nada indicava que o PLC 17 entraria em votação. E, sem sua aprovação, não haveria nova carreira a partir de julho de 2014. Como já conhecemos a boa vontade do governador Geraldo Alckmin em relação aos trabalhadores do Centro, corríamos o risco de ver o PLC 17 engavetado e, com ele, toda a nova carreira. Também contribuiu para este desfecho a boa participação dos trabalhadores do Centro na campanha proposta pelo Sinteps, de pressão sobre os deputados.

 

Para entender melhor

Como o Sinteps noticiou amplamente, o governador havia sancionado o PLC 07/2014 (da carreira), mas vetado o artigo 4º, com o objetivo de manter o segundo enquadramento para julho/2015 e não em janeiro/2015, como acabou sendo aprovado pela Alesp. Junto com o veto, Alckmin enviou novo PLC (17/2014) para a Alesp, propondo o segundo enquadramento em julho/2015 e restituindo o conteúdo da ˜Emenda A™ (enquadramento por titulação aos docentes em 2016), que havia sumido.

O Sinteps enviou emendas ao PLC 17/2014: uma para estender o enquadramento por titulação para os funcionários e auxiliares de docentes e outra para corrigir distorções nos salários do pessoal da área da saúde. Como descrito no início da matéria, a relativa ao pessoal da área da saúde foi acatada. Para entender em detalhes o que estava em jogo no caso dos salários destes servidores, acesse no site o item Fique por dentro, em Tramitação do PLC 17/2014 e confira a íntegra da emenda do Sinteps.

Como fica agora

Com a aprovação do PLC 17, a carreira está finalizada e deve começar a vigorar em 01/07/2014. Os avanços que conquistamos com a nossa greve estão todos consolidados, como veremos a seguir:

1) Exclusão da limitação dos 20% para progressão do pessoal administrativo. Ou seja, deixa de existir o bloqueio determinado pelo PLC 07 e todos os que estiverem em condições irão progredir, sem limite de número de pessoas.

2) Exclusão da limitação dos 10% do RJI (Regime de Jornada Integral) para docentes das FATECs. Ou seja, a limitação imposta no PLC 07, de que apenas 10% dos docentes poderiam entrar no regime de RJI, deixa de existir.

3) Contagem do efetivo exercício (tempo de serviço) para TODOS os trabalhadores do Centro Paula Souza, o que permitirá um ganho salarial expressivo, na segunda etapa do plano, que é o enquadramento de 2015. A inclusão dos servidores administrativos nesta regra representou uma grande conquista, pois o governo havia decidido excluí-los deste benefício, o que seria um gigantesca injustiça. Foi a força da greve, literalmente aos 45 minutos do segundo tempo que obrigou os deputados a aprovarem a emenda do Sindicato que previa este item.

4) Consideração da titulação dos docentes de ETECs e FATECs na terceira etapa do enquadramento, em julho de 2016. Isso significa que os docentes que não atingirem (no enquadramento de 2015) o nível equivalente à  sua titulação terão novo enquadramento em 2016 para alcançá-lo.

E a luta continua!

O que não pudemos conquistar nesta greve - política salarial do Cruesp, extensão da licença-maternidade de 180 dias para as celetistas, auxílio-alimentação digno, implantação imediata do plano de saúde - bem como a extensão aos auxiliares docentes e funcionários da antecipação do terceiro enquadramento (titulação) para julho/2016, continua em nossas bandeiras, além das reivindicações da data-base 2014 (como o reajuste de 10%) e itens históricos, como a redemocratização das estruturas de poder do Centro, a manutenção do vínculo com a Unesp etc.

Parabéns a todos os que participaram da greve, que ajudaram a construir uma categoria mais aguerrida e mais unida. Agora, é avançar!