23/4/2014

Como era de se esperar, somente na data limite imposta pela Constituição do estado de SP o governador Geraldo Alckmin publicou o texto da nova carreira dos trabalhadores do Ceeteps.

O texto acata as emendas que retiraram a limitação do RJI para os docentes e a limitação dos 20% para progressao dos administrativos. Porém, como o governo não poderia laurear completamente as conquistas da categoria, vetou o artigo 4 das Disposições Transitórias, aquele que previa o enquadramento por tempo de serviço a partir de janeiro de 2015, mostrando que não se importa mesmo com a falta de profissionais nas ETECs e FATECs, bem como não é sua prioridade a recuperação salarial dos trabalhadores do Centro. No projeto original, este enquadramento estava previsto para julho de 2015 e o governador não havia engolido a conquista da categoria em antecipá-lo para janeiro de 2015; por isso, Alckmin vetou o artigo conquistado na Alesp.

Mas, temendo nova reação, o governador já editou outro projeto de lei complementar (PLC), o de número 17, restabelecendo o texto original que prevê o enquadramento nos graus por tempo de serviço para o mês de julho de 2015. Além disso, não teve coragem de retirar da nossa conquista a inclusão do pessoal administrativo desta contagem de tempo. No mesmo projeto, também restituiu o terceiro enquadramento, em julho de 2016, aquele prometido à s vésperas da votação do PLC 07 (que ficou conhecido como Emenda A), considerando as titulações dos atuais docentes de ETECs e FATECs.

O novo PLC, encaminhado pelo governador em regime de urgência, seguirá as tramitações da Assembleia Legislativa e entará em vigor em julho de 2014.

A direção do Sinteps estará na Alesp conversando com os deputados para apressar a votação, bem como para emendar o projeto no que diz respeito a incluir no terceiro enquadramento (julho de 2016) os auxiliares de docentes e os servidores administrativos.

Reunião extraordinária do CDB na sexta, dia 25

            A partir das 10h30, na sede do Sinteps, reunião extraordinária do Conselho de Diretores de Base (CDB), para avaliar a situação e seus desdobramentos.