25/4/2014
Prezados Trabalhadores do Ceeteps,
Não podemos deixar passar em branco o último comunicado da Superintendente do Ceeteps (Comunicado nº 7-2014-GDS), que trata da aprovação do Plano de Carreira dos Trabalhadores do Centro Paula Souza.
O comunicado é, no mínimo, enganoso e precisa ser esclarecido.
Sim, o governador Gerado Alckmin sancionou o PLC 07/2014 e transformou-o na Lei Complementar nº 1.240, de 22/4/ 2014, que altera o Plano de Carreira, Empregos Públicos e Sistema Retribuitório do Centro Paula Souza. Mas, sem a greve da categoria, nem mesmo haveria um projeto de lei para ser discutido, emendado e aprovado na Assembleia Legislativa.
Todos se recordam que, no início da greve, em 17 de fevereiro deste ano, ninguém sabia se haveria novo plano de carreira. Apenas com a greve o projeto, que estava engavetado nas secretarias de governo, tomou forma e foi apresentado à Alesp, no dia 28 de fevereiro, sexta-feira de Carnaval.
De fato, como afirma o comunicado, foram acatadas as emendas propostas pelos deputados (elaboradas pelo Comando de Greve da categoria), que preveem o fim da limitação de 20% de progressão à s classes administrativas e o fim da limitação de 10% para os professores das FATECs em RJI (Regime de Jornada Integral). Mas foi vetada a emenda que antecipou a aplicação do plano para janeiro de 2015. Para devolver a data de aplicação do plano para julho de 2015, como estava previsto em seu projeto original, o governo elaborou um novo projeto de lei complementar, o PLC 17/14, e enviou-o à Alesp, em regime de urgência, no dia 22/4/2014.
Neste novo PLC, reaparece a Emenda A, como ficou conhecida, apresentada pelo governo à direção do Sindicato na noite anterior à votação do projeto, e que havia desaparecido no processo de votação do PLC 07/14 na Alesp. A concessão de promoção especial enquadrando os professores com especialização, mestrado e doutorado nos níveis II e III já em julho de 2016 - ou seja, quatro anos antes do que o previsto inicialmente (este é o conteúdo da Emenda A) - foi apresentada agora, no PLC 17, e precisa ser aprovada em tempo hábil para se transformar em realidade. Quando propôs emendas ao PLC 07/14, o Sindicato já havia reivindicado que o reconhecimento das titulações fosse para todos; da mesma forma, a entidade já propôs emenda neste sentido ao PLC 17/14.
Embora o Comunicado nº 7-2014-GDS não cite isso, a extensão aos funcionários administrativos da progressão especial, com base no tempo de serviço, prevista inicialmente apenas aos docentes, é conquista da categoria e não autorização do governo. Mas é bom destacar que ela somente se efetivará com a aprovação do PLC 17/14. O artigo onde estava esta progressão especial aos docentes e funcionários foi vetado pelo governador, que não aceitou a antecipação dos enquadramentos para janeiro de 2015. Se aprovado o PLC 17, a aplicação desse benefício para todos será feita em julho de 2015.
Diz a superintendente que, para as carreiras administrativas, os vencimentos serão equiparados à Lei Estadual Complementar nº 1.080/2008, com 100% do Prêmio de Desempenho Individual (PDI), gratificação que será incorporada ao salário-base. Isso tem gerado falsa expectativa que algo mais virá. Não, as tabelas do pessoal administrativo são aquelas publicadas na Lei 1.240/14. A redação enganosa do comunicado esconde o fato de que o governo prejudicou mais uma vez os administrativos, equiparando-os à Lei 1.080/2008, cujos salários já contêm o PDI incorporado. Esse fato, aliás, é assunto a ser estudado pelo departamento jurídico do Sindicato.
Ainda sobre o esforço do governo para consolidar a nova carreira dos trabalhadores do Centro, seria honesto se o Comunicado nº 7-2014-GDS dissesse que foi irrisório frente ao compromisso diário dos professores e servidores do Ceeteps com um ensino de qualidade, que é referência no país.
As conquistas que vieram são fruto da luta da categoria. E há muito mais a ser conquistado, em especial, a jornada para os docentes, o restabelecimento da nossa política salarial - os índices de reajuste do Cruesp -, o reconhecimento das titulações também para os ingressantes, entre outras.
As conquistas só vêm com a luta. Nossa categoria está cada vez mais madura, consciente de sua importância, e sabe lutar. Novas conquistas virão, a cada ano, a cada data-base.
Parabéns a todos que fizeram a história.
Silvia Elena de Lima (presidente do Sinteps)
