11/6/2013

O Sinteps vem recebendo consulta de vários trabalhadores, em fase de aposentadoria, sobre a falta de regularidade nas contas do INSS e FGTS. Por isso, por meio do Ofício Sinteps 53/2013, de 25/4/2013, a entidade questionou a Superintendência do Centro sobre a regularidade deste recolhimento nos anos anteriores a 1998.

            No dia 23/5/2013, a Unidade de Recursos Humanos do Ceeteps respondeu ao ofício do Sindicato, no Memorando 0011/2013. A URH informa que os pagamentos já foram efetuados pelo Ceeteps em 1997, como consta nas guias que se encontram em poder dos responsáveis pela Diretoria de Orçamentos e Finanças. As guias não são individuais e sim por unidades.

            Ainda segundo a URH, no INSS realmente consta um intervalo correspondente ao período solicitado. A fim de resolver o problema, o à³rgão do Ceeteps diz que já contatou o INSS para a regularização dos créditos efetuados no banco de dados da Previdência, mas que isso ainda não foi feito, apesar da insistência do Centro.

            Assim, para acertar a situação, a URH instrui os servidores e as unidades que se depararem com este problema a tomarem as seguintes providências:

- A unidade entregará uma cópia das fichas financeiras da época, juntamente com um ofício destinado ao INSS, informando o valor do salário de contribuição e o valor do recolhimento junto à  Previdência Social.

- O Núcleo de Pagamento de Pessoal entregará para o servidor uma cópia da RE (Relação de Empregados) do mês e ano solicitados.

- A Diretoria de Orçamentos e Finanças fornecerá cópia da guia de recolhimento da unidade e os meses.

                     Após o recolhimento de todos os documentos, o servidor deverá entregá-los ao INSS, para que aquele à³rgão tome as devidas providências quanto ao acerto do período.

CUT vai negociar revisão do saldo do FGTS

A CUT (Central àšnica dos Trabalhadores) solicitou ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) - à³rgão de assessoria do conjunto do movimento sindical - um amplo e completo estudo sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A assessoria jurídica da CUT também está analisando as medidas coletivas que podem ser tomadas para defender os interesses da classe trabalhadora.  

Desde 1991, as correções são de capitalização de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em 2001, o STJ - Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 252 reconhecendo a TR como fator de correção dos saldos das contas do FGTS. Este índice, porém, tem ficado abaixo da inflação. Em 2012, por exemplo, a correção das contas do FGTS foi de 3% e a inflação foi de 5,8%.   

Os estudos solicitados pela CUT para fundamentar uma decisão segura em defesa dos interesses da classe trabalhadora deverão ficar prontos até o dia 7 de junho. Só então, a Central tomará uma decisão que será amplamente comunicada à s entidades sindicais filiadas e aos trabalhadores.

            Enquanto isso, a CUT orienta os trabalhadores a não assinarem nenhum tipo de documento ou procuração para entrar com ações judiciais. A CUT vai procurar negociar com o governo, com o Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal e todos os à³rgãos envolvidos na gestão do Fundo a revisão do saldo das contas e sugerir novos critérios para atualização dos índices no futuro.

Se essas negociações não resultarem um acordo que repare eventuais perdas passadas e evite perdas futuras, a CUT entrará com ações judiciais para proteger os interesses dos trabalhadores.

O Sinteps é filiado à  CUT e aguarda o desenrolar dos acontecimentos.