Os números oficiais são dramáticos. Segundo dados da Agência Patrícia Galvão, presentes no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, a cada hora, 30 mulheres sofrem agressão física no Brasil, uma mulher é vítima de estupro a cada 10 minutos, três são vítimas de feminicídio a cada dia. Se considerarmos o fato de que muitos casos sequer chegam a ser denunciados – embora existam canais para isso, muitas desistem por desinformação e medo – é possível projetar um cenário ainda mais grave.

Desde 2016, agosto é um mês especial para colocar o tema em destaque, contribuir para minimizá-lo na sociedade e espalhar informações úteis. É o ‘Agosto Lilás’, instituído por ocasião do aniversário de 10 anos da aprovação da Lei 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica devido às agressões sofridas em 1983 do então marido. Hoje, a lei é considerada legislação de referência no mundo inteiro quando se fala em combate à violência contra a mulher. Entre outros aspectos, ela tipificou a violência doméstica como uma das formas de violação aos direitos humanos e determinou que os crimes relacionados passassem a ser julgados em varas especializadas, com competências criminal e cível, o que não estava previsto antes. Até então, crimes dessa natureza eram julgados nos juizados especiais criminais, resultando quase sempre em impunidade.

A legislação avançada, no entanto, não faz do Brasil um exemplo em relação ao assunto, como mostram as estatísticas expostas no início desta matéria. Em entrevista ao Site Sinteps, Márcia Regina Gonçalves Viana, Secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), central sindical à qual o nosso Sindicato é filiado, expôs um extenso levantamento sobre os dados da violência contra a mulher em nosso país, que pode ser conferido aqui.

Para Márcia, não restam dúvidas de que o cenário político atual, permeado pela pandemia de Covid-19, tem levado a um retrocesso nas políticas de gênero com o governo Bolsonaro. Ela cita levantamento feito pela revista ‘AzMina’ (https://azmina.com.br), que mostra que, entre 2019 e o primeiro semestre de 2021, o governo federal deixou de aplicar quase R$ 400 milhões no combate à violência, incentivo à autonomia e à saúde feminina. “Boa parte desse dinheiro era para ser usada na construção de Casas da Mulher Brasileira, pelo menos uma por estado do país. Um dos serviços oferecidos pela casa é o alojamento para acolhimento em casos de risco iminente de feminicídio, algo de extrema valia em uma pandemia que obrigou vítimas a se isolarem com seus agressores”, lamenta.

Para além da violência física

A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de agressões que configuram violência contra a mulher, todas passíveis de denúncia. Na maioria dos casos, as vítimas não conseguem identificar a violência que estão sofrendo e, por isso, a campanha ‘Agosto Lilás’ é tão importante. Confira os tipos:

Física – São aquelas que prejudicam a saúde corporal da mulher. Exemplos: socos, sufocamentos, uso de objetos para machucar, tortura, queimaduras e lesões com arma de fogo.

Psicológica – Ações que causam danos às emoções, comportamentos e desenvolvimento da mulher. Exemplos: chantagens, xingamentos, ameaças, proibições, humilhações e perseguições.

Moral – É considerada quando a mulher é atacada em sua idoneidade, ao ser caluniada ou difamada. Exemplos: expor a vida íntima, espalhar mentiras, acusações de traição ou destruir a reputação.

Sexual – Quando a pessoa é forçada a presenciar, manter ou participar de relações sexuais, ou seja, sem consentimento. Exemplos: estupro, obrigar ao aborto ou impedir uso de métodos contraceptivos.

Patrimonial – Situações em que a mulher seja prejudicada em seus bens de trabalho ou casa. Do mesmo modo, nas necessidades pessoais. Exemplos: controle de dinheiro, estelionato, privação dos recursos, destruição de objetos de valor.

Boca no trombone

Quando há risco imediato, o indicado é ligar para o número 190 e pedir socorro, o que também pode ser feito por alguém próximo à vítima. Para casos não emergenciais, a orientação é ligar para o 180 ou para o Disque 100, ambos canais destinados a denúncias e orientações. Para saber mais como denunciar, leia dicas em https://azmina.com.br/reportagens/como-denunciar-violencia-domestica-e-familiar-em-seguranca/

Outra ONG dedicada a apoiar mulheres em situações de risco é a ‘TamoJuntas’ (https://tamojuntas.org.br/).

Luta contra as desigualdades

Márcia, da Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, tem sido convidada frequente nas atividades promovidas pelo Sinteps para discutir as lutas relacionadas às mulheres, que são maioria no mundo da educação.

Ela lembra que as mulheres são as mais afetadas pelo desemprego, como comprovam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), feita pelo IBGE, relativas ao segundo trimestre de 2022: a taxa de desocupação ficou em 11,6% para mulheres e 7,5% para homens. Entre as que estão empregadas, nem sempre salários e oportunidades são iguais, mesmo tendo o mesmo cargo. Levantamento feito pela consultoria IDados, com base nos dados da PNAD, mostra que as mulheres recebem até 20% a menos, se comparado com trabalhadores na mesma categoria de ocupação.

A representante da CUT aborda, ainda, um outro aspecto da violência contra a mulher, um “tipo de violência contra aquelas que ousam entrar no mundo da política”. Atualmente, em que pese serem mais da metade do eleitorado do Brasil e praticamente a metade de filiadas nos partidos políticos, as mulheres são apenas 15% na Câmara dos/as Deputados/as e menos de 15% no Senado Federal. “Embora haja ações importantes para a equidade de gênero, as mulheres não alcançam uma participação expressiva nos espaços de poder e decisão. Um dos motivos pelos quais isso acontece é a violência política que elas sofrem antes da candidatura, durante a campanha e mesmo depois de eleitas”, aponta Márcia.

Sororidade, respeito e aposta no coletivo

“As mulheres são metade da população, são as mais escolarizadas e reúnem todas as condições de atuar de igual para igual no mercado de trabalho. O que precisamos é lutar para sermos respeitadas e nos apoiar umas às outras”, comenta Neusa Santana Alves, diretora do Sinteps e integrante do grupo de mulheres trabalhadoras da CUT. Ela se refere ao ainda pouco conhecido, mas fundamental, conceito de sororidade, ou seja, a empatia e a solidariedade entre as próprias mulheres em torno aos seus direitos e reivindicações.

“Sabemos que os desafios são muitos, que querem que nos sintamos frágeis, mas as mulheres podem e devem se empoderar cada vez mais para fazer valer seus direitos”, completa Silvia Elena de Lima, presidente do Sinteps. “A luta coletiva, tanto no âmbito sindical quanto no cotidiano, é sempre o melhor caminho. As trabalhadoras do Centro Paula Souza devem participar sempre das lutas organizadas pela entidade sindical e de todas as instâncias de discussão e atuação que julgarem importantes, pois esse é o caminho para a igualdade de espaços e de oportunidades aos quais temos direito”, completa.