1/4/2014
Após a publicação do plano aprovado em 26/3/2014 no Diário Oficial do Estado, notamos que a Emenda A, relativa ao reconhecimento das titulações dos docentes em 2016, NÃO aparecia. Essa era a única emenda ao projeto de autoria do próprio governo e proposta por ele, e constava no relatório de aprovação do PLC 07/2014.
Para tentar esclarecer este mistério, temos que recapitular os acontecimentos dos dias 25 e 26 de março.
Em reunião com o Sinteps, na noite de 25/3/2014, o secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Garcia, e a diretora superintendente do Centro, Laura Laganá, informaram aos membros da direção do Sindicato e à representante do Comando de Greve, professora Tânia Vendrasco, da ETEC Lauro Gomes, que haviam feito um esforço sem tamanho e que haviam conseguido com o governo liberar a aprovação de duas emendas reivindicadas pelo Sinteps e duas propostas oriundas do próprio governo:
1) Retirar o limite de 20% para progressão do pessoal administrativo;
2) Retirar o limite de 10% do RJI para os docentes de FATECs;
3) Acertar a redação do texto do artigo 4º das Disposições Transitórias (DT) para os docentes das ETECs e FATECs, trocando a expressão poderão ser beneficiados com progressão especial para terão progressão especial em julho de 2015. (As emendas do SINTEPS pediam o acerto para os docentes e administrativos e antecipação para janeiro de 2015)
4) Permitir em 2016 o acerto das titulações para os docentes de ETECs e FATECs que não tenham alcançado a referência correspondente à sua titulação no enquadramento de 2015.
Diante da possibilidade de votar o projeto pelado (sem qualquer emenda) ou votar com estas emendas propostas pelo governo, entendemos que era um avanço.
Em 26/03, diante da mobilização da categoria e da manifestação de repúdio do pessoal administrativo pela não contagem do tempo de efetivo exercício, minutos antes do Congresso de Comissões que determinaria a votação do projeto, a liderança do governo incorporou a emenda nº 100, alterando a redação do artigo 4º das DT, incluindo no texto o pessoal administrativo, bem como antecipando o enquadramento de 2015 para o mês de janeiro, como reivindicavam as emendas do Sinteps.
Na reunião do Congresso de Comissões, foram acatadas: a emenda nº 7, que retira o limite de 20% para progressão do pessoal administrativo; a emenda nº 52, que retira o limite de 10% do RJI para os docentes de FATECs; a subemenda prejudicando o texto das emendas 19, 38, 40, 53, 60, 80 e 100, mas acertando o texto do artigo 4º das DT para incluir o pessoal administrativo e antecipar o enquadramento para janeiro em 2015; e a tal da Emenda A, oriunda do governo, para permitir em 2016 o acerto das titulações para docentes de ETECs e FATECs, à qual não havíamos tido acesso.
Ao verificar a redação, vimos que a tal Emenda A fazia referência à retirada da palavra imediatamente do caput do artigo 15, o que permitiria a todos a promoção sem a obrigatoriedade de passar pelas três etapas de titulação. Ou seja, quem fosse doutor, não precisaria passar pelo mestrado, no caso das FATECs; e quem fosse mestre não precisaria passar pela especialização, no caso das ETECs.
Porém, por mais estranho que possa parecer, o próprio governo vetou a alteração por ele proposta e a tal da Emenda A manteve o texto do projeto como foi enviado, ou seja, tornou-se uma emenda morta.
Resumo da à³pera: o terceiro enquadramento dos docentes para 2016 foi anunciado pelo governo que, como é de praxe, não cumpriu com a palavra. A emenda A, do próprio governo, não serviu para nada....
Procuradas pelo Sinteps, tanto a Superintendência quanto a Secretaria de Desenvolvimento lamentaram a decisão do governo, tentando minimizar a situação, discorrendo sobre a possibilidade de a mudança acontecer nas discussões de 2015, tendo em vista que a medida somente entraria em vigor em 2016. Dizem que agora, com as publicações das votações, tanto do Congresso de Comissões quanto em plenário, e com o envio do projeto aprovado para a sanção do governador, não é mais possível alterar nada.
Certamente, devemos lamentar e repudiar a postura do governo, mas devemos lembrar também que há várias emendas que não foram incorporadas e as principais, certamente, nortearão a pauta das nossas próximas campanhas, entre elas:
- O enquadramento por titulação para todos;
- A jornada de trabalho para os docentes;
- A política salarial do Cruesp para todos.
A luta sempre continua!
Silvia Elena de Lima
Presidente do SINTEPS