23/5/2013 

Nesta quinta-feira, dia 23/5, foi concluída a reunião iniciada no dia 21/5, entre a direção do Sinteps e representantes do Centro, para discussão sobre o plano de carreira. Foi uma reunião técnica, que deu continuidade aos encontros realizados nos dias 8 e 9/5 (conforme relatos publicados no site), em que as partes discutiram ponto a ponto ambas as propostas: a do Centro, elaborada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), e a do Sinteps, elaborada a partir das propostas dos trabalhadores.

As negociações vão continuar. O Ceeteps e a FIA voltam a se reunir no dia 24/5 ou 27/5. Nova reunião com o Sindicato deve acontecer no dia 28/5 ou 29/5 (a confirmar), quando as propostas continuarão sendo discutidas, inclusive as tabelas salariais.

Nesta última reunião, as tabelas não foram discutidas. A seguir, acompanhe um resumo dos pontos abordados:

 

 

1) Há acordo do Sinteps em haver duas carreiras, uma para docentes de FATECs e outra para docentes de ETECs (Artigo 3º), porém, com a adoção do quadro único, com evolução dos docentes de ETECs até o nível D6.

 

2) O Sinteps  concorda que a carreira de Apoio ao Ensino e à  Pesquisa inclua apenas os Auxiliares de Docentes, porém, com a adoção de 3 níveis para a promoção.

 

3) O Sinteps  concorda com carreiras de acordo com o nível de escolaridade, porém, com a adoção de 3 níveis para a promoção e com nomes mais significativos dentro da Educação Profissional e Tecnológica.

 

4) O Sinteps estuda concordar com a adoção de jornada de forma paulatina, para não haver falta de docentes.

Entendemos que, com a nova remuneração, a contratação será menos difícil e, portanto, é possível estabelecer a implantação do regime de jornada, iniciando em 2014 e terminando em 2017.

Enquanto perdurar o sistema de hora aula, o Sinteps propõe 35% de hora atividade para os docentes de ETECs.

Continuamos com a proposta de estabelecimento de um Fórum Permanente de Discussão sobre a implantação das jornadas de trabalho para os docentes.

 

5) O Sinteps insiste na adoção da Política Salarial pelo Cruesp, porque:

 

. A utilização do índice do Cruesp, além de fazer uma correção ao erro histórico cometido pelo Ceeteps e as demais instâncias do governo contra os trabalhadores do Centro, ainda está amparada num arcabouço legal e jurídico, incontestável pelas demais secretarias pelas quais irá passar o projeto de carreira. Por outro lado, a adoção pura e simples de um índice qualquer pode ser objeto de entraves ao plano.

. Atualmente, 90% das ações impetradas pelo Sindicato, pleiteando a isonomia, vêm obtendo decisões favoráveis, levando a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF), que também se manifesta favorável. Assim, o Sinteps reitera que seguirá lutando (como o faz desde 1996) pelo reconhecimento do índice do Cruesp como instrumento de correção salarial dos trabalhadores do Centro.

 

6) O Sinteps insiste que o ingresso deve ser definido com a identificação do rol de atividades pela CBO e horário de prestação do serviço, em edital de concurso público.

Que o concurso público seja, no mínimo, regional, a fim de garantir maior lisura e maior abrangência. Sugerimos a divisão pelas 15 regiões administrativas ou nas regiões de governo já existentes.

 

7) O Sinteps propõe evolução por progressão (horizontal) e por promoção (vertical) SEM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO; na horizontal por tempo de serviço, a cada 2 anos e na vertical por obtenção de titulação.

 

¢           Progressão a cada 2 anos, sendo avaliada a assiduidade dos trabalhadores e quando não houver reincidência de aplicação de penalidades e

¢           Comparando com outras redes, em especial com a Rede Federal de Educação Tecnológica, o Sinteps mantém sua proposta de PROMOÇÃO (vertical) com critérios objetivos (titulação, frequência, publicações - itens mensuráveis), a partir da obtenção do título ou da pontuação mínima para cada nível, sem a fixação de tempo em anos para a promoção.

¢           Estabelecer pontuação para a experiência de mercado (definindo-a, mas sem a obrigatoriedade da mesma para ingresso e promoção).

 

8) Superada a questão do Plano de Saúde, o Sinteps mantém a proposta de inclusão do auxílio alimentação, com valor fixo e para todos os trabalhadores, bem como a instituição do Auxílio Criança, como pontos mínimos de acréscimo de vantagens.

 

9) O Sinteps aceita gratificações de valores diferenciados, como é hoje, porém, não aceita que o Conselho Deliberativo regulamente critérios complementares.

 

10) O Sinteps aceita a proposta do Centro quanto à  Gratificação de Localização

 

11)  O Sinteps avalia a não inclusão dos aposentados no Bônus Resultado, mas propõe a inclusão de um Prêmio da Educação Profissional e Tecnológica,incluindo ativos e inativos constantes da folha.

 

12)  O Sinteps propõe e defende a CBO para a definição das atribuições dos empregos públicos.

 

13) O Sinteps não aceita contratação de instrutores por prazo determinado, sem concurso e contrato prorrogável por até 4 anos.

O Sinteps propõe a contratação por tempo determinado em casos específicos e, sempre, dando ensejo à  realização de concurso público.

 

14) Sendo facultativa, o Sinteps, concorda com a Previdência Privada.

 

DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS - CAPÍTULO àšNICO - Do enquadramento dos atuais trabalhadores

 

O Sinteps propõe a redação alternativa, que considera a titulação e o tempo de serviço para enquadramento nas novas carreiras.

 

TABELAS DE VALORES

O Sinteps considera que os valores propostos pelo Ceeteps devem ser melhorados.

O Sinteps mantém sua proposta.